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Data da Sessão: de 09/05/2018 até 09/05/2018

Mostrando 20 de 35 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1133/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 42770/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como interessados CLEONICE DE FATIMA SANTOS VIEIRA, JOSÉ VITORINO PRÉSTES, MUNICÍPIO DE PINHÃO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Concurso por meio do qual a servidora foi inativada decretado nulo. Decisão que não alcança o terceiro de boa-fé. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1132/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 244490/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados MARCOS EUSEBIO DIAS SOBREIRA, MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS e SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Termo de formalização: Termo de Convenio 240/2011) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ressalva de opinião do relator, pela inconstitucionalidade da análise das transferências voluntárias por prestação de contas. Pareceres uniformes pela regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 1131/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 227307/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do UNIOESTE CAMPUS TOLEDO tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ DILSON SILVA DE OLIVEIRA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. (Termo de formalização: CV Nº 269/11 FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ressalva de opinião do relator, pela inconstitucionalidade da análise das transferências voluntárias por prestação de contas. Pareceres uniformes pela regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 1130/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 1155930/14, de REVISÃO DE PROVENTOS do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, IRENIR CEZAR ELLER e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Revisão de Proventos. Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Londrina. Técnico Legislativo. Aplicação do redutor constitucional. Legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1129/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 311791/15, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDIO GOLEMBA, ILDA DE OLIVEIRA LOPES e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Pensão. Município de Alto Paraná. A menção à Certidão de Casamento na Certidão de Óbito supre a ausência de juntada da primeira. Legalidade e registro da pensão.

Inteiro Teor
Acórdão 1127/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 273897/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TOLEDO tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TOLEDO, JOAO VIANEI CRESPAO e LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1126/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 220592/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL tendo como interessados DANIEL LUIZ AZARIAS, ELEANDRO ALECHANDRE ZEMUNER, EVAIR DIAS AGUIAR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de Declaração. Elucidação de voto. Alegação de contradição quanto ao número de multas aplicadas. Contradição inexistente. Multas aplicadas de forma individual a cada agente. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1125/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 158870/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALCEU DE BRITTO, ALDNEI JOSE SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de Declaração. A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 490 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Omissão inexistente. Pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1124/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 158781/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANTONIO RAMOS DA SILVA, JOSÉ BAKA FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão quanto ao pedido de expedição de determinação à entidade. Pelo conhecimento e provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1123/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 542051/11, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados AGOSTINHO SANTO LUGARINI, ALDNEI JOSE SIQUEIRA, DIRCEU DE JESUS LINS MACHADO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pensão. Ausência de ato formal de aposentação da segurada. Indícios de inativação. Aplicação por analogia da Súmula nº 05. Pelo registro. 1. Trata-se de processo de registro de pensão concedida ao Sr. Agostinho Santo Lugarini, viúvo da ex-servidora Célia Maria Bini Lugarini, falecida em 29/07/201

Inteiro Teor
Acórdão 1122/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 89372/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, NEUZA MARIA TAMBORLIN e WILSON LUIZ PIRES MOKVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ato de concessão de aposentadoria. Revogação do ato antes do registro nesta Corte. Perda de objeto. Encerramento e arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 1121/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 668854/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALMEDES MARTINS DE OLIVEIRA, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JORGE SEBASTIAO DE BEM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ato de inativação. Ascensão funcional. Agente Fiscal para Auditor Fiscal. (In)constitucionalidade pendente de decisão final pelo Supremo Tribunal Federal, com liminar denegada em face do decurso de tempo. Incidência dos princípios da segurança jurídica e boa-fé Manutenção dos efeitos dos atos, para fins de registro da aposentadoria. Reestruturação de carreira, mantidas as mesmas atribuições do cargo originário. Legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1120/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 683429/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, HELENA MARIA ZANATTA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Aposentadoria. Ato de concessão já registrado nesta Corte de Contas. Revogação de aposentadoria pelo Município em razão da acumulação irregular de cargos e proventos. Revogação do ato. Anotação na Diretoria Técnica e encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 1119/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 463426/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como interessados AMILTON PAULO DA SILVA, HELDER TEOFILO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Poder Executivo do Município de Morretes. Pela irregularidade, em razão do dano ao erário decorrente de despesa injustificada e da contratação de serviços jurídicos em desconformidade com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e com o Prejulgado nº 06, deste Tribunal de Contas. Imposição de restituição de valores e multas ao gestor responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 1118/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 150992/96, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA tendo como interessados ANÍCIO DO CARMO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, ERALDO MANOEL DO NASCIMENTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 1117/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 397584/16, de REVISÃO DE PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados ANTONIO MARIO FERRATO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA, MANOEL RUBENS DE OLIVEIRA MODESTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Revisão de Pensão. Objeto idêntico ao de outro processo já instruído. Manifestações uniformes. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 1115/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 25208/18, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ELIANE MARIA SENHORINHO VICENTE DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Processo de Servidor. Abono de Permanência. CF, Art. 40, § 19. Requisitos preenchidos. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1114/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 403472/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados JOAO RICARDO DE MELLO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração. Obscuridade. Contradição. Omissão. Inexistência. Rejeição.

Inteiro Teor
Acórdão 1113/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 55285/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Aposentadoria voluntária. Atraso. Legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1112/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 26595/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN, MEROUJY GIACOMASSI CAVET e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor

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