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Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 09/08/2012 até 09/08/2012

    Mostrando 20 de 35 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2371/2012

    Assunto: ALERTA Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 497, em 28/09/2012, sobre o processo 254904/12, de ALERTA da GOVERNO DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: ALERTA. PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DESPESAS COM PESSOAL EQUIVALENTES A 95,20% DO LIMITE. EXPEDIÇÃO DO ALERTA. SUJEIÇÃO ÀS VEDAÇÕES PREVISTAS NO ART.22 DA LRF.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2362/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 478, em 31/08/2012, sobre o processo 506450/09, de RECURSO DE REVISTA da RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ tendo como interessados MARCOS ANTONIO BATISTA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2364/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 473, em 24/08/2012, sobre o processo 229292/11, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados CARLOS SUTILe ADIR DOS SANTOS LEITE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Falta de intimação de ato procedimental. Princípio do devido processo legal. Cerceamento de defesa. Nulidade dos atos processuais subsequentes. Retorno da instrução ao momento da defesa da impugnação originária. Em preliminar, pela Nulidade do Acórdão nº 411/11 – Primeira Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2363/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 473, em 24/08/2012, sobre o processo 455694/10, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE RONCADOR tendo como interessados ILIZEU PURETZe MUNICÍPIO DE RONCADOR tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Falta de termo de cumprimento de objetivos do convênio. Saldo não recolhido. Posterior apresentação dos termos e comprovação de recolhimento dos recursos. Provimento dos recursos de Revista. Reforma do acórdão. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2360/2012

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 473, em 24/08/2012, sobre o processo 77927/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVAe DAVID ANTONIO PANCOTTI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN. Repasse de recursos acima do permitido pela Lei Estadual N.º 13.369/2009. Violação ao princípio da especificidade do orçamento e da legalidade. Hipóteses não verificadas. Entendimento da secretaria de planejamento de que o montante previsto no Art. 27 da LOA não engloba o previsto no Anexo III da LOA ao órgão. Ausência de violação ao princípio da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2368/2012

    Assunto: CONSULTA Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 471, em 22/08/2012, sobre o processo 41408/08, de CONSULTA da PREV-SÃO JOSÉ - AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CLAUDIO SOCCOLOSKI tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2375/2012

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 473720/12, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVENS ZSCHOERPER LINHARES tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Requerimento de Férias de Membro deste Tribunal. Instrução e Pareceres favoráveis. Pelo deferimento. O Sr. Auditor Ivens Zschoerper Linhares requer a concessão de 30 (trinta) dias de suas férias relativas ao período aquisitivo de 06.01.2011 a 06.01.2012 para serem usufruídos no período de 2

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2383/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 273694/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. tendo como interessados JAIME DE OLIVEIRA KUHNe JAIME DE OLIVEIRA KUHN tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Administração Indireta. Marumbi Transmissora de Energia S.A. Exercício Financeiro de 2011. Contas Regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2382/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 268771/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL tendo como interessados SÉRGIO LUIZ LAMYe SÉRGIO LUIZ LAMY tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual – Consórcio Energético Cruzeiro do Sul - exercício financeiro de 2011 – pela regularidade das contas com fulcro nos pronunciamentos da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público de Contas. Refere-se à Prestação de Contas do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, encaminhada por Sergio Luiz Lamy, relativamente ao exercício financeiro de

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2387/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 268100/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL tendo como interessados GILMAR MENDES LOURENÇOe INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Autarquia. Exercício Financeiro de 2011. Manifestações uniformes. Regularidade, com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2381/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 246417/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO tendo como interessados ANTONIO CELSO FERREIRA JÚNIORe ANTONIO CELSO FERREIRA JÚNIOR tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual – Departamento Estadual de Arquivo Público - Exercício financeiro de 2011 – Pela regularidade das contas com fulcro nos pronunciamentos da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público de Contas. Refere-se o presente à Prestação de Contas do Departamento Estadual de Arquivo Público-DEAP, encaminhada por Antonio Celso Ferreira Junior, relativamente ao exercício financeiro de 201

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2386/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 191973/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PARANA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES tendo como interessados JOSÉ RICHA FILHOe SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Autarquia. Exercício Financeiro de 2011. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2388/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 180319/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANIe SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Apresentação tempestiva da documentação pertinente. Análise formal, técnico-contábil e de gestão. Regularidade. Aprovação. Inteligência do art. 16, I, da LC nº 113/05.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2380/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 176540/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNESPAR ESCOLA DE MÚSICA E BELAS ARTES DO PARANÁ tendo como interessados ANNA MARIA LACOMBE FEIJÓe UNESPAR ESCOLA DE MÚSICA E BELAS ARTES DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual – Escola de Música e Belas Artes - Exercício financeiro de 2010 – Pela regularidade das contas com fulcro nos pronunciamentos da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público de Contas. Refere-se o presente expediente à Prestação de Contas da Escola de Música e Belas Artes do Paraná - EMBAP, encaminhada pela Diretora Sra. Anna Maria Lacombe Feijó, relativamente ao exercício financeiro de 2011. A documentação foi submetida à ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2379/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 160172/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CHEFIA DO PODER EXECUTIVO tendo como interessados JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALe CHEFIA DO PODER EXECUTIVO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Manifestações uniformes da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2374/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 101806/12, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados MOACIR SILVA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Contrapartida. Comprovação da aquisição dos bens com recursos transferidos pelo Estado do Paraná. Não ocorrência. Doação dos bens. Não comprovação. Bens inservíveis à comunidade. Interesse público não atendido. Pelo conhecimento do recurso. No mérito, pelo seu improvimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2370/2012

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 568573/11, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO tendo como interessados JURANDIR GARCIA CORREA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Pedido de rescisão. Procedência. Ausência de má fé. Contas Regulares com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2385/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 251618/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados VALDERLEI GARCIAS SANCHESe LENI TRENTIM GASPARI tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Autarquia. Exercício Financeiro de 2010. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2378/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 246231/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ tendo como interessados MARCOS ANTONIO BATISTA FERREIRAe PAULO FRANCISCO DE SOUZA VITOLA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2377/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 244670/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PARANÁ DESENVOLVIMENTO S/A tendo como interessados ELIEZER ARIVAL DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

    Inteiro Teor