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Acórdão 1178/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 462177/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ALLAN RICARDO DIVARDIN, ANDERSON PEDRO RIBEIRO ANTUNES, JULIANO SLUCARZ e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1825 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Contratação por tempo determinado. Voto relator originário: Não acolhimento das determinações sugeridas. Legalidade. Registro. Voto vencedor: Registro com recomendações. RELATÓRIO Tendo-se em conta minha designação para a relatoria do acordão, nos termos do artigo 458 do Regimento Interno, adoto, por brevidade, o
Inteiro Teor
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Acórdão 1176/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 916174/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ALAN PATRICK DE SOUZA MOREIRA, ANA PAULA DAMMSKI, ANAIR PRAWUCKI DE PAIVA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Inteiro Teor
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Acórdão 1173/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 105746/20, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA, REINHOLD STEPHANES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Revisão de proventos. Cumprimento de decisão judicial. Pelo registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 1172/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 101511/20, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JOAO DECANINI, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Revisão de proventos. Cumprimento de decisão judicial. Pelo registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 1169/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 894375/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do AUTARQUIA MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE CAMBÉ tendo como interessados ALDECIR CAIRRAO, ANDREIA CRISTINA DA SILVA, AUTARQUIA MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE CAMBÉ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Ato de Inativação. Cumprimento de decisão judicial. Pelo registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 1168/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 280564/20, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PORECATU tendo como interessados FABIO LUIZ ANDRADE e MUNICÍPIO DE PORECATU tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Porecatu e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1167/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 179537/20, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS tendo como interessados ANTONIO EDSON KOLACHINSKI e MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Pitangueiras e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1166/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 143338/20, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL tendo como interessados LUIZ NICACIO e MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Centenário do Sul e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1165/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 844778/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados MARCELO BELINATI MARTINS e MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Londrina e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1164/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 844700/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ tendo como interessados CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA e MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Jaguapitã e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1162/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 35049/10, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da APMF DA ESCOLA ESTADUAL INOCÊNCIO DE OLIVEIRA DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados APMF DA ESCOLA ESTADUAL INOCÊNCIO DE OLIVEIRA DE UNIÃO DA VITÓRIA, CLARINDA PELES, DANIELA PELES e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de conta ordinária aberta em face da ausência da prestação de contas de transferência voluntária. Contas prestadas e apensadas. Ressalva de opinião do relator, pela inconstitucionalidade da análise das transferências voluntárias por prestação de contas. Instrução Técnica da CGE por diligência (novo contraditório) à entidade. Subsidiariamente, pela irregularidade das contas com imputação de sanções. Parecer do Ministério Público pela dispensa da diligência e pela ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1161/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 222145/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO, CRISTIANE BENTO ZULIAN e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 1158/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 238246/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO S/A tendo como interessados AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO S/A, ANA CRISTINA MARTINS ALESSI, FREDERICO AUGUSTO MUNHOZ DA ROCHA LACERDA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Atraso não superior a 30 dias no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas, enviados por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Ressalva, conforme precedentes. 3) Aumento do passivo a descoberto da entidade em relação ao exercício anterior. Demonstração da redução de receitas no exercício e da adoção de medidas de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1156/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 107757/20, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados BRUNO DARCI KLETECKE, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Revisão de Proventos. Ato decorrente de decisão judicial não transitada em julgado. Registro. Determinação à entidade previdenciária para que comunique ao Tribunal o trânsito em julgado e eventual reforma da decisão por instâncias judiciais superiores. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de revisão de proventos do senhor BRUNO DARCI KLETECKE, aposentado no cargo de Agente de Apoio, em razão de decisão judicial ada 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba (autos n.° ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1155/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 96978/20, de REVISÃO DE PROVENTOS do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MARILIA TEIXEIRA GODINHO e MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Revisão de Proventos. Ato decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de revisão de proventos da senhora MARILIA TEIXEIRA GODINHO, aposentada no cargo de Assistente Administrativo, em razão de decisão judicial do Juizado Especial da Fazenda Pública de Araucária (autos n.° 0010277-86.2017.8.16.0025) pela qual foi reconhecido seu direito a progressão funcional. Considerando que a referida decisão transitou em ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1154/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 309107/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, CASA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA CRAVI, GERSON DENILSON COLODEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1589/2013. (Número SIT: 15007)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Regularidade, ressalvada a contabilização imprópria de valores no SIT, em duplicidade, a falha no rateio de despesas de convênios diversos, a ausência de termo de cumprimento dos objetivos e a ausência de indicação dos valores utilizados a título de contrapartida, com expedição de recomendações. 1. Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre o Município de Almirante ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1151/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 285334/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, MUNICÍPIO DE TAPEJARA, OSVALDO JOSÉ DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade das contas com ressalva. Expedição de Recomendações. 11. Trata-se de processo e os apensos de Prestação de Contas de Transferência Voluntária celebrada entre o Serviço Social Autônomo Paranacidade e 2o Município de Tapejara, no valor de R$ 191.638,68 (cento e noventa e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), relativa aos exercícios 3financeiros de 2010/2012, por meio do Termo de Adesão nº ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1149/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 331014/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados ADRIANA APARECIDA TAJES, CARLOS ALBERTO JUNG, FUNDO PARA CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de contas extraordinária.
Inteiro Teor
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Acórdão 1148/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 313635/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE tendo como interessados DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE, MARIO MARCONDES LOBO FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Existência de créditos a receber vencidos no Ativo Circulante. Multa por atraso no envio de dados ao SIM/AM. Contas Regulares com Ressalvas. Multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1142/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 213180/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU tendo como interessados ADEMAR DA SILVA, ANA MARIA CARLESSI JACINTO, CLAUDIO DIRCEU EBERHARD e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2009. (Número SIT: 9836)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Transferência voluntária municipal para OSCIP. Contabilização irregular de despesa com pessoal. Ausência de fiscalização. Ausência de documentos necessários à validação de despesas. Opinativos uniformes. Irregularidade. Restituição de valores. Responsabilidade solidária. Aplicação de multas
Inteiro Teor