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Acórdão 137/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2013, em 08/03/2019, sobre o processo 249590/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES tendo como interessados FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES e JOCIMARA ROMEU tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Comprovação de que o atraso ocorreu em somente 1 mês e foi de 10 dias. Atraso inferior a 30 dias. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005 conforme precedentes. ...
Inteiro Teor
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Acórdão 136/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2013, em 08/03/2019, sobre o processo 458589/13, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de pessoal. Polícia Militar do Estado do Paraná. Concessão pelo Poder Judiciário, em sede de mandado de segurança, de cautelar que permitiu ao interessado concluir o Curso de Formação de Soldado. Regularização do ingresso após trânsito em julgado da decisão de mérito do Poder Judiciário. Divergência quanto à data de ingresso. Fixação da data de ingresso pela Polícia Militar, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado, em 1º de março de 1991. ...
Inteiro Teor
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Acórdão 135/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2013, em 08/03/2019, sobre o processo 676678/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, MUNICÍPIO DE SARANDI, PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de pessoal. Ausência de esclarecimentos sobre os critérios de desempate e a respeito da observância da ordem classificatória. Servidoras nomeadas há 18 anos. Segurança Jurídica. Boa-fé. Limitação ao contraditório em razão do decurso do tempo. Aplicação da Súmula n.° 5 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: “São legais para fins de registro as admissões de pessoal, estaduais e municipais, anteriores ao ano de 2000, inclusive as relativas ao artigo 70 ...
Inteiro Teor
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Acórdão 128/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 406597/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU tendo como interessados CLEONICE APARECIDA CANOSSA, MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU e SEZAR AUGUSTO BOVINO (Edital do concurso: 001/2011) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Participação de membros da comissão de licitação. Existência de parentesco entre candidato e o Prefeito Municipal e entre candidatos e membros de Comissão. Ausência de indícios de favorecimento. Demonstração de qualificação da empresa responsável pela realização do concurso público. Empresa contratada com idoneidade moral questionada. Recomendação. Sentença judicial em ação civil pública que corrobora os entendimentos uniformes pela legalidade e registro ...
Inteiro Teor
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Acórdão 127/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 772275/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOTI tendo como interessados APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Revisão de proventos de aposentadoria por invalidez com fundamento na EC nº 70/2012. Vício no objeto. Erros materiais. Economia processual. Saneamento da irregularidade nos próprios autos por meio de anulação da Decisão Definitiva Monocrática. Prolação de novo julgamento. Pela legalidade e registro do ato.
Inteiro Teor
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Acórdão 126/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 143461/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, INSTITUTO CULTURAL INGA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 394/2013. (Número SIT: 18665)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Repasses efetuados a Instituto Cultural para a realização de evento natalino. Não constatado a subcontratação do objeto do convênio e burla à exigência de realização de procedimento licitatório. Objeto do convênio que beneficia diversos segmentos do Município sem qualquer restrição à determinada classe ou associação. Inserção dos recursos da contrapartida no termo de convênio. Falhas formais. Regularidade das contas ...
Inteiro Teor
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Acórdão 125/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 300936/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL e SERGIO CAVAGNI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS e aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 124/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 299717/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA e DAVID FAVARO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em razão da Existência de déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM Atraso. Com DETERMINAÇÃO e aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 123/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 291015/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE e MOISES LNORTOVZ DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 122/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 287549/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ANGULO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ANGULO e PEDRO MORAES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ANGULO, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 121/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 285856/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE, GILBERTO OLÍVIO SURANJI e JOÃO OLIVEIRA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em razão da Existência de déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 120/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 284574/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ e FABIANO ALVES MACIEL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 119/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 273491/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO tendo como interessados ADILSON MANHABOSCO, CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO e FLAVIO MIGUEL PRIGOL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.
Inteiro Teor
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Acórdão 118/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 245188/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ, CHRYSTIAN REIS GALVÃO COSER e MATHEUS PIZZOL DE CARVALHO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS.
Inteiro Teor
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Acórdão 117/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 203647/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR tendo como interessados ANTONIO MARTINS e CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 116/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 196586/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ e RITA DE CÁSSIA MERCÚRIO DO COUTO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 115/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 313937/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, LUCIANO DE JESUS SOLEK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS e MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 114/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 308801/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA e ILSON RHODEN tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS e MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 113/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 300061/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO tendo como interessados ADRIANA KUBIAK DAL PAI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO e SERGIO LUIZ DAL PAI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 112/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 453007/18, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, MARCIANA APARECIDA FAVARIM DO PRADO, MARLUS DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Revisão de proventos. Pelo registro. Determinação para que a origem informe a esta Corte o momento em que a decisão judicial que determinou a alteração dos proventos transite em julgado.
Inteiro Teor