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Data da Sessão: de 03/07/2013 até 03/07/2013

    Mostrando 20 de 20 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2404/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 771, em 20/11/2013, sobre o processo 76141/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA APARECIDA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados GIULIANO INZIS, PAULO MAC DONALD GHISI, SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA APARECIDA DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2403/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 762, em 06/11/2013, sobre o processo 249560/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados LUIZ DE LIMA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2400/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 695, em 02/08/2013, sobre o processo 27479/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, LUIZ CLAUDIO COSTA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Aposentadoria. Membro da Magistratura Estadual. EC 47/05. Opinativos uniformes pela legalidade e registro do ato. Não consta do ato aposentatório o valor nominal dos proventos. Exigibilidade a partir da vigência da Lei nº 12.527/11. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2408/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 569747/12, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados JOSE MARIA FERREIRA, MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, RODOLFO HENRIQUE SCHILLING, VILMA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2407/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 740058/11, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JOSE CARLOS DOS SANTOS e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Reserva Remunerada. Voto Vencedor. Obrigação de que o ato concessório seja publicado com a indicação do valor dos proventos fixada a partir da vigência da Lei nº 12.527/11. Legalidade e Registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2406/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 690107/11, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JORGE SEBASTIÃO DE BEM, JOSE RODRIGUES DA VEIGA, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Aposentadoria. Voto Vencedor. Obrigação de que o ato concessório seja publicado com a indicação do valor dos proventos fixada a partir da vigência da Lei nº 12.527/11. Legalidade e Registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2405/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 615385/11, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FRANCISCO BRENAN DE OLIVEIRA e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Aposentadoria. Voto Vencedor. Obrigação de que o ato concessório seja publicado com a indicação do valor dos proventos fixada a partir da vigência da Lei nº 12.527/11. Legalidade e Registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2402/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 338830/12, de RELATÓRIO DE AUDITORIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e PEDRO WOSGRAU FILHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Relatório de auditoria. Aprovação. Determinações e Recomendações. Monitoramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2401/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 96579/13, de BAIXA DE PENDÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL e HELIA PANCERI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2399/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 487155/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAFEARA tendo como interessados GERALDO MARQUES MONTEIRO, MUNICÍPIO DE CAFEARA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: 177/2011) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Dados registrados junto ao SIT. Perda de objeto. Art. 398, § 3º Regimento Interno. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2398/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 295430/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE RIO BONITO DO IGUAÇU tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE RIO BONITO DO IGUAÇU e ELOIMIR PAULO MARINHO DE MELLO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Educação Especial. Art. 16, II, da Lei Complementar n.º 113/2005. Documento exigido apresentado na fase de instrução do processo. Súmula nº 8 – TCE/PR. Regularidade com ressalva. Inscrição do saldo no SIT.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2397/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 286709/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA tendo como interessados ARTEMÍZIA MARTINS, ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA, LUIZ SOARES KOURY e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Dados registrados junto ao SIT. Perda de objeto. Art. 398, § 3º Regimento Interno. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2396/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 273260/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE JABOTI tendo como interessados ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA, INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE JABOTI e outros. (Termo de formalização: 145/2007) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Ausência de irregularidade material. Atraso na prestação. Contas regulares com ressalva e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2395/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 270101/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAPA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAPA e REINALDO LUIZ PREVEDELLO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: I. Relatório Trata o presente expediente de Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida pela APAE da Lapa da Secretaria de Estado da Educação – SEED, no valor de R$138.154,92 (cento e trinta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), referente aos exercícios de 2008/2011, tendo por objeto “a oferta de Educação Básica, na modalidade de Educação Especial, para alunos com necessidades educacionais especiais, em consonância ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2394/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 202096/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO tendo como interessados AMIN JOSE HANNOUCHE, MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 1220110134) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte Escolar. Art. 16, II, da Lei Complementar n.º 113/2005. Documento exigido apresentado na fase de instrução do processo. Súmula nº 8 – TCE/PR. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2393/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 679, em 11/07/2013, sobre o processo 271341/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE QUATIGUÁ tendo como interessados EFRAIM BUENO DE MORAES, HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE QUATIGUÁ, MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ, SELUI BELTANI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Ausência de pesquisa de preço. Regularidade com ressalva e determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2392/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 678, em 10/07/2013, sobre o processo 157337/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUNHOZ DE MELLO tendo como interessados EDINO VEIGA BERALDI e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUNHOZ DE MELLO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Munhoz de Mello. Exercício Financeiro de 2012. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2391/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 678, em 10/07/2013, sobre o processo 215100/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA e DARCI JOSE ZOLANDEK tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2390/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - CONSÓRCIOS INTERMU Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 678, em 10/07/2013, sobre o processo 171900/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA, ELIR DE OLIVEIRA, MANOEL KUBA e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2389/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL - CONSÓRCIOS INTERMU Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/07/2013 publicada no DETC nº 678, em 10/07/2013, sobre o processo 237156/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA e OSVALDO LUPEPSA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor