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Data da Sessão: de 01/10/2019 até 01/10/2019

    Mostrando 20 de 34 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3059/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2164, em 14/10/2019, sobre o processo 280394/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO MEDIO IVAI DO ESTADO DO PARANA - CIMEIV tendo como interessados ADEMIR LUIZ MACIEL e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO MEDIO IVAI DO ESTADO DO PARANA - CIMEIV tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestação do Ministério Público de Contas pela intimação do gestor responsável para a apresentação de esclarecimentos e documentos. Indeferimento da diligência: pedido referente a matéria que não compõe o escopo de análise das prestações de contas anuais definido por este Tribunal. Encaminhamento dos autos à Coordenadoria-Geral de Fiscalização para ciência das questões levantadas pelo Ministério Público de Contas e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3058/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2164, em 14/10/2019, sobre o processo 201699/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA, MARCOS TULESKI e ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3057/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2164, em 14/10/2019, sobre o processo 199350/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA e MARCO ANTONIO BACARIN tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal, do Ministério Público de Contas e do Relator no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3056/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2164, em 14/10/2019, sobre o processo 196733/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRATI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRATI e EDILSON BONETE tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal, do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3055/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 182813/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CURITIBA e LUIZ DAMASO GUSI tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3054/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 759889/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ tendo como interessados AMARILDO APARECIDO CORREA, CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, JULIA ALVES DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3361 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Admissão de pessoal. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro dos atos. 2) Constatação de atraso de 19 dias no encaminhamento de dados a este Tribunal. 2.1) Período de adaptação das entidades previdenciárias ao Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP). Atraso não superior a 30 dias. 2.2) Afastamento da sanção, conforme precedentes. 3) Não especificação das regras de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3053/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 777236/18, de REVISÃO DE PROVENTOS da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, DANIELLI DE CASSIA OLIVEIRA LIMA ALVES, FABRÍCIO ALVES TAMBOLO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Revisão de proventos. Ato decorrente de decisão judicial não transitada em julgado. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas pelo registro do ato, com determinação à entidade previdenciária para que comunique ao Tribunal o trânsito em julgado da referida decisão. Registro, com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3052/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 77751/15, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados EDIVAR GONSALVES DOS SANTOS, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Revisão de proventos. Reversão da aposentadoria do servidor. Perda de objeto. Necessidade de se proceder às devidas anotações no sistema de atos de pessoal do Tribunal, tendo em vista a reversão de inativação já registrada. Encerramento do processo e arquivamento dos autos, com determinação à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Pessoal para que adote as medidas necessárias.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3051/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 339621/13, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados CARMEN DO NASCIMENTO MATIAS, DIRCEU DE JESUS LINS MACHADO, EDSON ADIR DA CRUZ e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Revisão de proventos. Constatação de que o valor revisado é inferior ao recebido pela interessada antes do reajuste. Violação da garantia da irredutibilidade do valor dos benefícios, prevista no artigo 194, parágrafo único, inciso IV da Constituição da República. Determinação ao ente previdenciário para que retifique o ato de revisão de proventos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3050/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 770013/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, LUZIA GOMES DOS SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Aposentadoria. Enquadramento de Auxiliar de Serviços Gerais no cargo de Educadora e, posteriormente, no de Professora de Educação Infantil. Aparente ascensão funcional irregular. Jurisprudência deste Tribunal pelo registro do ato: prevalência dos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção da confiança. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3049/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 49140/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Aposentadoria. Enquadramento de Babá no cargo de Educadora e, posteriormente, no de Professora de Educação Infantil. Aparente ascensão funcional irregular. Jurisprudência deste Tribunal pelo registro do ato: prevalência dos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção da confiança. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3048/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 972470/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS tendo como interessados ALICE PEREIRA DA SILVA LIMA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS e MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Aposentadoria. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Constatação de atraso de 343 dias no encaminhamento da documentação referente ao ato a este Tribunal. Afastamento da sanção à gestora responsável, conforme precedentes: período de adaptação das entidades previdenciárias ao Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP). Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3047/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 180624/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA, CARLOS EDMILSON DE MOURA e MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE LEMOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3046/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 610524/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, GIMERSON DE JESUS SUBTIL, IRTON OLIVEIRA MUZEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal. Ausência de apresentação de todos os documentos devidos. Manifestações uniformes. Irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3045/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 315301/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS, CARLOS ROSA ALVES, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Saneamento de impropriedade no curso da instrução processual. Súmula 8. Atraso no envio de dados SIM-AM. Déficit nas fontes não vinculadas. Diferenças nos valores repassados ao consórcio. Irregularidade, com ressalvas e multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3044/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 171085/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL tendo como interessados ADIMIR LUIZ ALVES DOS SANTOS, ANTONIO ADAIR ROSA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3043/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 620985/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como interessados CLEBER GERALDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Pendências perante a CMEX. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3042/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 351069/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados ANA PAULA ARAUJO, CRISTIELLEN MOROSINI TESTA, GABRIELA DE SALES MILARE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3880 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com ressalvas. Parecer do MPjTC pelo registro com ressalvas. Legalidade e registro com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3041/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 150187/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ, CAMILA MARA NOGUEIRA e MISAEL ALVES DA SILVA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3683 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com ressalva. Parecer do MPjTC pelo registro com ressalva. Legalidade e registro com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3040/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 857848/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ANTONIO BENEDITO FENELON, KELLY CRISTINA DANTAS VITORIO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1977 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com ressalva. Parecer do MPjTC pelo registro com ressalva. Legalidade e registro com recomendações.

    Inteiro Teor