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Data da Sessão: de 08/10/2019 até 08/10/2019

    Mostrando 20 de 35 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3148/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 214570/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA e MARCIA CECILIA HUÇULAK tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3147/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 212925/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CURITIBA tendo como interessados FABIANO FERREIRA VILARUEL, FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CURITIBA e THIAGO KRONIT FERRO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3146/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 207778/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE CURITIBA tendo como interessados ELENICE MALZONI, FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE CURITIBA e THIAGO KRONIT FERRO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3145/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 199856/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3144/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 196954/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PONTA GROSSA tendo como interessados FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PONTA GROSSA e MARCO ANTONIO MACEDO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3143/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 194129/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA e SIMONE APARECIDA MONESI DOS SANTOS SILVA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3142/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 275869/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOTI tendo como interessados EDILENE AMANTINO PAES MANSUR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOTI e SILVANA GONCALVES SIQUEIRA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Verificação de que não foi encaminhado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) válido na data da prestação de contas. 2.1) Alegação de que não foi possível emitir o documento em razão de atrasos em repasses patronais, de responsabilidade do Prefeito Municipal. Falha por motivos alheios ao controle das gestoras. 2.2) Constatação de que a impropriedade já é objeto de análise pelo Tribunal no exame da prestação ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3141/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 657714/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como interessados MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Pedido de certidão liberatória para fins de transferências voluntárias. Extrapolação do índice com gastos de pessoal do Poder Executivo. Limite extrapolado na gestão anterior. Demonstração de providências para readequação do percentual de despesas com pessoal. Índice em gradativa redução. Percentual pouco acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3140/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 58085/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados CLAUDETE SCHELBAUER, HILTON SANTIN ROVEDA, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Aposentadoria. Concessão mediante decisão judicial. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas pelo registro do ato. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3139/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 193513/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, CLAUDIO NAZARIO DA SILVA e MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Restrição sanada no curso da instrução processual. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3138/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 190956/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, MOISES LNORTOVZ DOS SANTOS e RUBENS VANDERLEI DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3137/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 190921/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA e PAULO PIRACELLI DOS PASSOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Restrição sanada no curso da instrução processual. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3136/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 188846/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES, CESAR ALEXANDRE SEIDEL e PEDRINHO ALOISIO TONELLI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3135/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 187327/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, DOMINGOS ALBERTO RECH e TAISLLER GUIMARAES DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Restrições sanadas no curso da instrução processual. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3134/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 173555/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL, SEDINEI CHAVIEL DA ROSA e VANDERLEI CHORNA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Restrição sanada no curso da instrução processual. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3133/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 300502/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ e SERGIO ESCARABEL tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Contas regulares com ressalva e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3132/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 293808/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO tendo como interessados BRUNO GAVIOLI CESTARIO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Ausência de comprovação da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Terceiro Quadrimestre ou Segundo Semestre do exercício de 2016. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas irregulares. Aplicação de multas. Aposição de ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3131/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 311152/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE DE CURITIBA tendo como interessados ADRIANA MOREIRA KRAFT, FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE DE CURITIBA, GUSTAVO JUSTO SCHULZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Créditos a receber vencidos no Ativo Circulante. Entrega com atraso dos dados do SIM-AM. Saneamento em exercício posterior das obrigações no Passivo Circulante vencidas. Irregularidade das contas, com ressalvas e aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3130/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 298385/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA, GUSTAVO BONATO FRUET e RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos. Extemporaneidade na entrega dos dados do SIM-AM. Déficit orçamentário de fontes não vinculadas. Manifestações uniformes. Irregularidade das contas, com ressalva e aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3129/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 273698/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE BITURUNA tendo como interessados ALESSANDRA ROBERTA DE SIQUEIRA FRONCHETTI, ANGELO SUK GRACIANO, ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO CASA FAMILIAR RURAL DE BITUTUNA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2010/2010. (Número SIT: 3458)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Comprovação de despesas por meio de recibo simples. Regular com ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

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