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Data da Sessão: de 02/07/2014 até 02/07/2014

Mostrando 14 de 14 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 4078/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 956, em 02/09/2014, sobre o processo 598626/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados EUCLIDES PASA e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 4075/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 940, em 11/08/2014, sobre o processo 214301/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados ANDREA ZEGLIN, JOÃO MARIA CLAUDINO, LEONIDES BOGO JUNIOR, MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 4076/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 940, em 11/08/2014, sobre o processo 406051/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, EDISON ANACLETO, JORGE SEBASTIAO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. RESERVA REMUNERADA. Manifestações uniformes pela legalidade e registro da inativação do servidor. Contagem do tempo fictício. Autorização de legislação específica. Conformidade com o art. 42, § 3º, da Constituição da República. Inexistência de inconstitucionalidade. Legalidade e registro do ato.

Inteiro Teor
Acórdão 4077/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 940, em 11/08/2014, sobre o processo 596756/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados ANA SILVIA LOUREIRO BATISTA, DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Ato de Inativação. Manifestações uniformes da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Proposta de aplicação de multa. Atraso no encaminhamento dos autos. Dificuldades técnicas enfrentadas pela entidade. Multa afastada conforme Acórdãos n.° 4519/13 e n.° 4520/13, ambos da Segunda Câmara. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela legalidade e registro sem aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 4080/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 931, em 29/07/2014, sobre o processo 501937/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA tendo como interessados ADRIANO MASSUDA e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Certidão liberatória para fins de recebimento de transferências voluntárias. Exigência de regularidade prevista no art. 25 da Lei Complementar n.° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Pedido formulado pelo Fundo Municipal de Saúde de Curitiba. Ilegitimidade de parte. O Fundo Municipal não é parte legítima para requerer emissão de certidão liberatória, restando ao Município de Curitiba a aptidão para tanto. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ...

Inteiro Teor
Acórdão 4069/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 920, em 14/07/2014, sobre o processo 56402/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SENGÉS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENGÉS, ELIETTI JORGE, MUNICÍPIO DE SENGÉS, WALTER JULIANO DORIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 2567)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade, com ressalva, das contas e recomendações. Pela regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 4074/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 922, em 16/07/2014, sobre o processo 184016/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESMAEL JOSE DE MENEZES, JOSÉ ADEMILSON JANGADA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Imbaú. Exercício 2012. Instrução da DCM pela irregularidade. MPC pela irregularidade. Pela regularidade, com ressalva, das contas e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 4070/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 920, em 14/07/2014, sobre o processo 646265/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41315415/2009. (Número SIT: 6593)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade, com ressalva. Pela regularidade com ressalvas das contas e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 4071/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 920, em 14/07/2014, sobre o processo 774301/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21917548/2010. (Número SIT: 2972)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 4073/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 922, em 16/07/2014, sobre o processo 812254/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Emissão online. Informação da DCM pelo arquivamento. Parecer do MPC pelo encerramento. Voto pelo encerramento e arquivamento do petitório, em razão da perda do objeto.

Inteiro Teor
Acórdão 4072/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 920, em 14/07/2014, sobre o processo 245183/14, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JOSE PAULINO LOURENÇO, MARIA DE LOURDES LEITE LOURENCO, PARANAPREVIDÊNCIA, SUELY HASS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 4079/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 916, em 08/07/2014, sobre o processo 323311/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA e MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Certidão Liberatória. Município de Curiúva. Índices de aplicação das receitas na manutenção e desenvolvimento da educação e da saúde: contas do exercício ainda não apreciadas pelo Tribunal e índices sujeitos ao contraditório a ser exercido pelo Município. Acórdão n.° 5.412/2013 da Primeira Câmara: demonstração de medidas efetivas com vistas ao cumprimento da decisão, relativa a aposentadoria de servidora. Deferimento da certidão para fins de transferências voluntárias.

Inteiro Teor
Acórdão 4081/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 916, em 08/07/2014, sobre o processo 506548/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE OURIZONA tendo como interessados JANILSON MARCOS DONASAN e MUNICÍPIO DE OURIZONA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Certidão liberatória. Pendências quanto aos Acórdãos n.° 5.150/13 e n.° 5.026/13, ambos da Segunda Câmara. Documentos que comprovam adoção de medidas para o saneamento das irregularidades. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pelo deferimento do pedido de emissão de certidão liberatória.

Inteiro Teor
Acórdão 4082/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2014 publicada no DETC nº 916, em 08/07/2014, sobre o processo 533413/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados DONIZETE LEMOS e MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Certidão Liberatória para fins de recebimento de transferências voluntárias. Agenda de obrigações: encaminhamento de dados de gestão em meio eletrônico – atraso justificado. Precedentes. Medidas saneadoras adotadas. Deferimento da certidão.

Inteiro Teor

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