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Data da Sessão: de 09/06/2016 até 09/06/2016

Mostrando 20 de 20 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2594/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1388, em 28/06/2016, sobre o processo 79768/14, de REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, DANIEL TEIXEIRA DA CRUZ, LUIS BOSCHETTO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação do Ouvidor de Contas. Concurso Público. Procurador da Câmara Municipal de Rio Negro. Prejulgado 06. Ausência de Nomeação para a Vaga então Disponível. Direito Subjetivo a Nomeação. Provimento. Aplicação de Multa inserta no art. 87, inciso IV, alínea “G” da LC 113/2005 aos Gestores. Procedência.

Inteiro Teor
Acórdão 2602/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1385, em 23/06/2016, sobre o processo 445589/16, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MICHAEL RICHARD REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Processo de membro do Tribunal. Requerimento de licença especial. Informações favoráveis. Preenchimento dos requisitos. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2589/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1385, em 23/06/2016, sobre o processo 290003/16, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, JOSE ANTONIO PASE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revisão. Não conhecimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2588/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1385, em 23/06/2016, sobre o processo 256769/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ e MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas anual do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – DETRAN, exercício de 2012. Julgamento pela RESSALVA quanto ao Atraso na Protocolização do Processo de Prestação de Contas Anual; Despesas Irregulares a membros da JARI, e, Relatórios Financeiros com Divergências nos exercícios de 2007 a 2012. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA em razão de pagamento de Despesas com Irregularidades. Com Recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 2587/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1385, em 23/06/2016, sobre o processo 378276/15, de CONSULTA da CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE e DIEGO FACIROLI FERREIRA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Consulta. Seguro obrigatório dos servidores. Caso concreto. Impossibilidade de análise. Não conhecimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2586/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1385, em 23/06/2016, sobre o processo 457323/16, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados THIAGO BARBOSA CORDEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Requerimento togado. Solicitação de férias. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2585/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1385, em 23/06/2016, sobre o processo 226305/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, DIRCEU WICHNIESKI, FABIANO SAPORITI CAMPÊLO e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de Declaração. Não provimento. Omissão inexistente. Impossibilidade de concessão de efeitos modificativos.

Inteiro Teor
Acórdão 2601/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1381, em 17/06/2016, sobre o processo 340981/16, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Requerimento de indenização de férias de membro. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2600/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1382, em 20/06/2016, sobre o processo 248198/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como interessados AFONSO GERONIMO LEITE, ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA, DIORANDO BAPTISTA DA CUNHA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de contradição e obscuridade. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2599/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1382, em 20/06/2016, sobre o processo 927016/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE tendo como interessados AGILBERTO LUCINDO PERIN, ANTONIO EDSON DE AZEREDO, ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPEJARA D´OESTE e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Transferência voluntária. Ausência de certidão liberatória durante a execução do convênio. Extrapolação do plano de trabalho. Conhecimento e provimento do recurso. Regularidade das contas com ressalva e recomendação. Afastamento das sanções de multa e inclusão do nome do gestor no cadastro de contas irregulares.

Inteiro Teor
Acórdão 2598/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1381, em 17/06/2016, sobre o processo 411439/16, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MICHAEL RICHARD REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Requerimento de férias. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2597/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1381, em 17/06/2016, sobre o processo 128796/16, de PEDIDO DE RESCISÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, RAFAEL CHARAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Concessão de liminar suspensiva inaudita altera parte. Art. 495-A do Regimento Interno. Prejulgado n.º 3. Averbação de tempo de serviço para todos os efeitos legais. Citação do servidor por oficial. Art. 385, V do Regimento Interno.

Inteiro Teor
Acórdão 2596/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1382, em 20/06/2016, sobre o processo 618107/08, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA tendo como interessados ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, ANDRE LUIS AGNER MACHADO MARTINS, ANTONIO DO CARMO TRAMUJAS NETO e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 2595/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1382, em 20/06/2016, sobre o processo 359433/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Retificação do Acórdão n.º 6307/15 – STP. Prestação de contas anual. Correção do responsável pelas contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2593/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1382, em 20/06/2016, sobre o processo 465725/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ tendo como interessados LUIZ CARLOS GIL, MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Presencial para a contratação de prestação de serviços de gerenciamento e administração de cartão benefício na forma de crédito em cartão magnético. Exigência indevida de reconhecimento de firma em relação a atestados de capacidade técnica fornecido por empresa de direito público. Recebimento e suspensão cautelar.

Inteiro Teor
Acórdão 2592/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1382, em 20/06/2016, sobre o processo 451945/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados CP JUNIOR REPRESENTAÇÕES, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei 8666/93. Pregão Presencial n.º 53/2016. Município de Campina Grande do Sul. Medida cautelar concedida. Exigência de atestado de capacidade técnica que em tese contraria o previsto no art. 30, §1º, i da Lei 8666/93. Cláusulas editalícias incompatíveis, redação a causar confusão em face do tipo de objeto licitado, vez que se trata de software a ser contratado de forma integral e não parceladamente. Edital cria confusão ao, aparentemente, confundir prazo de ...

Inteiro Teor
Acórdão 2591/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1382, em 20/06/2016, sobre o processo 655822/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do RICARDO KLEINE DE MARIA SOBRINHO tendo como interessados INSTITUTO PARANAENSE DA JUVENTUDE e RICARDO KLEINE DE MARIA SOBRINHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de rescisão. Instituto Paranaense da Juventude - IPJ. Nova análise contábil baseada na prestação de contas. Parcial comprovação de aplicação regular dos recursos transferidos. Conhecimento e procedência do pedido rescisório.

Inteiro Teor
Acórdão 2590/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1382, em 20/06/2016, sobre o processo 621029/14, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE VERÊ tendo como interessados ADÃO CARLOS DOS SANTOS, LOIVO ROQUE RITTER, MIGUEL ANTONIO THOME e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Rescisão. Art. 494, III do Regimento Interno. Procedência da rescisória. Ausência de Individualização das condutas. Nulidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2584/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1376, em 10/06/2016, sobre o processo 270991/16, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Inexigibilidade de licitação – Assinatura de periódicos online especializados – Artigo 33, inciso I, da Lei Estadual n.º 15.608/07 – Pela contratação direta.

Inteiro Teor
Acórdão 2583/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1376, em 10/06/2016, sobre o processo 31160/16, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Contratação de empresa especializada em capacitação na operação da ferramenta Microsoft Excel 2013 – Módulos Básico, Intermediário e Avançado – Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

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