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Data da Sessão: de 08/11/2017 até 08/11/2017

Mostrando 20 de 20 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 4613/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 224420/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados DANIELLE MARQUES BATISTA, EVA DE FATIMA RODRIGUES, JOSE GUIMARAES CARLOS e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Complementação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4612/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 500370/17, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados LEANDRO JOSE BOSSY SCHIP, NADIA BOSSY SCHIP, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4611/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 506352/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e RADAIL TIEMANN SILVA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4610/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 463459/17, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados MARCOS ROBERTO NUNES BRAVIN, PARANAPREVIDÊNCIA e WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Revisão de Proventos. Registro automático do ato de inativação no sistema SIAP. Cancelamento posterior do ato de transferência para a reserva, em razão da exclusão do Policial Militar da Corporação. Anotação, pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal, do cancelamento do benefício e, via de consequência, do registro correspondente. Encerramento e arquivamento do feito.

Inteiro Teor
Acórdão 4609/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 442241/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA, CLAUDIONOR GONÇALVES CARRASCO e MARCOS ZANDONA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regularidade com ressalva. Publicação intempestiva de demonstrativos componentes do Relatório de Gestão Fiscal.

Inteiro Teor
Acórdão 4608/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 755653/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ANTONIO JOSE BEFFA, CARLOS MARIA LUNA PASTORE, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ementa: Ato de inativação. Gratificação transitória. Exclusão de período anterior à lei que autorizou a incorporação aos proventos. Convalidação. Incidência de contribuição previdenciária sobre todo o período. Diligência à origem para retificação do cálculo.

Inteiro Teor
Acórdão 4607/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 253230/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ENTORNO DO PARANAPANEMA - CIDREPAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ENTORNO DO PARANAPANEMA - CIDREPAR e JOAO CARLOS PERES tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Manifestações uniformes. Contas regulares

Inteiro Teor
Acórdão 4606/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 532470/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados ANDRE LUIS SIMOES, ARIETE DO ROCIO ASSIS ROSA e REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Não encaminhamento da lei que institui a forma de amortização do déficit atuarial. Ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Atraso na entrega da prestação de contas. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 4605/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 270378/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e VICTOR MIGUEL MILLEO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Situação irregular quanto ao encaminhamento do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR. Contas irregulares com aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 4604/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 260259/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, SERGIO APARECIDO LAVERDE e VALMIRA LAZARIN tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Entidade Previdenciária Municipal. Incidência da Súmula nº 8. Regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 4603/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 269899/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados ELUIZA MESSIANO, FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, JANAINA COSCRATO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Restrições sanadas no curso da instrução. Inconsistências no Relatório e no Parecer do Controle Interno. Falta de credenciamento das instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do RPPS. Contas regulares com ressalvas e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 4602/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 664128/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SULINA tendo como interessados ALMIR MACIEL COSTA e MUNICÍPIO DE SULINA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissão. Pretensão de reexame de mérito. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro Teor
Acórdão 4601/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 209636/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, DIRLEI MARTINS PEREIRA e MAURÍCIO JOTTA MASSANO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, exercício de 2014, julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 4600/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 655994/17, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DENISE PENTIADO SILVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Requerimento administrativo. Servidora do Tribunal de Contas. Averbação de tempo de serviço. Aposentadoria, disponibilidade e adicionais. Deferimento

Inteiro Teor
Acórdão 4599/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 719356/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como interessados MARCIO JULIANO MARCOLINO e MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Certidão Liberatória. Obtenção do documento pelo meio eletrônico. Encerramento do processo ante a perda do objeto.

Inteiro Teor
Acórdão 4598/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 234223/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE tendo como interessados ADRIANI RAMBO, ANGELA CLEIA TOZZIN KLEIN, DJEISCI MONIQUE MALDANER e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Contratação temporária. Pelo registro, com emissão de determinação ao Município de Entre Rios do Oeste.

Inteiro Teor
Acórdão 4597/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 251265/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JANIOPOLIS tendo como interessados ANGELA MARIA BONIN, FUNDO DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JANIOPOLIS, GILSON COSTA SOARES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ato de Inativação. Legalidade. Registro. Atraso no encaminhamento. Multa. Inaplicabilidade. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 4596/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 156750/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO FEMININA EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA, HELCIO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0273/2009. (Número SIT: 2995)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 4595/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 156407/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CARLOS ALBERTO LAVANDOSK PIRES, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. JORGE DIB ABUSSAFI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0321/2009. (Número SIT: 2910)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 4594/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 135341/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, GERSON ZANUSSO, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120248/2012. (Número SIT: 7479)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Inteiro Teor

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