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Acórdão 252/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 839, em 13/03/2014, sobre o processo 9572/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ALTEVIR ROCHA DE ANDRADE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SIRLEI CASADO VALESI e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Contratação por prazo determinado. Professor. Problema crônico da Administração do Estado do Paraná. Necessidade de manutenção das atividades das instituições de ensino. Interesse público relevante. Boa-fé do gestor e dos contratados. Observância dos princípios da moralidade, publicidade e impessoalidade no caso concreto. Exigência de documento de identidade emitido no Estado do Paraná fundada no Decreto n.° 2704, de 1972, incompatível com a ...
Inteiro Teor
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Acórdão 251/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 839, em 13/03/2014, sobre o processo 335766/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, MARIA RISSATO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Aposentadoria. Manifestações uniformes da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Proposta de aplicação de multa. Atraso no encaminhamento dos autos. Dificuldades técnicas enfrentadas pela entidade. Multa afastada conforme Acórdãos n.° 3206/13 e n.° 3207/13, ambos da Segunda Câmara. Compromisso assumido pela Paranaprevidência de aperfeiçoamento do trâmite de benefícios com vistas à observância de prazos: ...
Inteiro Teor
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Acórdão 250/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 833, em 28/02/2014, sobre o processo 324942/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, JOSE OSMARIO VIEIRA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Reserva remunerada. Manifestações uniformes da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Proposta de aplicação de multa. Atraso no encaminhamento dos autos. Dificuldades técnicas enfrentadas pela entidade. Multa afastada conforme Acórdãos n.° 3206/13 e n.° 3207/13, ambos da Segunda Câmara. Compromisso assumido pela Paranaprevidência de aperfeiçoamento do trâmite de benefícios com vistas à observância de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 249/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 839, em 13/03/2014, sobre o processo 521020/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO tendo como interessados CASTORINA DA APARECIDA e COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 248/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 824, em 17/02/2014, sobre o processo 408291/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DE VIDAS EM APUCARANA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE APUCARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 292/2011. (Número SIT: 5931)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 247/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 824, em 17/02/2014, sobre o processo 290380/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados CARLOS ALBERTO JUNG, LAR DE NAZARÉ DE UNIÃO DA VITÓRIA, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PEDRO IVO ILKIV e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2010. (Número SIT: 7383)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 246/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 824, em 17/02/2014, sobre o processo 252089/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, PROVÍNCIA B.C.I.F.C. SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL E MATERNIDADE DE RIBEIRÃO DO PINHAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2012. (Número SIT: 6002)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 245/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 236539/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIACAO E COMUNIDADE DO TRATAMENTO DO ALCOOLISMO E DEPENDENTES QUIMICOS, GILVAN PIZZANO AGIBERT, MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2010. (Número SIT: 3139)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 244/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 203550/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAMBIRA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA, MARIA NEUSA RODRIGUES BELINI, MAURILIO SANTOS, MUNICÍPIO DE CAMBIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1363/2012. (Número SIT: 8406)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 243/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 127586/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE JACAREZINHO, MUNICÍPIO DE JACAREZINHO, SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 13/2012. (Número SIT: 7458)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 242/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 824, em 17/02/2014, sobre o processo 106830/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS tendo como interessados ALEUCIDIO BALZANELO, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SERTANOPOLIS, MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, REINALDO RAMOS REIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 010/2012. (Número SIT: 8640)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 241/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 824, em 17/02/2014, sobre o processo 104802/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CIANORTE tendo como interessados CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, CODEVID - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VIDIGAL, EDNO GUIMARAES, MUNICÍPIO DE CIANORTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 025/2012. (Número SIT: 7158)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 240/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 97125/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS tendo como interessados ADEMIR SCHUHLI, ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO AMAZONAS, MIGUEL TADEU SOKULSKI, MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 03/2012. (Número SIT: 2498)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 239/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 97087/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CANDÓI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDOI, ELIAS FARAH NETO, GELSON KRUK DA COSTA, MUNICÍPIO DE CANDÓI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 6164)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 238/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 93316/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - VEREADOR JOSÉ PEDRO BRUM, JOSE CARLOS SCHIAVINATO, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, MUNICÍPIO DE TOLEDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 32/2011. (Número SIT: 5039)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 237/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 93146/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como interessados INSTITUTO DE CANCER DE LONDRINA, JOÃO DALMÁCIO PAVINATO, MUNICÍPIO DE CAMBÉ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 30/2012. (Número SIT: 2181)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 236/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 88371/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como interessados JOÃO DALMÁCIO PAVINATO, LAR SANTO ANTONIO DE CAMBÉ, MUNICÍPIO DE CAMBÉ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 16/2012. (Número SIT: 2151)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 235/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 87707/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ESPERANÇA, GERSON ZANUSSO, MARIA ANGELA SILVEIRA BENATTI, MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 2480)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 234/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 87510/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO REFUGIO, JOÃO DALMÁCIO PAVINATO, MUNICÍPIO DE CAMBÉ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26/2012. (Número SIT: 2175)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 233/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 821, em 12/02/2014, sobre o processo 80982/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PLANALTO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PLANALTO, MARLON FERNANDO KUHN, MUNICÍPIO DE PLANALTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 3102)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor