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Data da Sessão: de 09/04/2015 até 09/04/2015

Mostrando 20 de 33 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1525/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1115, em 08/05/2015, sobre o processo 155384/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ALTEVIR ROCHA DE ANDRADE, FLÁVIO JOSÉ ARNS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 1515/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1110, em 30/04/2015, sobre o processo 737953/13, de PEDIDO DE RESCISÃO da UNESPAR - FACULDADE DE ARTES DO PARANÁ tendo como interessados UNESPAR - FACULDADE DE ARTES DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Rescisão. Acórdão n.º 1797/13 - S1C. Afastamento da multa. Conhecimento e procedência do pedido rescisório.

Inteiro Teor
Acórdão 1511/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1110, em 30/04/2015, sobre o processo 892685/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados ANGELA SILVANA ZAUPA, LUIZ LAZARO SORVOS, MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de revista. Representação. Ausência de suspeição e impedimento de conselheiro. Efetiva citação do interessado. Manutenção da decisão definitiva monocrática. Nulidade de contrato de comodato e demais irregularidades materiais. Conhecimento, e no mérito pelo não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1509/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1110, em 30/04/2015, sobre o processo 696385/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA tendo como interessados ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, AIRTON VIDAL MARON, MARIO MARCONDES LOBO FILHO, RAUL DA GAMA E SILVA LUCK e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Dispensa de licitação. Emergência. Contratação de monitoramento ambiental das obras de dragagem de berços portuários. Ausência de responsabilidade dos gestores que assumiram a direção do Porto nos exercício de 2010 e 2011, adotando as providências legais disponíveis para atender a situação. Improcedência da tomada e regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1508/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1110, em 30/04/2015, sobre o processo 67816/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA tendo como interessados ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, AIRTON VIDAL MARON, MARIO MARCONDES LOBO FILHO, RAUL DA GAMA E SILVA LUCK e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Dispensa de licitação. Emergência. Contratação de obras de dragagem de berços de atracação. Ausência de responsabilidade dos gestores que assumiram a direção do Porto nos exercício de 2010 e 2011, adotando as providências legais disponíveis para atender a situação. Improcedência da tomada e regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1526/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1110, em 30/04/2015, sobre o processo 498839/14, de RECURSO DE REVISTA do PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE LEÓPOLIS tendo como interessados ANTONIO GONÇALVES, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, MARIA MENDES DE SOUZA GONÇALVES, MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ementa. Recurso de revista. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade de contas de transferência voluntária, atribuída ao prefeito responsável pelo repasse e à gestora da entidade beneficiada. Falta de apresentação de documentos. Recolhimento integral dos recursos, solidariamente. Aplicação de multas aos responsáveis. 2. Panorama fático existente quando da prolação do julgamento pela Primeira Câmara inalterado na revista. A alegação de que a documentação não foi ...

Inteiro Teor
Acórdão 1527/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1110, em 30/04/2015, sobre o processo 753162/14, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL e EDSON LUIZ FILIPIN tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ementa. Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão n.º 4445/14-Tribunal Pleno, proferido em sede de pedido de rescisão. 2. Pretensas omissões na imputação de ressarcimento de despesas realizadas após a vigência do convênio. Ausência de justificativas para a extensão unilateral do ajuste. O Termo de Cumprimento de Objetivos não implica a regularidade das atividades e despesas realizadas para a consecução do convênio. 3. Conhecimento e desprovimento dos embargos. ...

Inteiro Teor
Acórdão 1524/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1107, em 27/04/2015, sobre o processo 34204/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS tendo como interessados ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO e SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 1498/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1107, em 27/04/2015, sobre o processo 220672/15, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLÁUDIO AUGUSTO CANHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 1505/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 1073543/14, de RECURSO DE REVISTA do RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ tendo como interessados 7ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, HEITOR MANFRINATO, MARCOS ANTONIO BATISTA, RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de Revista. Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1506/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 66652/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES tendo como interessados CELSO BENEDITO DA SILVA, JOSÉ FERNANDES DA SILVA, MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência, exercício de 2006. Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento, mantendo-se integralmente o acórdão 8157/14 - Segunda Câmara.

Inteiro Teor
Acórdão 1514/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 764008/14, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MISSAL tendo como interessados ADAIR BOTH, ADILTO LUIS FERRARI, EDER LOVATO, JOIRA ESBABO BIKEL e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de fato novo superveniente. Natureza infringente. Conhecimento. Inocorrência. Ausência de omissão. Independência das instâncias. Autonomia do tribunal de contas. Mérito. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1518/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 689770/14, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ, FABIANO TAVARES GALINDO, PEDRO ROCATELLI, VANDIRA APARECIDA GILIOLLI VOLTOLINI e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de rescisão. Superveniência de balanço patrimonial regularmente assinado e publicado. Não subsistência dos vícios apontados no acórdão 2500/14 do Tribunal Pleno. Regularidade das contas relativas ao exercício financeiro de 2010. Conhecimento e procedência do pedido rescisório

Inteiro Teor
Acórdão 1517/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 676524/14, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA e ROBERTO MONTEIRO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Rescisão. Acórdão n.º 1553/2012 - S2C. Não conhecimento do pedido em razão de sua intempestividade.

Inteiro Teor
Acórdão 1513/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 585472/14, de RECURSO DE REVISÃO do PARANÁ PROJETOS tendo como interessados PARANÁ PROJETOS e TACO ROORDA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revisão. Ausência de elementos hábeis a ensejar a modificação do Acórdão recorrido. Nulidade não constatada. Cálculo correto dos valores a serem recolhidos pelo recorrente nos termos do Regimento Interno deste Tribunal. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1516/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 574071/14, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS tendo como interessados EUGENIO MILTON BITTENCOURT e MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Rescisão. Novos elementos de prova. Procedência da Rescisória. Regularidade com ressalva das contas e expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 1520/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 787558/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS tendo como interessados ELIAS VELOSO BRAGA, JOSE DOMINGOS POERA, KARINA FERRARI, MOACIR PEREIRA DOS REIS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Fase interna. Cotação de preços. Apresentação de três orçamentos. Duas empresas com sócios pertencentes ao mesmo grupo familiar. Inocorrência de sobrepreço. Fraude não evidenciada. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1519/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 870874/13, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ tendo como interessados LUIZ CARLOS GIL e MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Consulta. Município de Ivaiporã. Possibilidade de concessão de benefícios do extinto regime próprio a servidor vinculado ao regime geral de previdência. Direito adquirido. Aplicação do art. 10 da lei n.º 9.717/1998.

Inteiro Teor
Acórdão 1512/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 856553/13, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão n.º 4903/13 - Pleno. Ausência de especificidade dos serviços contratados. Não caracterizado o dissídio jurisprudencial. Percentual da multa aplicado conforme circunstâncias que nortearam a contratação. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1497/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1105, em 23/04/2015, sobre o processo 367262/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA PARANA DE DESENVOLVIMENTO tendo como interessados AGENCIA PARANA DE DESENVOLVIMENTO e CARLOS ALBERTO DEL CLARO GLOGER tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. AGÊNCIA PARANÁ DE DESENVOLVIMENTO – APD. Instrução da DCE pela irregularidade. Parecer do MPC pela Irregularidade. Voto pela Irregularidade das Contas com aplicação de multas.

Inteiro Teor

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