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Data da Sessão: de 07/02/2022 até 07/02/2022

    Mostrando 20 de 73 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 229/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2735, em 24/03/2022, sobre o processo 717296/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PEABIRU tendo como interessados JULIO CEZAR FRARE e MUNICÍPIO DE PEABIRU tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ementa: Tomada de contas extraordinária. Não pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial referentes ao exercício de 2018. Parcelamento posterior com acréscimo de juros e multa. Irregularidade das contas, com determinação de restituição do dano apurado ao erário e imposição de sanção ao responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 241/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
  • Acórdão 241/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
  • Acórdão 241/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
  • Acórdão 241/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
  • Acórdão 241/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
  • Acórdão 241/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
  • Acórdão 241/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
  • Acórdão 241/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2721, em 04/03/2022, sobre o processo 856695/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
  • Acórdão 221/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2719, em 25/02/2022, sobre o processo 568570/13, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO da ASSOCIAÇÃO PADRE JOÃO ROBERTO CECONELLO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PADRE JOÃO ROBERTO CECONELLO DE CURITIBA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, JOÃO ROBERTO CECONELLO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 220/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2719, em 25/02/2022, sobre o processo 395895/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA tendo como interessados ADELSON PEREIRA DE CRISTO, ALESSANDRA CRISTINA DE AMORIM, ALESSANDRA MOREIRA ALOISIO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1517 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 304/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 426910/21, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 426910/21, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 304/2022 do Tribunal Pleno

    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 426910/21, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 426910/21, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 225/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 244847/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AMON MENDES FRANCO DE SOUSA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU e SÉRGIO MOACIR FABRIZ tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 224/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 240957/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO HOSPITALAR E DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES tendo como interessados SERVIÇO HOSPITALAR E DE SAÚDE DE FRANCISCO ALVES, SIDNEI GONCALVES DE FREITAS e TIAGO MARTINS ALVES tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 223/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 194173/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU e ROBERTO CARLOS LICHEVISKI DE LIMA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 222/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 184747/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SANTA FÉ tendo como interessados ADRIANO DOS SANTOS DE RESENDE e INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SANTA FÉ tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Não encaminhamento de Certificado de Regularidade Previdenciária vigente no exercício em exame. Regularização posterior das pendências que impediam a obtenção do documento: apresentação do Certificado em 2021. Regularidade com ressalva das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor ADRIANO DOS SANTOS DE RESENDE, Presidente do INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SANTA FÉ no ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 227/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2716, em 22/02/2022, sobre o processo 173109/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados BRUNA RIBEIRO SANTANA, JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA, KRYSTEN KARLA RIBEIRO PEREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8276 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Curiúva. Concurso Público. Edital n.º 01/2021. Legalidade e registro. Determinação ao Município de Curiúva para que, nas futuras admissões que promover a serem executadas mediante terceirização, passe a inserir nos editais de licitação / termos de referência, exigências e requisitos expressos relativos à comprovação de capacidade técnica da instituição a ser contratada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 226/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2716, em 22/02/2022, sobre o processo 860684/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SERTANEJA tendo como interessados ALINE KADOOKA, CAROLINE DOMINGUES NEPOMUCENO, JAMISON DONIZETE DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7341 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Município de Sertaneja. Concurso Público. Edital n.º 01/2020. Legalidade e registro. Determinação ao município para que, nas futuras admissões que promover, passe a observar os prazos fixados na Instrução Normativa n.º 142/18 para o envio da documentação referente às fases da admissão

    Inteiro Teor

  • Acórdão 240/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2715, em 21/02/2022, sobre o processo 296073/21, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados BENITA BARBOSA CALZAVARA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Revisão de proventos. Decisão judicial sem trânsito em julgado. Legalidade e registro, com a expedição de determinação para que a Paranaprevidência informe o trânsito em julgado da decisão judicial. 1. Trata-se de processo de exame de legalidade de ato de revisão de proventos deferida à Sra. Benita Barbosa Calzavara, ocupante do cargo de Agente Profissional, em cumprimento à sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba nos autos nº0004555-9

    Inteiro Teor