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Data da Sessão: de 01/08/2012 até 01/08/2012

Mostrando 20 de 21 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2253/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 469, em 20/08/2012, sobre o processo 99973/00, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados MUNICÍPIO DA LAPAe VILMAR CZARNESKI FAVARO tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

Inteiro Teor
Acórdão 2249/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 463, em 10/08/2012, sobre o processo 107260/12, de PROCESSO DE SERVIDORES da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MARICY MARQUES ZUBEK tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Servidor público. Abono de permanência. EC n° 41/2003. Preenchimento dos requisitos previstos para a aposentadoria com proventos integrais. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2246/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 463, em 10/08/2012, sobre o processo 193721/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados OLGIERDE MALANOWSKI tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 2243/2012 da Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 377805/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como interessados ANTONIO CARLOS MILESKIe MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. DEX - pela não liberação – Descumprimento de determinação efetuado no Acórdão 585/09 – DAT – DIJUR - DCM – pelo deferimento, – MPjTC pelo indeferimento. Pelo indeferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2254/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 244279/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados JOÃO CARLOS GOMESe UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.
Ementa: Prestação de Contas de Convênio. Exercício financeiro de 2011/2012. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela regularidade das contas. Neste sentido, VOTO, acompanhando as manifestações, pela regularidade das contas prestadas. Trata o expediente de prestação de contas de convênio firmado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa com a Fundação Araucária, no valor de R$ 8.710,00, tendo como objetivo a implementação dos projetos protocolados sob números ...

Inteiro Teor
Acórdão 2257/2012 da Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 222291/12, de APOSENTADORIA da INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PARANAVAÍ tendo como interessados DELSO MORIGGIe INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PARANAVAÍ tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

Inteiro Teor
Acórdão 2251/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 201634/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ANGULO tendo como interessados ROGERIO APARECIDO BERNARDOe CÂMARA MUNICIPAL DE ANGULO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2011. Instrução e Parecer favoráveis. Pela regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2250/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 166774/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANGULO tendo como interessados GENIVALDO JOSE CASADEIe SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANGULO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ângulo. Exercício financeiro de 2011. Instrução e Parecer favoráveis. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2242/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 226338/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLV. CIENTIFICO TECNOLOGICO DA UTFPR DE CURITIBA tendo como interessados JOSÉ SOLLAK tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferências voluntárias estadual da Fundação Araucária à Fundação UTFPR, Exercício de 2010/2011. DAT e MPjTC pela Irregularidade das Contas com aplicação de multa e devolução do total repassado. Pela Irregularidade das Contas aplicação de multa e devolução do valor repassado.

Inteiro Teor
Acórdão 2245/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 211993/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE tendo como interessados MILTON ODAIR VIGARe JOSÉ HELENO SIMÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Previdência Municipal de Rancho Alegre D´Oeste - exercício 2010 - Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela Regularidade com recomendação. Pela Regularidade das Contas com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2244/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 209204/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO tendo como interessados ADÃO ROBERTO DE ALMEIDA ARABE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Municipal – Fundo Previdenciário Municipal de Porto Rico – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPjTC pela Irregularidade. Pela Regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2240/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 261199/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CAPACITAÇÃO EM AGROECOLOGIA - CANTAGALO tendo como interessados ROGERIO ANTONIO MAUROe ALTEMAR MENDES FREITAS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferências voluntárias estadual da Fundação Araucária ao CEAGRO - Centro de Des. Sust. Capac. em Agroecologia de Cantagalo, Exercício de 2009/2010. DAT e MPjTC pela Irregularidade das Contas com a devolução de valor parcial repassado. Pela Irregularidade das Contas e devolução parcial do valor repassado.

Inteiro Teor
Acórdão 2256/2012 da Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 98789/11, de APOSENTADORIA da MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CLAUDETE ARNDT MAIAe PREV-SÃO JOSÉ - AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNIC tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.
Ementa: Aposentadoria Voluntária. Ato concedente omisso quanto ao valor dos proventos. Infração da Instrução Normativa nº 46/2010-TC. Irregularidade formal. Pela legalidade e registro e expedição de determinação ao gestor público. Trata o presente expediente de processo de aposentadoria da servidora acima citada, ocupante do cargo de Atendente de Creche Nível 021, nos termos da Portaria nº 673/2011, publicada no Órgão Oficial do Município, datado de 11 de fevereiro de 201

Inteiro Teor
Acórdão 2247/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 82963/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE MISSAL tendo como interessados ADILTO LUIS FERRARI tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Missal, exercício de 2010. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2255/2012 da Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 81045/11, de APOSENTADORIA da COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO tendo como interessados ERLI DE LOURDES JACOMITE SKALEE tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.
Ementa: Aposentadoria. Ato concedente omisso quanto ao valor do benefício. Infração à Instrução Normativa nº 46/2010. Irregularidade formal. Pelo registro do ato e expedição de determinação ao gestor público. Trata o presente expediente de aposentadoria voluntária concedida à Interessada, ocupante do cargo de Professora, nos termos da Portaria nº 005/2011, publicada no jornal Metrópole, datado de 03 de fevereiro de 201

Inteiro Teor
Acórdão 2239/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL (e Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 462, em 09/08/2012, sobre o processo 27469/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO IMIM tendo como interessados ATSUSHI YOSHII tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 2248/2012 da Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 459, em 06/08/2012, sobre o processo 425494/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como interessados JOÃO BATISTA DOS SANTOSe MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Certidão Liberatória. Retificação do Acórdão em face do equívoco na parte dispositiva do Voto no que se refere ao nome do Município interessado, bem como em relação à aplicação de multa estabelecida no item II

Inteiro Teor
Acórdão 2260/2012 da Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 459, em 06/08/2012, sobre o processo 290099/12, de APOSENTADORIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JOSE ROBERTO RIGONE tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 2258/2012 da Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 459, em 06/08/2012, sobre o processo 566228/11, de APOSENTADORIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados LIDIA WUCHRYN MARINS PEIXOTO tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 2241/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2012 publicada no AOTC nº 459, em 06/08/2012, sobre o processo 143211/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados MOACIR SILVA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2010. DAT – regularidade. - MPjTC - Pela irregularidade em vista da Inexecução imotivada do convênio. Pela Regularidade das contas.

Inteiro Teor

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