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Data da Sessão: de 03/08/2022 até 03/08/2022

    Mostrando 8 de 8 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1369/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/08/2022 publicada no DETC nº 2811, em 10/08/2022, sobre o processo 368008/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICIPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO, MUNICIPIO DE PATO BRANCO, REGIANE CORDEIRO SZYMKOVIAK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei n. 8.666/1993 proposta pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão – CAGE. Ratificação da decisão que deixou de acolher a medida cautelar requerida, por ausência dos requisitos de que tratam os arts. 53 da Lei Orgânica deste Tribunal e 400 do Regimento Interno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1368/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/08/2022 publicada no DETC nº 2808, em 05/08/2022, sobre o processo 399640/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como interessados JOSE CARLOS DA SILVA CORONA e MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Restrições quanto ao não cumprimento da Agenda de Obrigações SIM-AM. Observância dos demais requisitos. Troca de empresa responsável pelos sistemas do Município. Risco de dano reverso. Deferimento pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1367/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/08/2022 publicada no DETC nº 2814, em 15/08/2022, sobre o processo 275738/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como interessados ANA PAULA SILVA POLLI, ANTONIO CARLOS KOPPE, DAVID ALMEIDA SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de declaração. Incorrência dos vícios que autorizam os aclaratórios. Inadequação da via eleita. Conhecimento e não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1366/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/08/2022 publicada no DETC nº 2810, em 09/08/2022, sobre o processo 731810/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL tendo como interessados C.A.C. COMERCIO DE PAPEIS LTDA., CARMEN LUCIA MILLIATI FORTEZA, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Município de Jandaia do Sul. Excesso de formalismo. Pela procedência com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1365/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/08/2022 publicada no DETC nº 2810, em 09/08/2022, sobre o processo 502092/11, de REPRESENTAÇÃO do SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DE LONDRINA tendo como interessados HELCIO DOS SANTOS, HOMERO BARBOSA NETO, MUNICÍPIO DE LONDRINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Ação civil pública em curso. Eficiência e economia processual. Pelo encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1364/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/08/2022 publicada no DETC nº 2810, em 09/08/2022, sobre o processo 223786/22, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Execução Orçamentária. Março de 2022. Ausência de distorções. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1363/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/08/2022 publicada no DETC nº 2811, em 10/08/2022, sobre o processo 590028/10, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, JOEL JACOB MULLER e JOSE CLAUDIO MACIEL tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação. Fatos objeto de Ação Civil Pública. Princípios da eficiência e utilidade prática dos atos processuais. Pelo arquivamento, sem julgamento do mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1362/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/08/2022 publicada no DETC nº 2810, em 09/08/2022, sobre o processo 344320/22, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor