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Data da Sessão: de 09/03/2022 até 09/03/2022

    Mostrando 11 de 11 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 426/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 121781/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados DIENARO PIETROBELLI DELLAI, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, MUNICÍPIO DE PITANGA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Pitanga. Concorrência Pública n.º 02/202

    Inteiro Teor

  • Acórdão 425/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2727, em 14/03/2022, sobre o processo 46485/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CONSELHO PARANAENSE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT-PR, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ - IAPAR-EMATER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. 7ª Inspetoria de Controle Externo. Fiscalização. Gestão e utilização dos recursos do Fundo Paraná destinados à Política de Ciência e Tecnologia. Recomendações. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 424/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2727, em 14/03/2022, sobre o processo 713570/21, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Projeto de Resolução. Inclusões no art. 159-B, do Regimento Interno, para atribuir à Diretoria Jurídica o exercício da representação judicial deste Tribunal nas situações autorizadas constitucionalmente. Pela aprovação, conforme minuta consolidada anexa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 423/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2727, em 14/03/2022, sobre o processo 679479/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão da CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, PAULO HORN e PRIMEIRA AÇÃO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada. Desclassificação de proposta por omissão de custos obrigatórios na planilha de custos e formação de preços. Falha meramente formal e sanável. Precedentes. Pela procedência, com expedição de determinação de anulação dos atos praticados no certame desde a sessão de abertura das propostas, possibilitando-se, em caso de retomada, o ajuste de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 422/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2727, em 14/03/2022, sobre o processo 113440/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONSTRUTORA CIM LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 421/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2727, em 14/03/2022, sobre o processo 90162/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES e MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência quanto à comprovação de atendimento de parte de uma das determinações impostas no Acórdão n° 1068/21, da Segunda Câmara, referente ao provimento de cargos em comissão. Afastamento pendência do art. 292-A do Regimento Interno, com a ponderação do caso concreto, exclusivamente, para fins de certidão liberatória. Risco de dano reverso. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 420/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Lei Ordinária Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 124110/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Lei Ordinária da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados ANDREI DE OLIVEIRA RECH, CLAUDIA MENDES DOS SANTOS, CLAUDIO STABILE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação lastreada na Lei n.º 13.303/2016. Medida cautelar de suspensão da Licitação n.º 298/2021. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 419/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2730, em 17/03/2022, sobre o processo 747580/21, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados CRISLEINE DOS SANTOS LEONART, KARIME FAYAD, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Agravo. Despacho que deferiu pedido cautelar para a suspensão de certame. Preenchimento dos requisitos necessários para o deferimento do pleito liminar. Ausência de argumentos suficientes para alterar a decisão agravada. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 418/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2727, em 14/03/2022, sobre o processo 327084/21, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA, MAYRA DE GOIS ABRAMOSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Fatos idênticos objeto de apuração no âmbito do MPE/PR. Atendimento aos princípios da eficiência, eficácia e da uniformidade das decisões. Arquivamento sem julgamento de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 417/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2727, em 14/03/2022, sobre o processo 515220/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como interessados EDIVALDO APARECIDO DE ANDRADE, GENIVALDO ROBERTO ANTONIO, MÁRCIO CLEVER FACCIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Representação. Autarquia municipal. Serviços contábeis. Terceirização Descumprimento Prejulgado n. 06. Princípio Constitucional do Concurso Público. Inobservância. Multas administrativas. Determinações. Não desconstituição da irregularidade. Total desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 416/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2730, em 17/03/2022, sobre o processo 526389/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL tendo como interessados ANTONIO LUIZ GUSSO, ESTEFANIA TAVARES FREITAS SILVA BUSATO, GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Anulação da licitação. Encerramento da representação por perda superveniente do objeto. Arquivamento do processo.

    Inteiro Teor