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Data da Sessão: de 03/10/2012 até 03/10/2012

    Mostrando 20 de 40 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3198/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 151020/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e ROBERTO SALVADOR VIGANO tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3189/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 510, em 18/10/2012, sobre o processo 244642/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA CRUZ DO OESTE tendo como interessados ALCIR SETTIe ADILSON LAMOTTA CORREA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual julgada regular, com inscrição de saldo. Decisão colegiada transitada em julgado. Equívoco na instrução ao apontar saldo a ser inscrito. Ausência de contraditório e ampla defesa. Anulação de ofício do Acórdão n. º 3528/2010 da Segunda Câmara. Nova instrução com a garantia do contraditório e da ampla defesa. A partir de 31 de maio de 2012 passei a integrar a Primeira Câmara deliberativa deste Tribunal de Contas, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3188/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 161560/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados DEVANIR MARTINELLIe DEVANIR MARTINELLI tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso. Exercício financeiro de 2011. Instrução e pareceres favoráveis. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3186/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 340076/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados DONALDO WAGNER tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Município de Terra Roxa. Baixa de Pendência e Encerramento do Processo. Encaminhamento ao TCU.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3177/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 324992/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS tendo como interessados MARCOS EUSEBIO DIAS SOBREIRA tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Lidianópolis, exercício de 2010. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3176/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 285547/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE CAPANEMA tendo como interessados MILTON KAFER tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Capanema, exercício de 2010. Atraso no encaminhamento da documentação. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3185/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 244883/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE QUITANDINHA tendo como interessados VALFRIDO EDUARDO PRADO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Município de Quitandinha. Baixa de Pendência e Encerramento do Processo. Encaminhamento ao TCU.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3181/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 650764/10, de APOSENTADORIA da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ROZANI FILOMENA PINTO OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Legalidade e registro da inativação. Recomendação ao gestor público para observância da Instrução Normativa n° 69/2012 desta Corte.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3180/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 411255/10, de APOSENTADORIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados NEUZA LUCIA GONÇALVES tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria voluntária. Admissão anterior a 2000. Aplicação da Súmula nº 5 desta Corte. Atendimento dos requisitos do art. 6º da EC nº 41/2003. Legalidade e registro da inativação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3179/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 411131/10, de APOSENTADORIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados SAMUEL FABRE SANCHES tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria compulsória. Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal. Legalidade e registro da inativação. Recomendação ao órgão de origem para observância da Instrução Normativa n° 69/2012 desta Corte.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3184/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 351791/10, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CARLOS ANTONIO GOMES DA CUNHA tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: ATO DE PENSÃO REGISTRADO POR MEIO DA DECISÃO DEFINITIVA MONOCRÁTICA Nº 1139/10-GCHGH. RETIFICAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONCESSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. PELO ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3183/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 347425/10, de PENSÃO da MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados EDITH RIBEIRETE ARRABACA PRADO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pensão por morte. Legalidade e registro, com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3182/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 492998/06, de PENSÃO da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados MARIA IVONE RUTES FANTE DE SOUZAe GIULIA CAROLINE FANTE DE SOUZA tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3187/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 90053/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados ADELINO DOS SANTOSe CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2011. Instrução e Parecer favoráveis. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3178/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 28638/10, de APOSENTADORIA da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados SIDNEI BENE MARTIN tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria por invalidez. Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal. Legalidade e registro da inativação. Determinação para o ente previdenciário de adequação dos proventos ao disposto na EC nº 70/12, através de ato revisional. Recomendação para inclusão do valor dos proventos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3192/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 506, em 11/10/2012, sobre o processo 407391/11, de APOSENTADORIA da MUNICÍPIO DE ICARAÍMA tendo como interessados ROSANGELA DE FATIMA LOPES DA SILVA tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3191/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 506, em 11/10/2012, sobre o processo 286039/11, de APOSENTADORIA da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ELIANE DE FATIMA HENEQUIM tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3164/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 506, em 11/10/2012, sobre o processo 278044/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE UMUARAMA tendo como interessados ARLETE GODOY COLOMBOe VERA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebido da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social-SEDS. Exercício de 2010. Pela Irregularidade das Contas com Recomendação de Sanções.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3190/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 506, em 11/10/2012, sobre o processo 269690/11, de APOSENTADORIA da PINHAIS PREVIDÊNCIA tendo como interessados ELIZA LEDOINA CAVALLI tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3163/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 506, em 11/10/2012, sobre o processo 125515/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados REINALDO GIMENEZ MILAN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2010. DAT pela regularidade. MPjTC, por diligência ao órgão repassador, para que ateste a correta aplicação. Pela Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor