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Data da Sessão: de 05/12/2012 até 05/12/2012

    Mostrando 20 de 28 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3996/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 623/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON, NELSON DE MORAES e outros. tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria de Policial Civil. Registro em cumprimento à decisão judicial. Pareceres favoráveis. Registro do ato de inativação e revogação do ato deste Tribunal que julgou pela negativa de registro do ato de aposentadoria. Comunicação em sessão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3995/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 61314/09, de ATO DE INATIVAÇÃO da PREV-SÃO JOSÉ - AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados MARILDA ALVES DE MEIRA e PREV-SÃO JOSÉ - AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3990/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 546, em 12/12/2012, sobre o processo 57204/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados MARCOS TEMPEL MESQUITA e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Aposentadoria estadual. Policial Civil. Emenda Constitucional n.º 41/03. DIJUR - Preenchimento dos requisitos legais pelo registro. MPjTC – Negativa de Registro – descumprimento do Art. 149, § 1º, da Constituição Federal. Pelo Registro com informação a SEAD, quanto a recomendação efetuada pela DIJUR, através da Instrução nº 12737/12, em sua conclusão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3997/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 61686/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JAYME DE AZEVEDO LIMA, MANOEL DE JESUS MARTINS, MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON, MUNIR KARAM e outros. tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria voluntária. Policial Civil. Legalidade e registro da inativação. Recomendação ao gestor público para observância da Instrução Normativa n° 69/2012 desta Corte.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3998/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 83043/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados PARANAPREVIDÊNCIA e VICENTE KASPERSKI tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria voluntária. Policial Civil. Legalidade e registro da inativação. Recomendação ao gestor público para observância da Instrução Normativa n° 69/2012 desta Corte.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4009/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 548, em 14/12/2012, sobre o processo 82050/11, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados HELYN CRISTINA HARTMANN e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pensão por morte concedida a menor sob guarda. Possibilidade, desde que satisfeitos os requisitos do art. 42, §5º, “c”, da Lei nº 12.398/98. Atingimento da maioridade civil de 18 anos. Registro, com anotação do cancelamento do benefício pelo órgão previdenciário.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4001/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 546, em 12/12/2012, sobre o processo 304373/05, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados CIRUS ITIBERÊ DA CUNHA, MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, ROBERTO ADAMOSKI, SUZANA AGUIAR MOREIRA MIRÓ MEDEIROS e outros. tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4007/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 548, em 14/12/2012, sobre o processo 537100/06, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU tendo como interessados AUGUSTINHO DIAS DE PAULA e MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3991/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 481210/10, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados JONAS MATTEUS TAINAN PIETRUCHINSKI MATOS, MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA, PAULO AUGUSTO PIETRUCHINSKI MATOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pensão – Preenchimento dos requisitos constitucionais e legais. Ausência de registro de admissão. Pareceres da unidade técnica e do Ministério Público pela negativa de registro. Aplicação da Súmula nº 5 deste TCEPR. Princípio da proteção da confiança e boa-fé. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4006/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 548, em 14/12/2012, sobre o processo 141936/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como interessados ANTONIO CARLOS MILESKI, CLAUDENIR ZORZI, DULCENI LIMA MAGALHAES MARTINES, JOSÉ SALUSTIANO MENDONÇA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Transporte Escolar. Regularidade das contas, ressalvada a inobservância do Código Nacional de Trânsito, com relação à habilitação dos condutores e à segurança dos veículos, com imposição de determinação ao agente repassador e ao Município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3983/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 224980/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE tendo como interessados CARLOS ALBERTO VIZZOTTO, MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE, ROBERTO RAIMUNDO DE LIMA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida da Secretaria de Estado da Educação. Exercício de 2010. Pela Regularidade com Ressalva e Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3984/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 243631/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SÃO MATEUS DO SUL EM CANOINHAS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SÃO MATEUS DO SUL EM CANOINHAS, LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, PAULO ROGERIO KATIKA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida do Município de São Mateus do Sul. Exercício de 2010. Pela regularidade com ressalva das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3985/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 546, em 12/12/2012, sobre o processo 285806/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO tendo como interessados MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO e VANDERLEI JOSE CRESTANI (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da Secretaria de Estado dos Transportes. Exercício de 2010. DAT pela regularidade das Contas com ressalva e aplicação de multa – MPjTC, pela regularidade com ressalva das Contas e aplicação de multa. Pela regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3986/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 546, em 12/12/2012, sobre o processo 305602/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Exercício de 2009/2011. Pela Regularidade com Ressalva das Contas e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3987/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 546, em 12/12/2012, sobre o processo 339299/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE APUCARANA, VALTER APARECIDO PEGORER e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. Exercício de 2010. Pela Regularidade com Ressalva das Contas e Aplicação de Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4003/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 548, em 14/12/2012, sobre o processo 659269/11, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE PINHAIS, NATALIA WOITOVICZ, PINHAIS PREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4004/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 548, em 14/12/2012, sobre o processo 668608/11, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL e SEBASTIANA FERREIRA tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3992/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 546, em 12/12/2012, sobre o processo 145114/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL tendo como interessados DEONILDO DE NEZ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3994/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 147180/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQ. E DES. CIENT. TECN. DA UTFPR DE PATO BRANCO tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQ. E DES. CIENT. TECN. DA UTFPR DE PATO BRANCO, TANGRIANI SIMIONI ASSMANN e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual para entidade privada, exercício de 2011/2012. Regularidade das contas e exclusão do registro SIT 1557, do Sistema Integrado de Transferências.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3988/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 546, em 12/12/2012, sobre o processo 158933/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO, MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 2011) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva das contas e pelo acompanhamento da destinação do saldo.

    Inteiro Teor