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Data da Sessão: de 10/06/2019 até 10/06/2019

    Mostrando 18 de 18 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1551/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2087, em 27/06/2019, sobre o processo 1029744/16, de ATO DE INATIVAÇÃO da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados DAVINA MARIA DA SILVA, ELZA APARECIDA DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Aposentadoria Municipal. Preenchimento dos requisitos. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1550/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2087, em 27/06/2019, sobre o processo 489233/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN, NEREA DE CASTRO DA CRUZ e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Aposentadoria Municipal. Professor de Educação Infantil. osLeis Municipais de Curitiba de n 10.390/2002, 14.580/2014 e 14.581/2014. Aplicação dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé. Registro do ato de inativação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1557/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2085, em 25/06/2019, sobre o processo 210558/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FOZ TRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FERNANDO CASTRO DA SILVA MARANINCHI e FOZ TRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Foz Trans Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu. Exercício financeiro de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1556/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2085, em 25/06/2019, sobre o processo 208200/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PARANAGUÁ tendo como interessados CHRISTIAN NARA FOLKUENIG e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PARANAGUÁ tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundação Municipal de Esportes de Paranaguá. Exercício financeiro de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1555/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2085, em 25/06/2019, sobre o processo 188447/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA tendo como interessados CECILIA CIVIDINI MONTEIRO DA SILVA e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Municipal de Saúde de Umuarama. Exercício financeiro de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1554/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2085, em 25/06/2019, sobre o processo 185880/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do ADMINISTRAÇAO DE CEMITERIOS E SERVIÇOS FUNERARIOS DE CASCAVEL tendo como interessados ADMINISTRAÇAO DE CEMITERIOS E SERVIÇOS FUNERARIOS DE CASCAVEL e JOSE ROBERTO GUILHERME tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel. Exercício financeiro de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1553/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2085, em 25/06/2019, sobre o processo 185278/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO tendo como interessados ANGELA MARIA ZOLETTI e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo. Exercício financeiro de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1552/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2085, em 25/06/2019, sobre o processo 182937/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TOLEDO tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TOLEDO e JOAO VIANEI CRESPAO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Municipal de Trânsito de Toledo. Exercício financeiro de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1540/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2081, em 17/06/2019, sobre o processo 107291/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ALTAMIR SANSON, EDIR HAVRECHAKI, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120264/2012. (Número SIT: 7967)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Termo de Adesão. Transporte Escolar. Ausência de certidões na formalização da transferência e durante a execução do Termo de Adesão. Inobservância das normas de trânsito relacionadas ao transporte escolar. Exposição da vida e da incolumidade física dos estudantes ao risco. Grave infração à norma legal. Multas. Prescrição. Incidência do Prejulgado 26. Irregularidade das contas. Determinação. Ressalvas e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1549/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 195877/19, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ e VALDEMIR FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE TODOS OS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE 2014 A 2018 NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIAÍVA. REGULARIDADE DO OBJETO DA INSPEÇÃO, NOS TERMOS DOS OPINATIVOS UNIFORMES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1548/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 356510/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS tendo como interessados LUIZ HENRIQUE GERMANO e MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendência quanto ao cumprimento de determinação contida no Acórdão 1022/2018 (S2C). Comprovação de cumprimento parcial. Princípio da Razoabilidade. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1547/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 834089/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APARECIDA DE LOURDES ALVES CAMPOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MEROUJY GIACOMASSI CAVET e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria voluntária de servidor municipal. Transposição de cargos sem realização de concurso público. Ofensa ao art. 37, II, da CF/88. Situação consolidada desde 2002 e 2006. Prevalência dos princípios da segurança jurídica, proteção da segurança e da boa-fé. Precedentes deste Tribunal. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1546/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 729190/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU tendo como interessados ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, JOSE ROMUALDO PEDRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Protocolização da prestação de contas extemporaneamente. Irregularidade remanescente de natureza formal. Atrasos no envio dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas com ressalva, multas e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1545/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 314062/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE, JOSÉ ANTONIO GRITTI, MARLI TEREZINHA ZUCCHI DARIVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Déficit financeiro na Fonte 001 – Recursos Livres. Atrasos nos envios dos dados do SIM-AM. Aplicação da teoria da continuidade delitiva na Administração. Ressalvas. Multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1544/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 117175/19, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SERGIO AGOSTINHO DRESCH e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Isenção de imposto de renda retido na fonte. Servidor ativo. Ausência de competência deste Tribunal para extensão de benefício fiscal não previsto em lei. Impossibilidade do pedido. Interpretação literal da legislação tributária. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1543/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 196470/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ tendo como interessados ANDRE PEREIRA SANTIN, ANTONIO RODOLFO BARRETO, AYUME UENO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3660 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Poder Legislativo de Cambé. Concurso Público. Edital n° 001/2018. Atraso no envio dos dados. Ausência da declaração de não parentesco dos membros da comissão organizadora com os candidatos inscritos. Registro. Ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1542/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 229642/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRE RUIZ PRATES, BERNARDO MARINO CARVALHO, BRUNO RINALDIN e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1289 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Ministério Público do Estado do Paraná. Concurso Público. Edital n° 1/2017. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1541/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 94191/17, de PENSÃO da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADEMAR LUIZ TRAIANO, ARMANDO QUEIROZ DE MORAES, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Pensão por morte estadual. Assembleia Legislativa do Paraná. Lei Estadual nº 6.639/74. Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor