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Data da Sessão: de 04/02/2016 até 04/02/2016

Mostrando 20 de 24 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 410/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1309, em 02/03/2016, sobre o processo 705277/15, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Processo de membro do Tribunal. Requerimento de pagamento das diferenças remuneratórias relativas aos períodos em que auditores tenham substituído conselheiros. Possibilidade, desde que observado o prazo prescricional de cinco anos e que a substituição não tenha sido apenas para composição de quórum em sessões de órgãos deliberativos, conforme proposto no Acórdão n.º 3124/15-Tribunal Pleno. Deferimento e encaminhamento do processo para a Presidência deste Tribunal, para as ...

Inteiro Teor
Acórdão 409/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1305, em 25/02/2016, sobre o processo 690113/15, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADENIVAL ALVES GOMES, AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, ALDEMIR JOÃO MANFRON e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 406/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 969061/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL tendo como interessados CLAUDIO RODRIGUES, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL e VILSON DOS SANTOS OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido rescisório com liminar. Concessão. Verossimilhança do direito alegado e perigo da demora.

Inteiro Teor
Acórdão 404/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 866610/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e IVAN LELIS BONILHA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Execução Orçamentária e Financeira. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – FETC/PR. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 403/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RELATÓRIO MENSAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 832910/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 402/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 733218/14, de REPRESENTAÇÃO do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FABIO CHICAROLI, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e TANIA MARTINS COSTA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação. Aportes a menor ao RPPS de Lobato. Matéria inerentemente fiscal. Parcelamento. Não cumprimento dos recolhimentos nas datas de vencimento. Incidência de Juros e Multa. Ausência de Justificativas do Gestor. Responsabilidade do Prefeito Municipal Evidenciada. Imposição de Ressarcimento. Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 401/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 299573/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados EDGAR ROSSI, GEOVANA MARIA CORDEIRO, IGOR SILVEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pontal do Paraná. Exigência de Cadastro Prévio junto ao Departamento de Licitação Municipal. Imposição não prevista na Lei de Licitações – Art. 3º da lei 8.666/93. Procedência Parcial, sem aplicação de multa haja vista a boa-fé dos Representados e a habilitação da totalidade de licitantes, ainda que não fornecedores do cadastro. Sem declaração de nulidade e/ou ressarcimentos.

Inteiro Teor
Acórdão 400/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 196669/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados EDNEI MENDONÇA MINELI, LUIS ROGERIO GIMENEZ, MUNICÍPIO DE TAMBOARA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação. Reclamatória Trabalhista. Contratação que não atende aos Requisitos Constitucionais. Ausência de Concurso Público. Nulidade do vinculo laboral reconhecida pela Justiça Especializada. Aplicação de Multa, conforme Art. 87, V, “A” da LC 113/2005 ao gestor contratante. Trabalho efetivamente realizado. Ausência de Dano à Municipalidade. Procedência.

Inteiro Teor
Acórdão 399/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 751081/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE IMBITUVA tendo como interessados AMILTON TIAGO DE SOUZA, BERTOLDO ROVER, MUNICÍPIO DE IMBITUVA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação. Licitação. Aquisição de Pneus. Utilização Exclusiva de Recursos Federais. PNATE. Competência do E. TCU. Arquivamento dos Autos no TCEPR e, concomitantemente, direcionamento do feito àquela E. Corte de Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 398/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 625905/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO tendo como interessados 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CHOPINZINHO, ESCOLA DE INFORMATICA MARGREITER LTDA, MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação – Contratação pelo Município de empresa cuja sócia manteria relacionamento afetivo com o Prefeito Municipal – Contratação realizada com verbas públicas federais, provenientes de convênio – Incompetência desta Corte de Contas para a análise da matéria – Competência do Tribunal de Contas da União – Art. 71, VI, da CF – Não conhecimento – Remessa dos autos ao Tribunal de Contas da União.

Inteiro Teor
Acórdão 397/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 484244/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SANTA HELENA tendo como interessados 1ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO, GIOVANI MAFFINI e MUNICÍPIO DE SANTA HELENA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação. Reclamatória Trabalhista. Município de Santa Helena. Contratação que não atende aos Requisitos Constitucionais. Ausência de Concurso Público. Nulidade do vinculo laboral reconhecida pela Justiça Especializada. Aplicação de Multa, conforme Art. 87, V, “A” da LC 113/2005 ao gestor contratante. Trabalho efetivamente realizado. Ausência de Dano à Municipalidade. Procedência.

Inteiro Teor
Acórdão 396/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 340846/09, de REPRESENTAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e VALCEI ILCEU BARBIERI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 395/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 859920/14, de PEDIDO DE RESCISÃO da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAQUARA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAQUARA e ROSALICE DA SILVA GERALDO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Rescisão. Liminar deferida via Acórdão n.º 7793/14 - STP. Nulidade da intimação. Erro de fato. Conhecimento e procedência do pedido rescisório.

Inteiro Teor
Acórdão 393/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 851931/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e IVAN LELIS BONILHA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Execução Orçamentária. Fundo Especial do Controle Externo. Abril de 2015. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 392/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 713652/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Execução Orçamentária. Fundo Especial do Controle Externo. Janeiro de 2015. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 389/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 389227/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Pedido de Rescisão – Convênio n.º 027/06 – Município de Fênix – DAT pela não procedência MPC pela não procedência com instauração de Tomada de Contas Extraordinária – Pelo conhecimento e improcedência do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 388/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 296083/15, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL tendo como interessados FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL e MARIA BETE DA SILVA MARTINS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 760/15 – S1ªC. DCM e MPC pelo conhecimento e não provimento. Prejulgado n.º 6. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 411/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1300, em 18/02/2016, sobre o processo 21238/16, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Legalidade. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 391/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1300, em 18/02/2016, sobre o processo 344193/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARDISSON NAIM AKEL e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2014. Contas regulares. Aposição de ressalva. Aplicação de multa. Expedição de recomendações. Registros competentes.

Inteiro Teor
Acórdão 390/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1300, em 18/02/2016, sobre o processo 307484/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A tendo como interessados CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A, JORGE LUIZ DE PAULA MARTINS e MARCIA SCHIER tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2014. Contas regulares. Expedição de recomendações. Registros competentes.

Inteiro Teor

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