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Data da Sessão: de 05/05/2016 até 05/05/2016

Mostrando 20 de 23 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1951/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1368, em 31/05/2016, sobre o processo 404407/13, de RECURSO DE REVISTA da COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE ARAPONGAS tendo como interessados AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE ARAPONGAS e LUZINETE APARECIDA LEANDRO tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Conhecimento. Não provimento. Correção da responsabilização de ofício.

Inteiro Teor
Acórdão 1936/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1368, em 31/05/2016, sobre o processo 586278/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS e SONIA REGINA DA SILVA BERTI LUCCHETTI tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Pelo conhecimento e provimento, tornando as contas da Câmara Municipal de Borrazópolis, regular com ressalva. Exercício de 2013.

Inteiro Teor
Acórdão 1948/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1362, em 19/05/2016, sobre o processo 346176/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados CASSEMIRO PINTO MARTINS, FLÁVIO JOSÉ ARNS, LAUIR DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Citação exclusivamente eletrônica. Decurso do prazo sem manifestação. Ausência de intimação por ofício. Cerceamento de Defesa. Nulidade absoluta. Regularização da documentação. Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1947/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1362, em 19/05/2016, sobre o processo 918289/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Execução orçamentária e financeira. Mês de agosto de 2015. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1944/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1362, em 19/05/2016, sobre o processo 261573/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados CID MARCUS VASQUES, FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, LEON GRUPENMACHER e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2014. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1943/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1362, em 19/05/2016, sobre o processo 555590/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como interessados EDUARDO ANTONIO DALMORA, JANETE DE FÁTIMA SCHMITZ RAMOS, MUNICÍPIO DE MATINHOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93 – Pregão Presencial – Registro de preços para a contratação de serviços médicos – Irregularidades – Ausência de previsão editalícia de registro no Conselho Regional de Medicina – CRM – Exigência de profissional para atendimento simultâneo emergencial, pediátrico e cirúrgico – Pela procedência parcial – Sem aplicação de multa administrativa.

Inteiro Teor
Acórdão 1942/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1362, em 19/05/2016, sobre o processo 451631/15, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados ALCIDES DA SILVA E OLIVEIRA, HÉLIO SHINDY KISSINA, ROBERTO YOUITI KANETA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de revista. Prestação de contas do exercício de 2013. Regularidade com ressalva das contas em razão da ausência de assinaturas de todos os membros no parecer do conselho municipal de saúde. Restrição sanada. Exclusão da ressalva e da multa imposta em sua decorrência. Conhecimento e provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1941/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1362, em 19/05/2016, sobre o processo 269674/13, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, EDSON DARLEI BASSO, LUIZ CLAUDIO COSTA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público objeto do Edital n.º 01/2006. Juntada de novos documentos. Observância da ordem classificatória. Acúmulo indevido de cargos. Legalidade e registro das admissões. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Inteiro Teor
Acórdão 1949/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1360, em 17/05/2016, sobre o processo 384663/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Apontamentos dos Relatórios Semestrais da Inspetoria de Controle Externo. Contas Regulares com ressalvas.

Inteiro Teor
Acórdão 1946/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1360, em 17/05/2016, sobre o processo 360114/99, de TOMADA DE CONTAS do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados AÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL BATALHÃO QUADRANGULAR DE RESERVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 1937/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1360, em 17/05/2016, sobre o processo 361934/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do GE FAROL S/A tendo como interessados GE FAROL S/A e ROBERTO CAMBUÍ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas Anual da GE FAROL S/A, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RECOMENDAÇÕES em relação ao atraso na remessa dos dados do SEI-CED, a correlação das contas da entidade com o Plano de Contas Referencial para Estatais, em relação à utilização do “Tipo de Movimento Contábil” correto e, ainda, quanto à análise dos índices contábeis apurados.

Inteiro Teor
Acórdão 1935/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1360, em 17/05/2016, sobre o processo 168107/15, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Invalidez. Pendencia de análise da constitucionalidade da Lei n.º 16.390/10 pelo STF. Irrelevância. Ausência de decisão liminar/cautelar que suspenda a eficácia/validade da Lei. Princípio da presunção de constitucionalidade. Reenquadramento. Manutenção do registro do ato.

Inteiro Teor
Acórdão 1934/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1360, em 17/05/2016, sobre o processo 888045/15, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA, ESTADO DO PARANÁ, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Relatório Final das obras de mobilidade urbana do projeto Copa 2014. Instrução da Presidência da Comissão de Fiscalização pela ciência do relatório a autoridades estaduais e municipais. Parecer do MPC pelo acolhimento do relatório com emissão de determinações, recomendações e encaminhamentos, pela instauração de procedimento de monitoramento e de tomada de contas extraordinária. Voto pela aprovação do relatório de inspeção com emissão de determinações, recomendações e ...

Inteiro Teor
Acórdão 1933/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1360, em 17/05/2016, sobre o processo 300122/16, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Procuradora do Ministério Público de Contas. Férias. Parecer da DGP pelo deferimento. Parecer da DIJUR pelo deferimento. Parecer do MPC pelo deferimento. Dferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 1932/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1360, em 17/05/2016, sobre o processo 292197/16, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados KATIA REGINA PUCHASKI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Procuradora do Ministério Público de Contas. Licença especial. Parecer da DGP pelo deferimento. Parecer da Diretoria Jurídica pelo deferimento. Parecer do MPC pelo deferimento. Deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 1931/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1360, em 17/05/2016, sobre o processo 513084/15, de RECURSO DE REVISTA da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, GILDA FERNANDES NUNES LAZAROTTY e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de revista. Instrução da DICAP pelo não provimento. Parecer do MPC pelo sobrestamento. Pelo não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1940/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1358, em 13/05/2016, sobre o processo 356477/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 1938/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1358, em 13/05/2016, sobre o processo 460398/15, de RECURSO DE REVISTA do ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1945/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1358, em 13/05/2016, sobre o processo 138621/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS tendo como interessados JULIO CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO FILHO e SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Ausência de prazo para cumprimento das determinações. Observância nos exercícios financeiros subsequentes. Retificação de Acórdão.

Inteiro Teor
Acórdão 1950/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1358, em 13/05/2016, sobre o processo 588978/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, JEFFERSON CASSIO PRADELLA e MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Provimento.

Inteiro Teor

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