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Data da Sessão: de 01/03/2012 até 01/03/2012

    Mostrando 20 de 20 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 468/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 400, em 11/05/2012, sobre o processo 228211/03, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA tendo como interessados ADALBERTO PEREIRA DA SILVAe MARIO CESAR STAMM JUNIOR tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 469/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 368, em 23/03/2012, sobre o processo 148708/10, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados SINVAL FERREIRA DA SILVA tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.
    Ementa: Recurso de revista. Negativa de registro de admissões temporárias de agentes comunitários de saúde. Tempestividade recursal já decidida. Admissão que atende interesse público local de proteção à saúde. Atendimento do artigo 196 da CF/88. Legalidade. Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 467/2012

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 363, em 16/03/2012, sobre o processo 282211/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados ZEFERINO PERINe CARLOS ALBERTO PIACENTI tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Fundação Araucária. Exercício de 2009. Improcedência em face da defesa apresentada. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 470/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 363, em 16/03/2012, sobre o processo 256121/11, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE MANDAGUARI tendo como interessados CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.
    Ementa: Recurso de revista. Negativa de registro de admissões em razão da ausência de alimentação do sistema SIM-AP. Obrigação que não constitui requisito de validade do certame. Juntada da documentação exigida, que possibilita a verificação da legalidade. Ausência de alimentação do sistema. Manutenção da multa administrativa. Provimento Parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 473/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 363, em 16/03/2012, sobre o processo 244794/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COPEL EMPREENDIMENTOS LTDA tendo como interessados RAUL MUNHOZ NETOe RAFAEL IATAURO tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Copel Empreendimentos Ltda. Exercício financeiro de 2010. Pareceres favoráveis. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 465/2012

    Assunto: CONSULTA Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 363, em 16/03/2012, sobre o processo 160655/11, de CONSULTA da MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados LUIZ DE LIMA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Consulta – Prefeitura Municipal de São João do Triunfo – Fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo. Princípio da Anterioridade. Não subsunção pelos agentes do Poder Executivo. Possibilidade desde que obedecidos os trâmites legais devidos, em especial o princípio a reserva legal e a iniciativa privativa da Câmara Municipal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 472/2012

    Assunto: CONSULTA Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 363, em 16/03/2012, sobre o processo 323259/10, de CONSULTA da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ tendo como interessados EDUARDO ANDRÉ GAIEVSKI tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.
    Ementa: Consulta. Associação municipal. Preliminar de ilegitimidade afastada. Precedentes. Aporte de recursos públicos à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Composição de fundo garantidor previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06 para garantia de crédito das microempresas e empresas de pequeno porte. Possibilidade. Necessidade de atendimento dos requisitos constitucionais e legais, especialmente da LRF.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 471/2012

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 363, em 16/03/2012, sobre o processo 64099/12, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.
    Ementa: Requerimento Togado. Solicitação de férias. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 466/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 358, em 09/03/2012, sobre o processo 244760/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA tendo como interessados RAUL MUNHOZ NETOe LUIZ ANTONIO ROSSAFA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2010. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 476/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 358, em 09/03/2012, sobre o processo 236929/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL tendo como interessados SÉRGIO LUIZ LAMY tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Regular.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 464/2012

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 358, em 09/03/2012, sobre o processo 737561/11, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados EDNA DE FATIMA DIAS LIMAe AMILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 463/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 358, em 09/03/2012, sobre o processo 559090/09, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE tendo como interessados ADALBERTO BICUDO QUEVEDOe CELSO WENSKI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 461/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 358, em 09/03/2012, sobre o processo 115192/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS AUGUSTO HOFFMANNe JOSE ANTONIO VIDAL COELHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 477/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 358, em 09/03/2012, sobre o processo 169110/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados WILMAR SACHETIN MARÇAL tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Autarquia. Exercício de 2009. Conforme instrução e Parecer, pela aprovação com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 474/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 358, em 09/03/2012, sobre o processo 238065/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados LUIZ FORTE NETTO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Regular.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 462/2012

    Assunto: DENÚNCIA Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 358, em 09/03/2012, sobre o processo 327879/02, de DENÚNCIA da MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA tendo como interessados GERALDO MAGELA DO NASCIMENTOe MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS DE PADUA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 478/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 358, em 09/03/2012, sobre o processo 161899/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO tendo como interessados FAISAL SALEHe WALTER FLORIANO SCHERADZKI tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Direta. Exercício de 2010. Conforme Instrução e Parecer do MPjTC, pela aprovação com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 458/2012

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 357, em 08/03/2012, sobre o processo 695281/11, de ATOS DE CONTRATAÇÃO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Licitação. Fornecimento de água. Modalidade: pregão presencial. Sistema de registro de preços. Regularidade procedimental. Pela homologação da licitação. Trata-se de pregão presencial, para formalização de ata de registro de preços, visando à contratação de empresa fornecedora de água mineral, para aquisição de 2.700 dúzias de garrafas retornáveis de 500 ml e de 1.500 garrafões de 20 litros para atender o consumo de servidores e visitantes deste Tribunal de Contas. O ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 457/2012

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 357, em 08/03/2012, sobre o processo 398201/11, de ATOS DE CONTRATAÇÃO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 460/2012

    Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão proferida em 01/03/2012 publicada no AOTC nº 357, em 08/03/2012, sobre o processo 40653/12, de CONTRATO/ADITIVO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Aditivo Contratual. Alteração quantitativa do objeto. Pela realização do aditivo. Trata o presente de aditamento do Contrato nº 29/2011, firmado entre este Tribunal e a empresa OMNI INFORMÁTICA LTDA., tendo por objeto a aquisição de 103 (três) equipamentos destinados à operacionalização do setor de editoração gráfica e produção de vídeos desse Tribunal, equipamentos estes que estão descritos na fl. 01 da Peça 02, com valor de R$ 31.031,98 (trinta e um mil, trinta e um reais ...

    Inteiro Teor