Mostrando 20 de 40 conteúdo(s) encontrado(s).
-
Acórdão 472/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2049, em 02/05/2019, sobre o processo 290680/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS e VIVIANI MARA ROSA DE SOUZA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHINHAS. Exercício de 2017. 2. Saneamento, em sede de contraditório, do item ausência de encaminhamento do Balanço Patrimonial, inicialmente considerado nulo por ofensa à IN 140/18. 3. Atraso no encaminhamento de dados do sistema SIM-AM. Ressalva, tendo em vista o entendimento predominante neste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Aplicação de multa, conforme jurisprudência. 4. Contas ...
Inteiro Teor
-
Acórdão 471/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 285317/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN tendo como interessados EDIANE MARIA SVIDNICKI, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN e MAURICIO CZONSTKA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN. Exercício de 2017. 2.1. Divergência de saldos entre grupos do Balanço Patrimonial na contabilidade da entidade e no sistema SIM-AM. Falha decorrente da implantação de novo sistema de contabilidade. Emissão de novo Balanço Patrimonial, devidamente publicado. Saneamento do apontamento. 2.2. Atraso no encaminhamento de dados do sistema SIM-AM. Ressalva, tendo em vista o entendimento ...
Inteiro Teor
-
Acórdão 470/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 255264/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA tendo como interessados CHRISTIAN NARA FOLKUENIG, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA e MARCELO ELIAS ROQUE tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUÁ. Exercício de 2017. 2. Entrega dos dados do sistema SIM-AM com atraso. Ressalva das contas da gestora no período dos descumprimentos de prazo, tendo em vista a jurisprudência deste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Imposição de uma multa em face da magnitude dos atrasos, conforme jurisprudência. 3. Contas regulares com ressalva, com imposição da ...
Inteiro Teor
-
Acórdão 469/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 255159/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PARANAGUÁ tendo como interessados CHRISTIAN NARA FOLKUENIG, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PARANAGUÁ e MARCELO ELIAS ROQUE tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PARANAGUÁ. Exercício de 2017. 2.1. Regularização, em contraditório, da restrição referente ao item ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. 2.2. Saneamento, em contraditório, do apontamento concernente à Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo CRC-PR não corresponde ao padrão de acesso restrito requerido pela IN 140/18. 2.3. Entrega dos dados do sistema SIM-AM com atraso. ...
Inteiro Teor
-
Acórdão 468/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2043, em 23/04/2019, sobre o processo 235859/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL tendo como interessados DEONILDO DE NEZ, GILSON FERREIRA CELLA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Exercício de 2017. 2. Atraso na alimentação de dados do sistema. Aposição de ressalva, tendo em vista o entendimento predominante neste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Afastamento da multa, conforme jurisprudência. 3. Contas regulares com ressalva em relação ao gestor da entidade no período em que ocorreu o atraso. Regularidade ...
Inteiro Teor
-
Acórdão 467/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2043, em 23/04/2019, sobre o processo 225934/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA e MARCIA REGINA CAPELETTI HUPP tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Exercício de 2017. 2. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Ressalva, sem aplicação de multa, conforme jurisprudência. 3. Contas regulares com ressalva.
Inteiro Teor
-
Acórdão 466/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2043, em 23/04/2019, sobre o processo 556963/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO tendo como interessados ALBERTO ARISI, ANDREIA FRIGIERI, HELTON PEDRO PFEIFER e outros. (Edital do concurso: 001-Concurso nº 002) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Salgado Filho. Concurso Público. Edital n.º 01/2012. Legalidade e registro, com recomendação.
Inteiro Teor
-
Acórdão 465/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2043, em 23/04/2019, sobre o processo 428100/11, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CAMILA DE MORAES BARCO, DANILO DE MORAES BARCO, MARLUS DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Inteiro Teor
-
Acórdão 476/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2026, em 27/03/2019, sobre o processo 227260/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA, RICARDO LUIZ REOLON e TEREZINHA MARQUES DOS SANTOS SILVA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandirituba, exercício de 2017. Atraso de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva, sem aplicação de multa.
Inteiro Teor
-
Acórdão 475/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2026, em 27/03/2019, sobre o processo 529409/17, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, ELIZABETH SOUZA CASTRO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Pensão. Preenchimento dos requisitos. CGM pela legalidade e registro. MPC pelo registro com aplicação de multa do art. 87, inc. II, “a” da LC n° 113/2005 à gestora responsável pelo atraso no envio do processo. Registro sem aplicação de multa.
Inteiro Teor
-
Acórdão 478/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2026, em 27/03/2019, sobre o processo 298680/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS e OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas Anual do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais. Exercício de 2017. Atrasos pouco significativos na entrega de dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
-
Acórdão 477/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2026, em 27/03/2019, sobre o processo 279104/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI e RICARDO HORNUNG tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos de Tibagi, exercício 2017. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Regularização posterior das inconsistências nas publicações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF. Regularidade com ressalvas, com aplicação de multa em razão dos atrasos.
Inteiro Teor
-
Acórdão 479/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2026, em 27/03/2019, sobre o processo 303455/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ tendo como interessados CLODOALDO FERNANDES DOS SANTOS e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde ada 22 Regional de Saúde de Ivaiporã, exercício 2017. Regularização posterior do Demonstrativo de Despesa com Pessoal. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Fatos alheios à vontade do responsável. Regularidade com ressalvas.
Inteiro Teor
-
Acórdão 462/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2022, em 21/03/2019, sobre o processo 292674/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA e CARLOS ANTONIO DOS ANJOS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Regularidade com ressalvas e multa.
Inteiro Teor
-
Acórdão 461/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2022, em 21/03/2019, sobre o processo 289517/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO e ERALDO MATTOS DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Atraso no envio dos documentos que compõem a Prestação de Contas. Regularidade com ressalva e multa.
Inteiro Teor
-
Acórdão 460/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2022, em 21/03/2019, sobre o processo 289347/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO e LUIZ EXPEDITO FRIGO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Pela regularidade com ressalvas e aplicação de sanção pecuniária.
Inteiro Teor
-
Acórdão 459/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2022, em 21/03/2019, sobre o processo 306698/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ tendo como interessados CLODOALDO FERNANDES DOS SANTOS, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ e FÁBIO HIDEK MIURA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2016. ART. 16, II, LC N.º 113/2005. REGULARIDADE COM RESSALVA ANTE A EXTEMPORÂNEA PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO, E DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – RGF, AMBAS NO EXERCÍCIO DE 2016 E ATRASOS NA ENTREGAS DOS DADOS DO SIM-AM.
Inteiro Teor
-
Acórdão 458/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2022, em 21/03/2019, sobre o processo 961237/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CLAUDEMIR ANDRIGHI, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, MICHELE CAPUTO NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 183/2012. (Número SIT: 12271)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
-
Acórdão 457/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2022, em 21/03/2019, sobre o processo 147882/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados ANDRIGO SILVA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE AGRICULTURA E PECUARIA ORGANICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 24/2013. (Número SIT: 14380)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios Formais que não macularam a prestação de contas. Regularidade com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
-
Acórdão 456/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2022, em 21/03/2019, sobre o processo 607448/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, JOÃO JOSÉ TAVARES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 058/2011. (Número SIT: 9028)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor