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Data da Sessão: de 08/03/2017 até 08/03/2017

    Mostrando 20 de 139 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 877/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 97221/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, ANA MARIA DE OLIVEIRA CONTE, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Aposentadoria. Câmara Municipal de Curitiba. 2. Disparidade entre o valor da remuneração de cargos com atribuições assemelhadas do Poder Executivo e do Poder Legislativo: inaplicabilidade da decisão normativa e vinculante contida no Acórdão n.º 273/16-Tribunal Pleno. Desequilíbrio a ser resolvido consoante indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Ciência da Presidência deste Tribunal, para adoção das providências que entender pertinentes. 3. Inclusão, no cálculo dos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 874/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 147988/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ADEMAR DA COSTA PASSOS, ADILSON PASSOS FÉLIX, BRAULINO RIBAS VITORIA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 919/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1595, em 18/05/2017, sobre o processo 264826/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO, GUILHERME CURY SALIBA COSTA, JOAO MATTAR OLIVATO e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Ementa. Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI. Exercício financeiro de 2012. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 912/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1595, em 18/05/2017, sobre o processo 521914/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados ANGELA MARIA GOMES, FABIELE MACHADO DA LUZ, IVANOR DACHERI e outros. (Edital do concurso: TESTE SELETIVO N 01/2011) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de General Carneiro. Teste Seletivo. Edital n.º 01/2011. Legalidade e registro das admissões. Determinação ao município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 900/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1595, em 18/05/2017, sobre o processo 623360/15, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados PARANAPREVIDÊNCIA, SUELY HASS, THADEU ANTUNES CARNEIRO e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Pensão. Instrução do feito nos termos da Instrução Normativa n.º 117/16. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 880/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1595, em 18/05/2017, sobre o processo 451786/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, LILIAN BOGO RIBAS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 879/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1595, em 18/05/2017, sobre o processo 231677/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR tendo como interessados AGUINALDO LUIS CHICHETTI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, HONORATO PEREIRA MACHADO e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Aposentadoria voluntária. Município de Roncador. Irregularidades. Reenquadramentos. Negativa de registro. Determinação de intimação da servidora.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 878/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1595, em 18/05/2017, sobre o processo 588083/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como interessados DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINHÃO, IRACEMA LITKA FREITAS e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Ementa. Aposentadoria municipal voluntária integral, concedida com fundamento no art. 6º da EC n.º 41/03. 2. Ausência de registro do ato de admissão do servidor neste Tribunal de Contas. 3. Indícios de regularidade na contratação da servidora mediante concurso público. 4. Requisitos para inativação cumpridos. 5. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 876/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1595, em 18/05/2017, sobre o processo 22663/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JORGE SEBASTIAO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Aposentadoria. 2. Obrigação de que o ato concessório seja publicado com a indicação do valor dos proventos, conforme determina o artigo 10, XV da Instrução Normativa n.º 46/2010 TCE-PR. Inteligência dos princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da supremacia do interesse público sobre o privado. 3. Jurisprudência. Registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 875/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1595, em 18/05/2017, sobre o processo 3794/10, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU tendo como interessados ANA MARIA CARLESSI JACINTO, CLAUDIO DIRCEU EBERHARD, JOSEFINA NETTO BECKER e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Aposentadoria. Município de Santa Terezinha do Itaipu. 2. Cálculo dos proventos efetuado conforme decisão judicial transitada em julgamento há mais de 10 anos, com incorporação do Regime Diferenciado de Trabalho. Benefício custeado com recursos municipais, em que pese extinto o Regime Próprio de Previdência Social. Proposta da unidade de técnica de aplicação de multa aos gestores que deixaram de tomar as medidas cabíveis para evitar o trânsito em julgado da decisão ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 948/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1569, em 06/04/2017, sobre o processo 25000/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como interessados CLAUDIA REGINA DE LIMA, EDUARDO ANTONIO DALMORA, HERIVELTO JOSE BARBOZA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Complementação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 935/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1569, em 06/04/2017, sobre o processo 55604/16, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados AIRTON DRIDES SOARES, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 934/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 924688/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, IDA BLANK SABADIN, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 927/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 544849/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, NORMA ONICHY BESKO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 924/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 626430/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DEOLINDA MORALES MACHADO e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 923/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 599823/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE GUAPOREMA tendo como interessados DIRLEI DOMINGOS SANTOS, EDIVALDO APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA, JEOVANI BONADIMAN BLANCO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Tomada de contas extraordinária. Relatório de Inspeção nº 18/2010. Exercício de 2009. Aquisição de medicamentos mediante indevida inexigibilidade de licitação. Pagamento de reembolso a servidores municipais sem amparo legal e sem a comprovação das despesas efetuadas. Irregularidade das contas. Aplicação de multas. Condenação de ressarcimento ao erário.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 922/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 258759/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANA, DANIEL DOMINGOS PEREIRA, JOAO BATISTA FERNANDES e outros. tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Regularidade, ressalvando-se a ausência de segregação da função de controle interno, conforme Lei Orgânica deste Tribunal e definição do escopo das prestações de contas anuais de entidades municipais, em Instrução Normativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 921/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 232482/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR tendo como interessados ALVARO DE FREITAS NETTO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR e SERGIO JOSE FERREIRA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Prestação de Contas Municipal. Consórcio Intermunicipal de Saúde de Paranavaí. Exercício de 2000. Regularidade das contas. Aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 920/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 179891/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ, DALVO KOERICH, IVA MAGNANI e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 918/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 573765/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados CLAUDINEI CALORI DE SOUZA, CLAUDINEIA APARECIDA RICCI, CLEBERSON ADRIANO ANAEL e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Mamborê. Concurso Público. Edital n.º 001/2016. Instrução do feito nos termos da Instrução Normativa n.º 117/16. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

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