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Data da Sessão: de 11/02/2019 até 11/02/2019

    Mostrando 11 de 11 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 189/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2001, em 15/02/2019, sobre o processo 292623/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL e WILLIAN ANTONIO DE PAIVA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Pela regularidade com recomendação pelo atraso na entrega dos dados do SIM/AM.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 188/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2001, em 15/02/2019, sobre o processo 233244/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e LUIZ MOURA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares. Aplicação de multa pelos atrasos na alimentação do Sistema SIM/AM. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 187/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2001, em 15/02/2019, sobre o processo 320135/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUACU DE NOVA LARANJEIRAS tendo como interessados CONSORCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUACU DE NOVA LARANJEIRAS, NEIMAR GRANOSKI e NERI ANTONIO QUATRIN tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Consórcio Municipal. Resultado deficitário de fontes não vinculadas (24,06%) – Irregularidade. Divergências de dados entre o Balanço Patrimonial do SIM-AM e o da contabilidade – Irregularidade. Não comprovação da divulgação em meio eletrônico do orçamento do Consórcio, do contrato de rateio, das demonstrações contábeis e dos demonstrativos fiscais – Irregularidade. Atraso no envio de dados do SIM-AM – Multa. Contas ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 186/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2001, em 15/02/2019, sobre o processo 310512/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, EDENILSON RODRIGUES CORREA, FRANCISCO LEONIDAS CARNEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidentes de Câmara Municipal. Inconsistências contábeis regularizadas. Injustificado atraso no envio de dados do SIM-AM – Multa – Extinção da punibilidade em relação a gestor falecido antes do julgamento. Não comprovação da necessária qualificação técnica da controladora interna – Ressalva e determinação para regularização da questão. Regularidade com ressalva das contas, sem prejuízo da expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 185/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2001, em 15/02/2019, sobre o processo 785514/18, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MARCELO LOPES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Requerimento administrativo. Servidor do Tribunal de Contas. Inexistência de interrupção de vínculo com o Estado do Paraná para fins de licença especial. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 184/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2001, em 15/02/2019, sobre o processo 32110/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE JESUÍTAS tendo como interessados APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR e MUNICÍPIO DE JESUÍTAS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Município com extrapolação do índice de gastos com pessoal e não verificação do retorno no prazo do art. 23, da LRF. Atraso no encaminhamento de dados do SIM. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 183/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2001, em 15/02/2019, sobre o processo 870937/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados MARCELO ELIAS ROQUE e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão liberatória. Existência de processo de mesmo objeto em trâmite. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 181/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2001, em 15/02/2019, sobre o processo 301297/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR tendo como interessados ANDRE LUIS BOVO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR e PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ausência de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal no exercício de 2016. Divulgação obrigatória a partir do exercício de 2017. Ausência de divulgação não impacta nas contas do exercício de 2016. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Reabertura para correção de dados. Regularidade das contas. Ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 182/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2000, em 14/02/2019, sobre o processo 308917/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A. tendo como interessados CHRISTIAN PERILLIER SCHNEIDER, HANS JURGEN MULLER, LUCIANO KUHL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Incidência. Regularidade das contas. Ressalvas. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 180/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2000, em 14/02/2019, sobre o processo 282900/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ELISLAINE APARECIDA DA SILVA e LESLIER MARIA PELEGRINI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Despesas com publicidade institucional realizadas no período que antecede as eleições. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Regularidade. Ressalva. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 179/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/02/2019 publicada no DETC nº 2000, em 14/02/2019, sobre o processo 270448/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, MAGNA DE OLIVEIRA e RENATO FREITAS DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Existência de déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres. Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre do exercício de 2016. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas. Ressalvas. Multa.

    Inteiro Teor

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