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Data da Sessão: de 01/11/2012 até 01/11/2012

Mostrando 20 de 31 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3651/2012 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/11/2012 publicada no DETC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 416281/09, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ e VALDEVINO SIMOES PERICO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3650/2012 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/11/2012 publicada no DETC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 365420/12, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 3649/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 533, em 23/11/2012, sobre o processo 243817/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ tendo como interessados FLORINDO DALBERTOe INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Apresentação tempestiva da documentação pertinente. Análise formal, técnico-contábil e de gestão. Regularidade. Aprovação. Art. 16, I, da LC nº 113/05.

Inteiro Teor
Acórdão 3629/2012
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 533, em 23/11/2012, sobre o processo 92560/11, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas. Irregularidades formais supridas anotadas como ressalva nas contas. Falta de comprovação do prejuízo ao erário. Termo de cumprimento de objetivos do convênio firmado pela entidade concedente dos recursos. Pelo não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 3646/2012
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 528, em 14/11/2012, sobre o processo 711957/12, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados VALERIA BORBA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Férias de Procurador do Ministério Público de Contas. Exercício de 2011. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3652/2012
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 528, em 14/11/2012, sobre o processo 693312/12, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ANGELA CASSIA COSTALDELLO tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Requerimento de fruição de dias restantes de licença especial de membro do Parquet especializado. Previsão no art. 137 da Lei Complementar Estadual nº 085/99. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3628/2012
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 528, em 14/11/2012, sobre o processo 251115/12, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA da FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Execução Orçamentária Financeira. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Janeiro de 2012. Informação da DCE pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Pela REGULARIDADE da Execução Orçamentária.

Inteiro Teor
Acórdão 3648/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 528, em 14/11/2012, sobre o processo 241989/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CURITIBA tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHAe FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE CURITIBA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência. Exercício Financeiro de 2011. Manifestações uniformes da DCE e do MPjTC. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 3647/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 528, em 14/11/2012, sobre o processo 188786/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHAe FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Fundo Especial. Exercício Financeiro de 2011. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3627/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 528, em 14/11/2012, sobre o processo 720367/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da INSTITUTO OS GUARDIOES DA NATUREZA DE PRUDENTOPOLIS tendo como interessados VÂNIA MARA MOREIRA DOS SANTOSe SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de prestação de contas. Relação contratual entre a entidade e o estado do Paraná. Não existência de convênio. Baixa dos valores anotados como pendência na diretoria de análise de transferências. Arquivamento do processo.

Inteiro Teor
Acórdão 3631/2012
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 528, em 14/11/2012, sobre o processo 183124/11, de REPRESENTAÇÃO da MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAe OSVALDO VANDERLEI COSTA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Representação – Sentença Trabalhista – Provimento de cargos efetivos por servidor comissionado – Funções não compatíveis com as noções de direção, chefia e assessoramento – Violação ao artigo 37, inciso V, da Constituição Federal – Irregularidade – Pelo conhecimento e procedência – 3 cargos em comissão providos irregularmente – Aplicação de 3 multas administrativas – Artigo 87, inciso II, alínea “c” – ...

Inteiro Teor
Acórdão 3643/2012
Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 528, em 14/11/2012, sobre o processo 602450/10, de PROJETO DE RESOLUÇÃO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3630/2012
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 528, em 14/11/2012, sobre o processo 510067/09, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8666/93 da MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados MUNICÍPIO DE GOIOERÊe FUAD KFFURI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 3641/2012
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 539089/12, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ementa: Execução Orçamentária Financeira do TC – Aprovação do relatório do mês de julho de 2012, conforme instrução e Pareceres.

Inteiro Teor
Acórdão 3640/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 273643/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. tendo como interessados FRANCISCO ROBERTO HOPKERe COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Regular.

Inteiro Teor
Acórdão 3639/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 269131/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVENS MORETTI PACHECOe DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas do DIOE. Exercício financeiro de 2011. Regular.

Inteiro Teor
Acórdão 3638/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 264458/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ tendo como interessados ANTONIO RODRIGUES VARELA NETOe UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas Estadual da UNESPAR. Exercício financeiro de 2011. Regular.

Inteiro Teor
Acórdão 3645/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 261157/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CENTRAIS EÓLICAS DO PARANÁ LTDA tendo como interessados EDSON JOSÉ MARCOLINe CENTRAIS EÓLICAS DO PARANÁ LTDA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ementa: Prestação de Contas Estadual – Centrais Eólicas do Paraná Ltda – Exercício 2011 – Instrução e Parecer favoráveis – Pela aprovação. Trata de Prestação de Contas das CENTRAIS EÓLICAS DO PARANÁ LTDA., relativa ao exercício financeiro de 2011, sob responsabilidade do Sr. Edson José Marcolin, Gerente-Delegado, no período de 01/01/2011 a

Inteiro Teor
Acórdão 3637/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 259047/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL tendo como interessados RUBENS ERNESTO NIEDERHEITMANNe INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas do EMATER. Exercício financeiro de 2011. Regular.

Inteiro Teor
Acórdão 3636/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/11/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 207985/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS tendo como interessados João Carlos Dianae SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas da SEMA. Exercício financeiro de 2011. Regular com recomendações.

Inteiro Teor

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