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Data da Sessão: de 11/02/2020 até 11/02/2020

    Mostrando 20 de 20 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 323/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 718322/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados PRESENTINO GARBOSSI, SERGIO CARLOS DE CARVALHO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (Edital do concurso: ) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Nomeação decorrente de decisão judicial não transitada em julgado. Registro. Determinação à entidade para que informe ao Tribunal o trânsito em julgado e eventual reforma da decisão por instâncias judiciais superiores.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 322/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 545134/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados MARCELO ESPIRITO SANTO, SERGIO CARLOS DE CARVALHO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (Edital do concurso: ) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Ato decorrente de decisão judicial já transitada em julgado. Manifestações uniformes. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 321/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 482392/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL da FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA tendo como interessados ADAIR PEREIRA, ALAN KOTARSKI, DORILDES VIEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3991 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Admissão de pessoal. Atos submetidos à apreciação do Tribunal de Contas para fins de registro, nos termos do inciso III do artigo 71 da Constituição da República. Processos seletivos (concursos públicos, testes seletivos simplificados etc) de servidores e empregados públicos. 2) Considerações gerais do relator quanto a alguns aspectos relativos à atual análise dos atos de admissão realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão e quanto à ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 320/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 714925/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL e JAIR LONKOUSKI tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Revisão de Proventos. Reversão da aposentadoria do servidor. Perda de objeto. Encerramento do processo e arquivamento dos autos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 319/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 273829/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, EDEGAR FINATTO, GENIVALDO MAGNONI BORTOLI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Irregularidade das contas. Vícios insanáveis relativos a direcionamento, falta de competitividade e ofensa ao princípio da economicidade, detectados no procedimento licitatório para contratação de serviços de contabilidade e informática. Aplicação de multas administrativas. Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 318/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 759142/19, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADILSON MARCONDES RIBAS, PARANAPREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Requerimento de abono de permanência. Deferimento conforme Diretoria Jurídica e Ministério Público de Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 317/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 775822/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados ALCESTE IWANAGA DE SANTANA, ERNESTO ALEXANDRE BASSO, MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de Declaração. A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 490 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Omissões e contradições inexistentes. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Reconhecimento da existência de erro de redação (inversão de nomes). Pelo provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 316/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 798474/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA e MUNICÍPIO DE PITANGA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7314 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Edital de Concurso Público nº 001/2019. Reflexos da extrapolação dos gastos de pessoal do Município de Pitanga e estimativa de impacto orçamentário-financeiro do Município frente às vagas ofertadas no Edital do certame. Acolhimento parcial. Ratificação de medida cautelar que determinou ao Município que se abstenha de efetuar nomeações decorrentes do Concurso Público nº 01/2019, que não observem as exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 315/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 299236/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE IPIRANGA tendo como interessados ELONI KACHACKI, LUIZ CARLOS BLUM, MUNICÍPIO DE IPIRANGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Aposentadoria. Professor. Alteração do Regime de Previdência. Implementação dos requisitos para concessão de aposentadoria quando o Regime Próprio de Previdência estava vigente. Direito adquirido. Possibilidade de a certidão fornecida pelo INSS ser substituída pela emitida pelo Município, conforme dispõe o art. 10, § 2º, do Decreto n.º 3.112/1999. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 314/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 435922/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ADRIANA MARIA MOTTA DE SIQUEIRA, ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO INTERCULTURAL DE PROJETOS SOCIAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 090/2012. (Número SIT: 10466)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com recomendações, conforme precedentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 313/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 5291/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, CASSIO MURILO ALMEIDA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 383/2012. (Número SIT: 10073)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com recomendações, conforme precedentes. 1. Trata-se de Prestação de Contas de Transferência Voluntária, autuada pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT, sob nº 10.073, relativo ao Termo de Convênio nº 383/2012, em cuja vigência (26/07/2012 a 24/09/2012) o Município de Maringá repassou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 312/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 274202/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS, MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com atraso. Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. Inconsistências injustificadas nos saldos contábeis em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias. Contas irregulares. Aposição de ressalvas. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 311/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 462329/12, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, ALCEU CARLESSO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Município de Campo Largo. Executivo e Legislativo. Irregularidades. Aprovação parcial do relatório. Poder Legislativo. Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 310/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 1008216/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO tendo como interessados ALESSANDRA SCHEMBERGER, ALEX MORCHE, ALINE CALLEGARI SILVA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com ressalva. Parecer do MPjTC pelo registro. Legalidade e registro com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 309/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 854159/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria voluntária integral. Incorporação indevida de dois períodos de licença prêmio. Decadência. Manifestações uniformes. Registro. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária, acolhendo opinativo do Órgão Ministerial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 308/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 928558/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, ALCEU CARLESSO, CLERI CARVALHO BARROS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de inativação. Servidora aposentada por dois regimes de previdência (estadual e municipal). Manutenção por esta Corte de reenquadramentos funcionais municipais. Razoabilidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 307/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 760440/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CLEONICE TEREZINHA MADUREIRA, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de inativação. Servidora com sucessivas licenças médicas. Inexistência nos autos do exame admissional. Conversão do feito em diligência, para apresentação de documentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 306/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 475391/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados ALMIR BATISTA DOS SANTOS, CLAUDOMIRO RODRIGUES DA SILVA, DARCY MENDONCA & CIA LTDA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 112330917/2011. (Número SIT: 8423)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB repassou ao Município de Sabáudia. Inexecução parcial. Irregularidade. Ressarcimento ao erário estadual. Multa. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 305/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 416794/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO MARIANENSE ESTUDANTIL DE SANTA MARIANA, DANIELA CARDOSO TOBIAS, JORGE RODRIGUES NUNES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2013/2013. (Número SIT: 17750)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalvas. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 304/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 491380/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados CASA DOS POBRES SÃO JOÃO BATISTA DE CURITIBA, ELENICE MALZONI, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Fundo Municipal de Assistência de Curitiba. Saldo do convênio. Débito inscrito em dívida ativa. Parcelamento. Encerramento.

    Inteiro Teor

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