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Data da Sessão: de 06/08/2015 até 06/08/2015

    Mostrando 20 de 26 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3624/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 502139/15, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Termo de Convênio – SINDICONTAS/PR – Permissão de desconto em folha de pagamento das contribuições dos servidores filiados ao Sindicato – Pela formalização.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3623/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REQ. INTERNO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 449408/15, de REQ. INTERNO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ALTONIA, MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Requerimento Interno. Admissões de pessoal anteriores ao ano de 2000. Aplicação da Súmula nº 05 deste Tribunal. Julgamento em lote. Precedentes desta Corte. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3621/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 574890/15, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados NEW ROADS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Inexigibilidade de licitação – Curso de “Auditoria em Obras de Pavimentação Rodoviária e Urbana” para servidores do Tribunal de Contas – Artigos 21, inciso VI, e 33, inciso II, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3620/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 574245/15, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EDITORA FORUM LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Inexigibilidade de licitação – Aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Direito Público – Artigo 33, inciso I, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3619/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 565866/15, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Inexigibilidade de licitação – XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – Artigos 21, inciso VI, e 33, inciso II, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3622/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 442098/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MICHAEL RICHARD REINER tendo como interessados ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, EDSON WASEM, JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI, MICHAEL RICHARD REINER e outros. tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração – Alegação de omissão e contradição – Pelo conhecimento e rejeição.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3641/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1191, em 26/08/2015, sobre o processo 420000/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ, EDITORA ALPHABETO EIRELI, JUAN RAMON SOTO FRANCO, LEONARDO NAPOLI e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3640/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1191, em 26/08/2015, sobre o processo 362283/13, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE FAROL tendo como interessados ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS, DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO, ISAIAS DA SILVA LIMA, MUNICÍPIO DE FAROL e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação – Inadimplemento de contribuições previdenciárias – Irregularidades verificadas constituem objeto dos autos de Prestação de Contas da ex-Prefeita Municipal, exercício de 2012 – Pelo arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3639/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1191, em 26/08/2015, sobre o processo 31204/12, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE tendo como interessados MARIA IVANETE APARECIDA REGINI CANABARRO, MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, OSMARCO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, PEDRO MARCOS REGINI NETO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação – Pagamento de indenização a servidores municipais por férias não gozadas – Conduta que perdurou por vários exercícios – Infração à legislação municipal, que veda a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor – Ofensa ao direito constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, estendido aos servidores ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3632/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1187, em 20/08/2015, sobre o processo 606120/15, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3631/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1187, em 20/08/2015, sobre o processo 601927/15, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3630/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1187, em 20/08/2015, sobre o processo 598985/15, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3629/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1187, em 20/08/2015, sobre o processo 598330/15, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3642/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 311166/14, de RELATÓRIO DE AUDITORIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Relatório de Auditoria. Análise dos principais problemas que afetam o Ensino Médio no Brasil e suas possíveis causas. Aprovação. Aprovação com expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3638/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 962519/14, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados GUSTAVO BONATO FRUET e MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Consulta sobre a obrigatoriedade de elaboração de parecer jurídico em licitações e procedimentos de dispensa desertos ou fracassados. Conhecimento. Resposta pela obrigatoriedade. Lei 8.666/93, art. 38, inciso VI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3637/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 410447/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, CLAUDIA BONIN ZAMBONI, GEVERSON CARARA, JUCELIA DE LIMA GALVAO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Pretensão de mera reanálise de mérito. Inviabilidade em sede de Embargos. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3636/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 364771/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS tendo como interessados EUGENIO MILTON BITTENCOURT, JOSÉ LINEU GOMES, MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de declaração. Natureza infringente. Conhecimento. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3635/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 1044047/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO e FRANCISCO DE ASSIS ALVES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Falta de comprovação da regularidade na concessão de diárias. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3634/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 349166/11, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA, MARCO ANTONIO OZORIO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, ORLANDO DE JESUS FERREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2006. Conhecimento do recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento. Irregularidade nos procedimentos licitatórios. Irregularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3628/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 1085665/14, de RECURSO DE REVISTA do IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA tendo como interessados CARLOS AUGUSTO MACHADO, IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA, JOSE CARLOS JOBIM, KLEBER OLIVEIRA FONSECA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidades não sanadas. Manutenção das sanções impostas no acórdão recorrido. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

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