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Data da Sessão: de 06/11/2018 até 06/11/2018

    Mostrando 20 de 61 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3320/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1971, em 18/12/2018, sobre o processo 73573/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, ALESSANDRO SALES DE LARA, ANA KELLY MILEO KRAVUTSCHKE e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Almirante Tamandaré. Concurso Público. Edital n.º 001/2008. 2. Descumprimento de diligências - Acórdão n.º 5264/16-Segunda Câmara - aplicação da multa do art. 87, I, “b” da Lei Complementar n.º 113/05 ao responsável. 3. Apresentação de novos documentos. Objeções do Ministério Público de Contas quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3319/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1971, em 18/12/2018, sobre o processo 698717/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL e MANOEL MARTINS DE ARAUJO JUNIOR tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Revisão de Proventos. 2. Cancelamento do ato que concedeu a aposentadoria por invalidez, em virtude do retorno do servidor à ativa. 3. Anotação do cancelamento. Encerramento e arquivamento do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3318/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 503669/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JORGE SEBASTIAO DE BEM, LUIZ ERNESTO ALVES PEREIRA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Inativação compulsória. Cálculo dos provent os realizado segundo a Lei n.º 10.887/2004, que trata da aplicação do disposto no § 3º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/03. No cálculo da média das 80% maiores remunerações do servidor, as remunerações atualizadas devem ser comparadas com o valor do salário mínimo vigente nos períodos de percepção respectivos, e não com o valor do salário mínimo ao tempo da concessão ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3326/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 198333/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO, FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e MARCELO SIMAS DO AMARAL CATANI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas da Fundação Cultural de Curitiba – exercício 2017. Atrasos de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva, sem aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3323/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 301584/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE PONTA GROSSA tendo como interessados FERNANDO ROHNELT DURANTE e FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE PONTA GROSSA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE PONTA GROSSA. Exercício de 2017. 2. Atraso no encaminhamento de dados do sistema. Aposição de ressalva, tendo em vista o entendimento predominante neste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Afastamento da multa, conforme jurisprudência. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3329/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 278175/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JANIOPOLIS tendo como interessados FUNDO DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JANIOPOLIS e GILSON COSTA SOARES tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Fundo de Pensões Municipais de Janiópolis – exercício 2017. Atraso de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3322/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 250319/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA E CULTURAL DE TOLEDO(FUNTEC) tendo como interessados FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA E CULTURAL DE TOLEDO(FUNTEC), ODEMILSON ELIAS DOS SANTOS, SANDRA MANDELI CHINI e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE TOLEDO - FUNTEC. Município de Toledo. Exercício 2017. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3321/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 223133/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do AGENCIA MARINGAENSE DE REGULACAO-AMR tendo como interessados AGENCIA MARINGAENSE DE REGULACAO-AMR, ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS, LAERCIO FONDAZZI e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO - AMR. Exercício 2017. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3297/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 687848/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, LUCIRLEI FERDINANDI, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ato de Aposentadoria. Mudança de cargo com base na Lei 13.666/02, objeto de Decisão contida no Acórdão nº 1302/13, em sede de Prejulgado. Irregularidade afastada. Legalidade e Registro. 1. Tendo-se em conta minha designação, nos termos do art. 458 do Regimento Interno, para lavratura do acórdão, adoto, por brevidade, o

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3288/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 148524/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ANTONIO EL-ACHKAR, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120285/2012. (Número SIT: 7278)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de laudos de inspeção dos veículos de transporte de alunos. Regular com ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3287/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 131516/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados ALVAREZ CHERUBINI, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAPA, CARLITO MACHADO DOS SANTOS FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 187/2012. (Número SIT: 9740)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3286/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 128531/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, GABRIEL JORGE SAMAHA, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120286/2012. (Número SIT: 8486)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos. Regular com ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3284/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 126172/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ACAP CEPRAF GENY DE JESUS SOUZA RIBAS, ANDERSON SUTIL FERREIRA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080283/2008. (Número SIT: 5133)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Comprovação de despesas por meio de recibo simples. Regular com ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3282/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 107810/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120309/2012. (Número SIT: 7074)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos. Regular com ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3281/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 107313/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120291/2012. (Número SIT: 7064)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos. Regular com ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3330/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 284515/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados ALCIDES VICENTE e CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas da Caixa Previdência Municipal de Diamante do Norte – exercício 2017. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva, com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3328/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 273572/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SANTA FÉ tendo como interessados FLAVIO APARECIDO MESQUITA, INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SANTA FÉ e MARIA JOSE PELEGRINI DE ANDRADE tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Instituto Previdenciário Municipal de Santa Fé – exercício 2017. Atrasos de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva, sem aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3327/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 253512/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PITANGUEIRAS tendo como interessados ALAIR CARDOSO SANTANA, MARCOS ANTONIO BERTI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PITANGUEIRAS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitangueiras – exercício 2017. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade para o primeiro gestor e Regularidade com ressalva, com aplicação de multa, para o segundo gestor.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3325/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 197752/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e SILVANE BOTTEGA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão – exercício 2017. Atrasos no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva para o primeiro gestor e regularidade ressalva e multa para o segundo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3324/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 166210/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento de Cambé, exercício 2017. Pela regularidade.

    Inteiro Teor