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Data da Sessão: de 06/07/2022 até 06/07/2022

    Mostrando 8 de 8 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1173/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2790, em 12/07/2022, sobre o processo 322655/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados BACHIR ABBAS, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e RICARDO SUNER ROMERA NETO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 562/2022-GCNB.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1172/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2790, em 12/07/2022, sobre o processo 275258/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados DILCEU ATUATTI, LUCIANA MARILIA DA COSTA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 548/2022-GCNB.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1171/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 341150/22, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1176/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 326952/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE IGUARAÇU tendo como interessados ADRIANA ALVES SERGIO DRIUSSI, CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME, ELISEU SILVA DA COSTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei 8666/93. Despacho cautelar nº 619/22. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1175/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2790, em 12/07/2022, sobre o processo 344225/22, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Projeto de Resolução – Legitimação da Resolução 96/2022, aprovada em procedimento simplificado, em razão da indisponibilidade dos sistemas informatizados do TCE/PR – Homologação da aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1174/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Lei Ordinária Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2790, em 12/07/2022, sobre o processo 342079/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Lei Ordinária da URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como interessados LANCHES EXPRESSO CAPAO RASO LTDA -ME e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 622/2022-GCNB.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1177/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2792, em 14/07/2022, sobre o processo 341894/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL tendo como interessados COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO, JESSE DA ROCHA ZOELLNER e MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Despacho cautelar nº 638/22. Homologação. Trata-se de Representação, com pedido cautelar, proposta pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão - CAGE em face do Sr. Jesse da Rocha Zoellner (prefeito municipal) e do Município de Agudos do Sul, noticiando irregularidades na remissão de crédito tributário - desconto de IPTU. Relata a representante que, por meio da Ouvidoria desta Corte, foi apontada possível irregularidade em "projeto de lei que ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1178/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 259597/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados LUIS CARLOS TURATTO, LUIZ FELIPE DUARTE, LUIZ FELIPE DUARTE CONSTRUTORA EIRELI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Licitação suspensa em cumprimento a determinação cautelar deste Tribunal. Apresentação de medidas para correção da possível irregularidade que fundamentou a determinação. Pela ratificação da revogação da medida cautelar, com abertura de prazo para comprovação das providencias saneadoras nos autos.

    Inteiro Teor

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