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Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 02/05/2013 até 02/05/2013

    Mostrando 20 de 26 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1098/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 633, em 06/05/2013, sobre o processo 62457/13, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1122/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 643, em 20/05/2013, sobre o processo 243217/13, de PEDIDO DE RESCISÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLV. CIENTIFICO TECNOLOGICO DA UTFPR DE CURITIBA tendo como interessados FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLV. CIENTIFICO TECNOLOGICO DA UTFPR DE CURITIBA e JOSÉ SOLLAK tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1100/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 678, em 10/07/2013, sobre o processo 195746/12, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SILVIO MAGALHÃES BARROS II e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1101/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 658, em 12/06/2013, sobre o processo 243116/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e SINDESP- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO PARANA DE CURITIBA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. PEDIDO DE CAUTELAR SUSPENSIVA DO CERTAME. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA. PREÇOS MÁXIMOS POSSIVELMENTE INEXEQUÍVEIS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUN IN MORA. PELA CONCESSÃO DE MEDIDA E SUSPENSÃO DO CERTAME.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1124/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 655, em 07/06/2013, sobre o processo 547935/08, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL tendo como interessados GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL, RAFAEL IATAURO, ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1120/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 647, em 24/05/2013, sobre o processo 561378/12, de PEDIDO DE RESCISÃO da CRECHE CRIANCA FELIZ tendo como interessados CRECHE CRIANCA FELIZ e LUIZ CARLOS DE ARAUJO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de rescisão. Contas de convênio julgadas regulares com ressalva e aplicação de multa em razão de atraso no encaminhamento da prestação. Protocolização do processo no tempo devido. Equívoco de sua devolução ao Município. Regularização admitida na instrução. Ausência de fundamentação da decisão rescindenda. Eventual nulidade da decisão. Não decretação. Aplicação do princípio da instrumentalidade do processo. Inteligência dos arts. 371 e 374, § único, do Regimento ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1119/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 643, em 20/05/2013, sobre o processo 354022/10, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA, GENI TEREZINHA BASSO, MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA, SIDNEI PICOLI AMARAL e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 – Licitação modalidade Convite –Participação e contratação de empresas de titularidade de cônjuge e parentes de servidor de cargo efetivo ou em comissão da entidade contratante – Impossibilidade – Aplicação do Prejulgado nº 09, TCE/PR – Súmula Vinculante nº 13 do STF – Procedência – Aplicação de multa administrativa – Artigo 87, inciso IV, alínea “g”, Lei Complementar nº 113/2005.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1099/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 642, em 17/05/2013, sobre o processo 29186/09, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA e SILVANO TORTELLI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1117/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 642, em 17/05/2013, sobre o processo 196316/13, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARARUNA tendo como interessados FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE ARARUNA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração Recurso de Revisão não provido. Não provimento dos embargos opostos pelo gestor e provimento parcial dos embargos opostos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1118/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 642, em 17/05/2013, sobre o processo 247294/13, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Requerimento de Férias. 60 dias. Exercício de 2013. Pelo deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1109/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 27127/13, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, JUCERLEI SOTORIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Agravo. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1103/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 467370/08, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e STENIO SALES JACOB tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1102/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 221197/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL do INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, MARIANO FELIX DURAN, VITOR HUGO RIBEIRO BURKO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas estadual. Contas irregulares. Multas. Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1104/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 177019/11, de RECURSO DE REVISTA do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e VICTOR MIGUEL MILLEO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1105/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 204059/11, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados LUIZ GOULARTE ALVES e MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Aceitação e execução do decisum combatido, com consequente perda superveniente de objeto. Pelo não conhecimento do pleito recursal. Manutenção da decisão contida no Acórdão nº 348/2011 - Tribunal Pleno, do Protocolo n.º 24937-6/06.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1113/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 238581/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, JOSE VOLNEI BISOGNIN, LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO, VITOR HUGO RIBEIRO BURKO e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Instituto Ambiental do Paraná - IAP. Exercício financeiro de 2010. Irregularidade. Multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1114/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 164461/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados LUIZ CARLOS JORGE HAULY e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Secretaria de Estado da Fazenda. Exercício de 2011. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1110/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 241920/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual estadual. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1111/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 255386/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como interessados COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e JAIME DE OLIVEIRA KUHN tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1116/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/05/2013 publicada no DETC nº 637, em 10/05/2013, sobre o processo 271756/12, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados ADELINO DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, DEVANIR MARTINELLI, GEDSON PARUCCI FÉLIX e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de declaração contra decisão consubstanciada no Acórdão nº 1047/12 – Pedido de rescisão – Nulidade do julgado – Ausência de intimação dos procuradores – Recebimento de diárias para finalidades que não se coadunam com o interesse público – Descumprimento de requisitos constitucionais atinentes ao cargo em comissão – Decisão parcialmente procedente, determinando devolução de valores percebidos a título de diárias reputadas ...

    Inteiro Teor