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Data da Sessão: de 03/03/2020 até 03/03/2020

    Mostrando 20 de 36 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 508/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2265, em 24/03/2020, sobre o processo 946022/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados ADRIANA PEREIRA GIACOMINI, ALINE MORAIS, DAYANA APARECIDA DOS SANTOS CAMARGO e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Admissão de Pessoal. 2) Concurso público realizado por entidade contratada diretamente mediante dispensa de licitação fundada no inciso XIII do art. 24 da Lei n.° 8.666/92. Necessidade de obtenção de, aos menos, três orçamentos que evidenciem a compatibilidade do preço contratado com os praticados no mercado. 3) Legalidade e registro das admissões. 4) Determinação ao Município no sentido de que, nas futuras contratações de entidades ou empresas organizadoras de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 509/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2261, em 18/03/2020, sobre o processo 841925/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ALCIONE NAWROSKI, ALICE EULALIA DE OLIVEIRA LIMA, ALVARO KASUAKI FUJIHARA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3465 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Contratação por prazo determinado. Professor Colaborador. Legalidade e registro dos atos. Recomendação referente à ordem cronológica e às fases de provimento de cargos (nomeação, publicação, posse e exercício).

    Inteiro Teor

  • Acórdão 507/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2261, em 18/03/2020, sobre o processo 906817/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ABIGAIL TEODORO MORAIS DA CUNHA, ANA SERES TRENTO COMIN, PAULO AFONSO SCHMIDT e outros. (Edital do concurso: Edital nº 76/2014) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Admissão de Pessoal. Secretaria de Educação do Estado do Paraná. 2) Exigência de apresentação de carteira de identidade (RG) emitida exclusivamente pelo Estado do Paraná com fundamento no Decreto Estadual n.° 2704, de 27/10/1972. Incompatibilidade da norma estadual com o que determina o art. 1º da Lei n.° 7116/1983, de caráter nacional: “a Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 516/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2259, em 16/03/2020, sobre o processo 253579/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do CASA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA CRAVI tendo como interessados CARLOS EDUARDO DIAS FERRETO, CASA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA CRAVI, ELY REGINA FRANCESCHI LEMOS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 504/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 389534/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS tendo como interessados ADEMILSON DA SILVA RESENDE, CLAUDINEI DA SILVA BARBOSA, CRISTINA RIBEIRO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 621 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Falhas formais. Expedição de recomendações. Legalidade e registro com a expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 503/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 676674/10, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO, ERALDO SERGIO ARAUJO DE MEDEIROS, ILDA SOUZA DE ALMEIDA GARRETT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pensão. Ex-cônjuge e credora de alimentos de servidor aposentado. Percentual fixado em consonância com ação judicial de concessão de alimentos e de revisão de pensão. Pela legalidade e registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 502/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 440882/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria por idade, com proventos proporcionais. Ascensão funcional. Transposição de cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem. Violação ao art. 37, II da CF. Conversão do julgamento em diligência para emissão de novo ato com a comprovação de retorno da servidora ao cargo de origem.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 501/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 416239/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL tendo como interessados ADEMIR MULON, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANACITY, HELENA CUCERAVAI TAMIMORI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013/2013. (Número SIT: 14757)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Pagamento de despesas com a prestação de serviços executada por servidor municipal. Incorreção de valores no termo de cumprimento dos objetivos. Falhas formais. Pela regularidade das contas com ressalva e expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 500/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 202495/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados ITACIR JOSÉ VEZZARO, JOAO ELINTON DUTRA, MUNICÍPIO DE LARANJAL e outros. (Termo de formalização: Protocolo nº11.104.074-5 - Convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade das contas com ressalvas. Expedição de Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 515/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 37130/20, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS e NELSON CORREIA JUNIOR tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Florestópolis e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 506/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 265680/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PINHAIS PREVIDÊNCIA tendo como interessados ELIANE DO ROCIO FORLEPA, LUIZ CLAUDIO LEONEL, LUIZ GOULARTE ALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Regularidade com ressalvas. Exercício das funções de assessoria jurídica de forma contrária ao Prejulgado nº 06. Posição da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do Ministério da Previdência Social, disponibilizada na internet, aponta situação irregular quanto às aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN e Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 505/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 76580/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANTONIO RAMOS DA SILVA, JOSÉ BAKA FILHO, MARCELO ELIAS ROQUE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Determinação quanto à composição e funcionamento do Controle Interno. Possibilidade de previsão legal, em caráter excepcional, de cargos comissionados de outras estruturas do Poder Executivo para algumas rotinas pertinentes à Controladoria, em conformidade com o art. 37, V da CF e sem ofensa ao Acórdão n° 97/08, do Tribunal Pleno. Concessão de baixa, nos termos do art. 514 do Regimento Interno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 521/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 217919/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS e DAVID OLIVEIRA RIBEIRO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento de Arapongas. Exercício de 2018. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 520/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 203446/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, HONORATO PEREIRA MACHADO e LUCILENE DITKUM tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Roncador. Exercício de 2018. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 519/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 99150/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS tendo como interessados ANA ELIZA DE BARROS, CLODOALDO FERNANDES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 640 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Contratação por tempo determinado. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento das determinações sugeridas. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 518/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 869052/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 517/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2258, em 13/03/2020, sobre o processo 20784/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI, DANIEL CATTANI, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ressalva de opinião do relator, pela inconstitucionalidade da análise das transferências voluntárias por prestação de contas. Pareceres uniformes pela Irregularidade das contas. Aplicação de multa administrativa. Restituição de valores. Afastada multa administrativa por atraso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 499/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2257, em 12/03/2020, sobre o processo 228104/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE COLOMBO tendo como interessados JOSE ANTONIO CAMARGO e MUNICÍPIO DE COLOMBO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 498/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2257, em 12/03/2020, sobre o processo 244335/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do CESUMAR CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA tendo como interessados CESUMAR CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA e CLAUDIO FERDINANDI (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 497/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2257, em 12/03/2020, sobre o processo 710808/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIPORÃ tendo como interessados ALEXANDRE CESAR BARROSO, EDIMAR BELONI LAUREANO (FALECIDO(A) EM 2018), EDIVALDO DE PAULA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4247 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC pelo registro com determinação. Legalidade e registro com recomendações.

    Inteiro Teor