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Data da Sessão: de 09/09/2020 até 09/09/2020

    Mostrando 20 de 67 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2491/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2391, em 29/09/2020, sobre o processo 92089/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Inativação de servidor municipal, cujo cálculo das verbas transitórias foi realizado com base em lei municipal julgada inconstitucional, com efeitos “ex nunc”. Ato anterior à publicação da decisão. Registro, conforme pareceres da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas. Tendo-se em conta minha designação para a relatoria do acordão, nos termos do art. 458 do Regimento Interno, adoto, por brevidade, o

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2490/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2391, em 29/09/2020, sobre o processo 84590/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Inativação de servidor municipal, cujo cálculo das verbas transitórias foi realizado com base em lei municipal julgada inconstitucional, com efeitos “ex nunc”. Ato anterior à publicação da decisão. Registro, conforme pareceres da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas. Tendo-se em conta minha designação para a relatoria do acordão, nos termos do art. 458 do Regimento Interno, adoto, por brevidade, o

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2488/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2391, em 29/09/2020, sobre o processo 269170/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS e FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2489/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 22931/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, DANIEL PIMENTEL SLAVIERO, JONEL NAZARENO IURK e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2487/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 264879/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e REGINA BALONEKR DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2486/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 206631/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA tendo como interessados EDSON ROBERTO ZANELLA, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA e SIRLEI BUFFULIN BELTRAME tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2482/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 262663/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ e RAFAEL DE MELLO BARTZ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2481/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 257201/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA tendo como interessados ARI SCHMIDT e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2480/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 253516/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA e RAFAEL CABRAL FELISBERTO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2479/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 159650/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE e PAULO ROBERTO COSTA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2478/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 589720/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, JOSÉ CANO, MARIO FRANCISCO QUIRINO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO DE CURATELA. 1. Na aposentadoria por invalidez com indícios de que a enfermidade possa gerar a incapacidade para os atos da vida civil é necessária a apresentação de justificativas ou de termo de curatela, nos termos do art. 11, V, da Instrução Normativa n.º 98/14 - TCEPR , em consonância como o disposto no art. 56, §3º da Orientação Normativa do MPS nº 02/0009. 2. Possibilidade de registro do ato de inativação e expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2477/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 757530/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, EDSON ADIR DA CRUZ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Aposentadoria. Agente de segurança. Legalidade e registro. Falha formal relativa a inclusão de dados no SIAP. Determinação para correção, sob pena de aplicação de multa ao gestor responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2476/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 636018/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Aposentadoria. Retorno de Sobrestamento. Benefício concedido antes do advento do Acórdão nº 3267/19 – STP que julgou incidente de inconstitucionalidade suscitado nos processos nº 163419/16 e 24954/16, no qual se questionam dispositivos da Lei n° 5.773/2011 do Município de Cascavel, que versam sobre a forma de incorporação de verbas transitórias aos proventos de aposentadoria. Prejulgado nº 07. Incorporação de verbas transitórias. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2472/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 256515/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ e RILDO BERNARDES DE CAMARGO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Manifestações uniformes. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2471/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 210612/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU e LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2019. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2470/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 157754/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA e CLAUDEMIR HERNANDES tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Manifestações uniformes pela regularidade. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2469/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 142803/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ tendo como interessados ANTONIO CARLOS DINATO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Manifestações uniformes. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2468/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 857406/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ANA CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA, ANA CLAUDIA TAVARES LARSEN, ANDRESSA DALLARMI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3472 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE e do MPjTC pelo registro com determinação. Legalidade e registro. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2464/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 260466/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO e REGINALDO VOINASKI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2463/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 258461/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e FULVIO BOBERG tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

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