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Acórdão 3023/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1406, em 22/07/2016, sobre o processo 281379/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA DE GOIXIM tendo como interessados CLAUDIO LEAL, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA DE GOIXIM, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas – exercício 2011 – Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável Rural e Urbano da Região Central do Estado do Paraná – Atraso no envio de documentos e informações bimestrais. DCM pela regularidade com ressalva e multa – MPC, pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade com ressalva e multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3008/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1404, em 20/07/2016, sobre o processo 797142/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como interessados DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA e MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Procedência da presente Tomada de Contas, com a declaração de irregularidade da contratação sub examine cumulado com a imposição de sanções ao gestor responsável.
Inteiro Teor
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Acórdão 3059/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1402, em 18/07/2016, sobre o processo 55260/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SENGÉS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE SENGES, ELIETTI JORGE, MARIA GENUACELE GONCALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 2445)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Sistema Integrado de Transferência Voluntária - SIT. Inconformidades. Período de adaptação dos jurisdicionados aos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 28/2011 e pela Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 3058/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1402, em 18/07/2016, sobre o processo 764680/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO ESQUADRÃO DA VIDA DE PONTA GROSSA, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, NELSON BRAIDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 188/2011. (Número SIT: 6357)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Sistema Integrado de Transferência Voluntária - SIT. Inconformidades. Período de adaptação dos jurisdicionados aos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 28/2011 e pela Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 3057/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1402, em 18/07/2016, sobre o processo 421073/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ tendo como interessados JOAO BATISTA FERNANDES, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (Termo de formalização: 1220110406) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva das contas. Multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3056/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1402, em 18/07/2016, sobre o processo 337857/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA tendo como interessados CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, ESTANISLAU MATEUS FRANUS, MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso na entrega da prestação de contas. Adesão indevida da ata de registro de preços do Governo Estadual por parte do Município convenente. Regularidade com Ressalva. Multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3022/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1402, em 18/07/2016, sobre o processo 232777/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO, FABIANO VIUDES, JOSE CARLOS TEODORO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Municipal – exercício 2011 Companhia de Desenvolvimento Urbano e Saneamento de Campo Mourão - CODUSA. Prestação de Contas do Exercício de 2011. DCM e MPC pela Irregularidade e multas. Irregularidade e multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3021/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1402, em 18/07/2016, sobre o processo 231134/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ, JONATAS FELISBERTO DA SILVA e LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas da Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná – Exercício 2011 - Instrução da DCM pela Irregularidade e Aplicação de Multa. MPC - irregularidade e multa. Irregularidade das contas e aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3019/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1402, em 18/07/2016, sobre o processo 131371/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de contas de transferência - Acórdão 208/16-2C - Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, por inexistência de obscuridade ou nulidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 3011/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1402, em 18/07/2016, sobre o processo 38424/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU tendo como interessados IRIO ONELIO DE ROSSO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU e SIRLEI BIRANOSKI BOAROLLI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Rio Bonito do Iguaçu. Diárias em quantidade elevada. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3018/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1400, em 14/07/2016, sobre o processo 831208/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, JOAREZ LIMA HENRICHS, MARCO AURELIO ZANDONA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 168/2012. (Número SIT: 12098)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela irregularidade, ressarcimento de valores. Parecer do MPC pela irregularidade das contas ressarcimento de valores e aplicação de multa. Pela regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3017/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1400, em 14/07/2016, sobre o processo 221329/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE MARINGÁ DE TAEKWONDO, CARLOS ROBERTO PUPIN, EZEQUIEL DE SOUZA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 63/2012. (Número SIT: 4021)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva. Pela regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3016/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1400, em 14/07/2016, sobre o processo 210726/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA COSTA VIANA DE FOZ DO IGUAÇU, IEDA POSSEBON, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 50/2012. (Número SIT: 5512)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação
Inteiro Teor
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Acórdão 3015/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1400, em 14/07/2016, sobre o processo 135961/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE JAPURÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURA, CLOVIS PERES, EUZENEI MENEGUELLO BIGGI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 8453)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3014/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1400, em 14/07/2016, sobre o processo 131460/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados EDGAR BUENO, ELIANE ASSUNÇÃO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 195/2011. (Número SIT: 2773)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3013/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1400, em 14/07/2016, sobre o processo 105590/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados ACÁCIO TEIXEIRA DO CARMO, ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MARIALVA, EDGAR SILVESTRE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 09/2012-PMM/TV/2012. (Número SIT: 9447)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Regularidade das contas apresentadas, com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3012/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1400, em 14/07/2016, sobre o processo 80400/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados ANTONIO JOSE BEFFA, ANTONIO ROBERTO TORRES, LUIZ ROBERTO PUGLIESE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012/2012. (Número SIT: 8799)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela irregularidade, ressarcimento de valores. Parecer do MPC pela irregularidade das contas, ressarcimento parcial e multa. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3010/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1400, em 14/07/2016, sobre o processo 16994/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO e MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Irregularidade das contas tomadas. Pagamentos de encargos ao INSS. Juros e multas. Procedência – devolução ao erário e multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3009/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1400, em 14/07/2016, sobre o processo 531867/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO, EDUÍ GONÇALVES e LUIS FERNANDO DOLENZ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Instrução da DCM pela regularidade com ressalva do objeto. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva do objeto. Procedência parcial da presente tomada de contas extraordinária em razão da regularidade com ressalva do objeto, cumulado à expedição de recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 3007/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1400, em 14/07/2016, sobre o processo 595117/15, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do FOZ DO IGUAÇU TURISMO S/A tendo como interessados FOZ DO IGUAÇU TURISMO S/A e RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de contas ordinária. Ausência de prestação de contas. Extinção da Foz Turismo S/A. Improcedência da Tomada de Contas com julgamento pela regularidade das contas.
Inteiro Teor