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Data da Sessão: de 02/04/2019 até 02/04/2019

    Mostrando 20 de 51 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 782/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 265278/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS tendo como interessados EDSON JUNIOR DOS SANTOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS e RAFAEL PISTORI tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atrasos no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atrasos não superiores a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade com ressalva das ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 781/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 209360/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados ALCINDO KORTE, EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI e FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Tempestividade no primeiro encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Necessidade de reabertura do sistema para correção de dados. Atraso no segundo encaminhamento não superior a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 786/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 303420/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FOZ TRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FERNANDO CASTRO DA SILVA MARANINCHI, FOZ TRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU e ROBSON LIMA SOUZA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atraso não superior a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade das contas do responsável ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 785/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 298486/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER tendo como interessados ALMIR FEDERICCI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atrasos no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atrasos não superiores a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade com ressalva das ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 784/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 292828/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ e ROSANA APARECIDA BORGES DA SILVA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atrasos no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atrasos não superiores a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade com ressalva das ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 783/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 269192/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados CIRO EDUARDO GOMES BROZA, FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO, MARCELO DE OLIVEIRA LIMA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atraso não superior a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade das contas dos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 792/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 716830/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO MEDIO IVAI DO ESTADO DO PARANA - CIMEIV tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO MEDIO IVAI DO ESTADO DO PARANA - CIMEIV, ROMUALDO BATISTA e VICTOR CELSO MARTINI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Médio Ivaí do Estado do Paraná. Exercício de 2017. Regularidade das contas do Sr. Romualdo Batista. Regularidade com ressalva das contas do Sr. Victor Celso Martini. Aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 791/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 294430/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CETTRANS-COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO tendo como interessados ALSIR PELISSARO e CETTRANS-COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 790/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 171099/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como interessados MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Manifestação da CGM, CMEX e MPjTCEPR pelo indeferimento. Extrapolação das despesas com pessoal e pendências junto ao SIT. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 789/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 851820/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados CARLOS LUCIANO SANTANA VARGAS, DAIANA CAMARGO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA (Edital do concurso: 01/2010) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Complementação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Decisão judicial que não interferiu no exame de legalidade a cargo do Tribunal de Contas. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 788/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 34291/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE E INFANCIA - FUNDAÇÃO PROTEGER DE GUARAPUAVA tendo como interessados DANIELE REZNEK, DENISE APARECIDA MORAES, ELBER LUIZ NEVES e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Complementação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 787/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 155425/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ABATIÁ e NELSON GARCIA JUNIOR tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Não atendimento a diligências feitas nos autos nº 505034/16. Saneamento das irregularidades verificadas. Ausência de indício de má-fé por parte dos envolvidos. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 780/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 306906/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO, MIGUEL ROBERTO DO AMARAL e SILVIO GABRIEL PETRASSI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. BALANÇO PATRIMONIAL. DIVERGÊNCIAS. TRANSPARÊNCIA. ATRASO NO ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. 01. Balanço Patrimonial. Divergências. Ausência do quadro Superávit/Déficit Financeiro referente ao exercício anterior. Não apresentação de justificativas. Irregularidade. 02. Transparência. Indisponibilidade de dados da gestão do Consórcio na internet. Portaria n.° 274/2016 da STN. Exigência da disponibilidade de dados eletrônicos a partir de 2017. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 779/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 273633/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE, PAULO RENATO QUEGE e SOLANGE MARIA DE LIMA FAVARO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalvas. Intempestividade na publicação do Relatório de Gestão Fiscal – 2º semestre/2015. Atraso na entrega de dados no sistema SIM – Acompanhamento Mensal. Controle Interno exercido por servidor efetivo do Poder Executivo Municipal. Recomendação no sentido de que adote medidas para prover os cargos efetivos necessários à administração, de modo a garantir a efetividade do Sistema de Controle Interno e obedecer à ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 778/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 251857/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE CASCAVEL - COHAVEL tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE CASCAVEL - COHAVEL, HELIO NETHSON e NEI HAMILTON HAVEROTH tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 777/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 115288/19, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados PEDRO PAULO BUENO DOS SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Requerimento de servidor. Contagem em dobro de licenças especiais não usufruídas. Período anterior à EC nº 20/1998. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 776/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 135210/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, JOSE FOREKEVICZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2220120629/2012. (Número SIT: 12258)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com recomendações, conforme precedentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 774/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 291589/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA e ROGERIO FRANCISCHINI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Atraso na publicação do RGF do primeiro quadrimestre de 2017. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 773/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 272630/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU e PEDRO CESAR DERBLI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Descumprimento do prazo estabelecido no art. 55, § 2º, da LRF. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 772/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 268188/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA e JOAO EMANUEL FREDDO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Pranchita. Exercício de 2017. Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Contas regulares com ressalvas e multas.

    Inteiro Teor