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Data da Sessão: de 08/12/2011 até 08/12/2011

Mostrando 16 de 16 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2532/2011
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 331, em 23/12/2011, sobre o processo 632751/11, de RECURSO DE AGRAVO da MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados HUSSEIN BAKRI tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: PROCESSO N º: 632751/11 ENTIDADE: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA INTERESSADO: HUSSEIN BAKRI ASSUNTO: RECURSO DE AGRAVO RELATOR: Conselheiro IVAN LELIS BONILHA Recurso de Agravo em face de decisão que indeferiu pedido cautelar para envio de Ofício à Câmara Municipal de União da Vitória, para sobrestamento do julgamento das contas até decisão final do Pedido de Rescisão. Recurso conhecido e, no mérito, improvido.

Inteiro Teor
Acórdão 2518/2011
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 331, em 23/12/2011, sobre o processo 396898/05, de REPRESENTAÇÃO da MUNICÍPIO DE SENGÉS tendo como interessados WALTER JULIANO DORIAe ANSELMO JORGE DE LIMA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 2519/2011
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 331, em 23/12/2011, sobre o processo 181841/08, de REPRESENTAÇÃO da VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVAe DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 2522/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 159177/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHAe THELMA ALVES DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEDS. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. REGULARIDADE. Trata de Prestação de Contas da SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SECJ, relativa ao exercício financeiro de 2010, sob responsabilidade da Sra. Thelma Alves de Oliveira, Secretária de Estado no período de 01/01 a 31/12/2010. O órgão foi criado pela Lei nº. 15.347/2006 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº

Inteiro Teor
Acórdão 2511/2011
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 136304/11, de ATOS DE CONTRATAÇÃO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. REGULARIDADE PROCEDIMENTAL. HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E ADJUDICAÇÃO DO OBJETO À EMPRESA VENCEDORA. RECOMENDAÇÕES. Versa o presente feito acerca de processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 10/2011, do tipo Menor Preço por Lote, visando a contratação de empresa para fornecimento de coffee break em cursos/treinamentos internos e externos junto à Escola de Gestão Pública desta ...

Inteiro Teor
Acórdão 2524/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 236740/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS tendo como interessados JOÃO LECH SAMEKe JOSÉ LEOCI SANTIN tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 2523/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 236457/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados NELSON GARCIAe TERCIO ALVES DE ALBUQUERQUE tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. REGULARIDADE. Trata de Prestação de Contas do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, relativa ao exercício financeiro de 2010, sob responsabilidade dos Srs. Nelson Garcia e Tércio Alves de Albuquerque, Secretários de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social no período de 01/01/10 a 18/04/10 e 19/04/10 a 31/12/10, respectivamente. O ente foi criado pela Lei nº. 1

Inteiro Teor
Acórdão 2520/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 230904/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A tendo como interessados MURILO DE OLIVEIRA SCHMITTe JURACI BARBOSA SOBRINHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Agência de Fomento do Paraná. Exercício de 2010. Regularidade das contas apresentadas.

Inteiro Teor
Acórdão 2512/2011
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 211632/11, de ATOS DE CONTRATAÇÃO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Ementa: LICITAÇÃO. MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS. TIPO TÉCNICO E PREÇO. CONSULTORIA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. SOFTWARE

Inteiro Teor
Acórdão 2525/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 241035/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados LUIZ CARLOS MEINERTe STENIO SALES JACOB tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 2526/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 244824/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A DE CURITIBA tendo como interessados PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO NETOe RAUL MUNHOZ NETO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A DE CURITIBA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. REGULARIDADE. Trata de Prestação de Contas da COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, relativa ao exercício financeiro de 2010, sob responsabilidade do Sr. Raul Munhoz Neto, Diretor Presidente no período de 01/01/10 a 31/12/10. O ente foi criado pela Lei nº. 12.355/1998 e teve o funcionamento autorizado pelas Resoluções ANEEL nº 558, de 20/12/2000 e nº 258, de 03 de julho

Inteiro Teor
Acórdão 2530/2011
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 669060/11, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados THIAGO BARBOSA CORDEIRO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 2517/2011
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 516018/11, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados JOSÉ ALTAIR MOREIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista. Pedido de Certidão Liberatória. Manifestações da DAT, DEX, DIJUR e MPjTC pelo conhecimento e provimento do Recurso, para que seja concedida a certidão Liberatória. Pelo Conhecimento e, no mérito, pelo Provimento parcial do Recurso de Revista, reformando-se o inciso I do Acórdão nº 1580/2011, para que seja deferida a Certidão pleiteada, mantendo-se as demais disposições do Acórdão recorrido.

Inteiro Teor
Acórdão 2529/2011
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 552592/10, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS AMADORES DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe JOSE CAVALCANTE ALVES tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ementa: Recurso de Revista do MPjTCc, transferência voluntária repassada pelo município de Foz do Iguaçu. Contas regulares com ressalva, insurgência do parquet em face do não acatamento das medidas sugeridas pelo mesmo; conhecimento e desprovimento do recurso conforme DAT.

Inteiro Teor
Acórdão 2531/2011
Assunto: CONSULTA Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 137781/10, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU tendo como interessados ANTONIO DA SILVA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ementa: Consulta sobre quadro de pessoal. I. Vedada a acumulação de cargos públicos. Exceção prevista no artigo 37, XVI, da CF, se compatíveis os horários; II. Possibilidade de extinção de cargos, em decorrência de alteração de nomenclatura, desde que não haja modificação quanto à natureza do cargo; III. Necessária análise de caso concreto; IV. Súmula 473, STF; V. Devolução de valor recebido a maior por servidor de boa-fé. Impossibilidade. Princípio da segurança jurídica.

Inteiro Teor
Acórdão 2521/2011
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 560571/07, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados MARIA JOSÉ CHARDULO CAVAZZANAe PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor

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