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Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 10/03/2016 até 10/03/2016

    Mostrando 20 de 36 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1059/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1352, em 05/05/2016, sobre o processo 737299/14, de RECURSO DE REVISTA do GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL tendo como interessados GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL, RAFAEL IATAURO e ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Atribuição de encargos especiais a servidores da Casa Civil. Atribuição de valores diversos dos fixados em Decreto. Princípio da Reserva Legal. Ofensa ao inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, bem como ao artigo 173 da Lei nº 6.174/1970. Usurpação da função legislativa. Moralidade. Impessoalidade. Eficiência. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Irregularidade comprovada. Fixação de multa aos Gestores. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1057/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1352, em 05/05/2016, sobre o processo 866572/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e IVAN LELIS BONILHA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1058/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1332, em 05/04/2016, sobre o processo 893847/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1056/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1332, em 05/04/2016, sobre o processo 789608/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Mensal do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal. Fevereiro de 2015. Propostas uniformes da Controladoria Interna e da Diretoria de Contas Estaduais pela regularidade. Proposta do Ministério Público de Contas pela regularidade com ressalva em razão de atraso no encaminhamento. Voto do relator pela regularidade: atraso motivado por problemas técnicos alheios a este Tribunal. Ausência de previsão de prazo específico para a apresentação da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1028/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 809625/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA tendo como interessados JOSÉ DELANHOL, MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA e NILSON XAVIER tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Natureza infringente. Conhecimento. Ausência de contradição e/ou omissão. Mérito. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1044/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 194356/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados BENEDITO ROBERTO PINTO, CLAUDIO ROBERTO PINTO, LEILA AUBRIFT KLENK e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação – Poder Executivo do Município da Lapa – Irregularidades – Nepotismo – Violação à Súmula Vinculante n.º 13 do STF – Violação ao Prejulgado n.º 09 deste Tribunal de Contas – Afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade – Pela procedência, sem aplicação de multa administrativa – Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1037/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1324, em 23/03/2016, sobre o processo 879909/15, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Projeto de Resolução que dispõe sobre os procedimentos de avaliação de desempenho e de capacitação dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Aprovação com alterações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1035/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1324, em 23/03/2016, sobre o processo 114957/16, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como interessados JONAS ERALDO DE LIMA e MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de agravo. O preenchimento do requisito inserto no inc. II, do art. 495-A, do RITCE/PR, se dá mediante comprovação de atos efetivos de possível constrição do patrimônio do Interessado, bem como pela demonstração de que os valores executados são sensíveis ao Requerente. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1034/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1324, em 23/03/2016, sobre o processo 804305/15, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados CIDIONIR PORFÍRIO, CLAUDINEI BRAZ, CLEVERSON DE FREITAS e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista. De acordo com orientação fixada em caráter normativo na Consulta 49120-4/08: Não é possível a aplicação do redutor constitucional a professores que se aposentem com base na regra do art. 3°, da EC 47/05. Ressalva de entendimento pessoal contrário. Não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1033/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1324, em 23/03/2016, sobre o processo 918262/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Execução orçamentária do TCE/PR. Julho de 2015. Regularidade. 1. DO RELATÓRIO Por meio do Ofício 27/15-DF (Peça 02), o Sr. Paulo Celso Klostermann, Diretor Financeiro desta Casa, encaminhou documentos, dentre os quais um

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1032/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1324, em 23/03/2016, sobre o processo 360490/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do E PARANA COMUNICAÇAO tendo como interessados E PARANA COMUNICAÇAO, FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA e ROBERTA STORELLI tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1031/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1324, em 23/03/2016, sobre o processo 343197/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS - ITC tendo como interessados AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL e INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS - ITC tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS - ITCG, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RECOMENDAÇÃO quanto à elaboração das Demonstrações Contábeis.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1030/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1324, em 23/03/2016, sobre o processo 265293/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL tendo como interessados MARCELO SIMAS DO AMARAL CATANI e SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1029/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1324, em 23/03/2016, sobre o processo 257436/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, MARISTELA MARCHIORO CHUDZY e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RECOMENDAÇÃO quanto à elaboração das Demonstrações Contábeis.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1027/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1324, em 23/03/2016, sobre o processo 251365/15, de RECURSO DE REVISTA da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, EUGENIA CAETANO FONTANA, JAYME DE AZEVEDO LIMA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Reenquadramento. Pendência de análise da constitucionalidade da Lei n.º 16.390/10 pelo STF. Irrelevância. Ausência de decisão liminar/cautelar que suspenda a eficácia/validade da Le

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1026/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1324, em 23/03/2016, sobre o processo 532352/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como interessados GERALDA PEREIRA DA SILVA, JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1052/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1323, em 22/03/2016, sobre o processo 68870/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, CLAUDIO TAVARES TESSEROLI, JOSE ANTONIO PASE e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de declaração. Omissão sobre o mérito recursal. Inexistência. Decisão embargada que limitou-se à rejeição de preliminar. Art. 452, §2º, do Regimento nterno. Não Provimento. . Versam os presentes sobre os embargos de declaração opostos pelo Senhor José Antonio Pase, ex-prefeito do Município de Campo Magro, mediante procurador constituído, Dr. Claudio Tavares Tesseroli, em face do Acórdão n.º 69/2016 – Pleno, que rejeitou a preliminar de nulidade processual ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1048/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1323, em 22/03/2016, sobre o processo 383594/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. tendo como interessados EDSON SARDETO, MARIO ARAUJO ALENCAR ARARIPE e SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2013. Manifestações uniformes. Contas Regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1047/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1323, em 22/03/2016, sobre o processo 351602/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO GEOLOGICO DO PARANA - MINEROPAR tendo como interessados JOSÉ ANTONIO ZEM e SERVIÇO GEOLOGICO DO PARANA - MINEROPAR tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2014. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1046/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1323, em 22/03/2016, sobre o processo 150767/16, de REPRESENTAÇÃO da ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER tendo como interessados CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA, ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Indícios de irregularidades na adoção do credenciamento para a contratação de músicos. Indevida restrição do período de inscrições para o credenciamento. Indevido condicionamento do credenciamento de eventuais interessados à prévia aprovação em audição pública. Recebimento da representação e suspensão cautelar.

    Inteiro Teor

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