Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 11/04/2012 até 11/04/2012

Mostrando 14 de 14 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1034/2012 da Segunda Câmara
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 395, em 04/05/2012, sobre o processo 640835/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO da ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DE PATO BRANCO tendo como interessados ELSON MUNARETTOe INOR OLIVO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Relatório de Inspeção. Plano Anual de Fiscalização. Escopo: avaliação da atuação do sistema de Controle Interno, da consistência, fidedignidade e legalidade da receita e da despesa pública. Achados: remessa extemporânea de dados. Descumprimento de Normativa. Aplicação de multa. Aprovação do Relatório.

Inteiro Teor
Acórdão 1031/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 395, em 04/05/2012, sobre o processo 239790/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE tendo como interessados CÁSSIA E. PETERMANN BENEDICTOe JOSELIA CONCEICAO CARNEIRO LEBRECHT tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2010. Regularidade. Vedação de cessão de servidores estaduais. Artigo 43 da Constituição Estadual. Não aplicação às entidades privadas, sem fins lucrativos, que prestem, exclusivamente, serviços de educação especial aos portadores de deficiência. Voto pela aprovação das contas, com remessa de fotocópia da presente decisão à Inspetoria de Controle Externo responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da ...

Inteiro Teor
Acórdão 1032/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 395, em 04/05/2012, sobre o processo 249869/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSAI tendo como interessados JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2010. Regularidade. Vedação de cessão de servidores estaduais. Artigo 43 da Constituição Estadual. Não aplicação às entidades privadas, sem fins lucrativos, que prestem, exclusivamente, serviços de educação especial aos portadores de deficiência. Voto pela aprovação das contas, com remessa de fotocópia da presente decisão à Inspetoria de Controle Externo responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da ...

Inteiro Teor
Acórdão 1033/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 395, em 04/05/2012, sobre o processo 271210/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAI tendo como interessados RICARDO BIZETIe OSVALDO FERRARINI tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2010. Regularidade. Vedação de cessão de servidores estaduais. Artigo 43 da Constituição Estadual. Não aplicação às entidades privadas, sem fins lucrativos, que prestem, exclusivamente, serviços de educação especial aos portadores de deficiência. Voto pela aprovação das contas, com remessa de fotocópia da presente decisão à Inspetoria de Controle Externo responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da ...

Inteiro Teor
Acórdão 1029/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 202145/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANA tendo como interessados JOAQUIM PEPINELI DE ARAUJOe GILMAR BATISTA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Luiziana - exercício 2010 - Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela desaprovação. Voto – pela regularidade com ressalva e multa às contas, em vista do excesso nos limites das despesas de 0,68% do percentual estabelecido em Lei com aplicação de Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 1036/2012 da Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 203494/11, de APOSENTADORIA da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados MARIA NEUSA DOLL tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Não cumprimento de formalidade. Ausência de indicação do valor dos proventos. Pelo Registro com recomendação ao IPMC para observância do disposto no art. 10, XV, da IN nº46/10 – TCE/PR. 1. Versam os autos acerca do exame da legalidade do ato de concessão de aposentadoria voluntária solicitada pela servidora municipal de Curitiba, Senhora MARIA NEUSA ...

Inteiro Teor
Acórdão 1030/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 208755/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados PEDRO GONÇALVESe JOSE MOLINA NETTO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Juranda – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1037/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 217860/11, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DORACI ANTUNES LEONEL FERREIRA DE FREITASe LEONELA DANUSA ANTUNES LEONEL FERREIRA DE FREITAS tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pensão por morte. Ex-serventuário da justiça do foro extrajudicial. Cumprimento de decisão judicial. Pelo registro sem apreciação da legalidade do ato.

Inteiro Teor
Acórdão 1040/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 327100/11, de PENSÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados MARLI FERREIRA COLLACO tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Pensão concedida a portador do Mal de Hansen. Uniformização de Jurisprudência. Não conhecimento. Encerramento conforme art. 398, § 3º, do Regimento Interno.

Inteiro Teor
Acórdão 1041/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 327223/11, de PENSÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados JOSE SIQUEIRA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Pensão concedida a portador do Mal de Hansen. Uniformização de Jurisprudência. Não conhecimento. Encerramento conforme art. 398, § 3º, do Regimento Interno.

Inteiro Teor
Acórdão 1039/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 327061/11, de PENSÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados ZELIA RODRIGUES DA SILVA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Pensão concedida a portador do Mal de Hansen. Uniformização de Jurisprudência. Não conhecimento. Encerramento conforme art. 398, § 3º, do Regimento Interno.

Inteiro Teor
Acórdão 1038/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 327045/11, de PENSÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados TEREZINHA DE VENI DA SILVA MORAIS SANTOS tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Pensão concedida a portador do Mal de Hansen. Uniformização de Jurisprudência. Não conhecimento. Encerramento conforme art. 398, § 3º, do Regimento Interno.

Inteiro Teor
Acórdão 1035/2012 da Segunda Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 205949/10, de ALERTA da MUNICÍPIO DE VENTANIA tendo como interessados OCIMAR ROBERTO BAHNERT DE CAMARGO tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Alerta. Extrapolação de despesa de pessoal acima de 100% do limite. Expedição do alerta com aplicação dos arts. 22, parágrafo único e 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Inteiro Teor
Acórdão 1028/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 160060/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA tendo como interessados RAFAEL RIBEIRO COSTA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Ortigueira – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.

Inteiro Teor

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos