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Data da Sessão: de 02/02/2022 até 02/02/2022

    Mostrando 16 de 16 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 304/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 426910/21, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 426910/21, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 304/2022 do Tribunal Pleno

    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 426910/21, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 426910/21, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 81/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2707, em 09/02/2022, sobre o processo 495866/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados BIHL ELERIAN ZANETTI e MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Consulta. Aplicação de recursos do Fundo Municipal do Idoso. Contratação temporária. Ações e programas previstos no art. 5° do Decreto Federal n° 9.569/2018. Atendimento à pessoa idosa. Possibilidade. Conhecimento e resposta nos seguintes termos: É possível a aplicação de recursos do Fundo Municipal do Idoso para o custeio de despesas referentes à contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, direcionada à execução de ações, programas e projetos relativos ao ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 77/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2707, em 09/02/2022, sobre o processo 373604/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE TERRA BOA tendo como interessados CAMILA PAULA BERGAMO, EDMILSON PEDRO DE MOURA e MUNICÍPIO DE TERRA BOA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Exigência de Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA, bem como de atestado de capacidade técnica relativo à experiência anterior. Procedência com Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 82/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 27290/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados ANCOE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI, CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. Licitação

    Inteiro Teor

  • Acórdão 79/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 227764/21, de INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MUNICIPIO DE ASSAI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Incidente de Inconstitucionalidade. Art. 1º, §§ 1º e 3º da Lei nº 1648/18 do Município de Assaí. Atuação judicial e pagamento de honorários sucumbenciais a servidores exclusivamente comissionados. Contrariedade ao art. 37, II e V, da CF. Procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 78/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Lei Complementar 173/2020. Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado previstas em programa municipal criado antes da promulgação da lei complementar. Impossibilidade. Interpretação finalística.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 78/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Lei Complementar 173/2020. Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado previstas em programa municipal criado antes da promulgação da lei complementar. Impossibilidade. Interpretação finalística.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 78/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Lei Complementar 173/2020. Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado previstas em programa municipal criado antes da promulgação da lei complementar. Impossibilidade. Interpretação finalística.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 78/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Lei Complementar 173/2020. Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado previstas em programa municipal criado antes da promulgação da lei complementar. Impossibilidade. Interpretação finalística.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 78/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Lei Complementar 173/2020. Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado previstas em programa municipal criado antes da promulgação da lei complementar. Impossibilidade. Interpretação finalística.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 78/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Lei Complementar 173/2020. Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado previstas em programa municipal criado antes da promulgação da lei complementar. Impossibilidade. Interpretação finalística.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 78/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Lei Complementar 173/2020. Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado previstas em programa municipal criado antes da promulgação da lei complementar. Impossibilidade. Interpretação finalística.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 78/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Lei Complementar 173/2020. Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado previstas em programa municipal criado antes da promulgação da lei complementar. Impossibilidade. Interpretação finalística.
    Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 90281/21, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
  • Acórdão 75/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2705, em 07/02/2022, sobre o processo 16922/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, JORGE LUIZ LANGE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Convênio e congêneres. Termo de cooperação técnica. Cessão funcional de empregada pública da COHAPAR para o Tribunal de Contas. Período de 01/01/2022 a 31/12/2022. Ônus para a origem, sem ressarcimento. Pela formalização. Convalidação dos efeitos da cessão desde 01/01/2022.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 75/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/2022 publicada no DETC nº 2705, em 07/02/2022, sobre o processo 16922/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, JORGE LUIZ LANGE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Convênio e congêneres. Termo de cooperação técnica. Cessão funcional de empregada pública da COHAPAR para o Tribunal de Contas. Período de 01/01/2022 a 31/12/2022. Ônus para a origem, sem ressarcimento. Pela formalização. Convalidação dos efeitos da cessão desde 01/01/2022.

    Inteiro Teor