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Consulta de Decisões Nova Busca


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Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 01/02/2018 até 01/02/2018

    Mostrando 20 de 22 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 180/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 312302/17, de CONSULTA do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA e FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Consulta. Aplicabilidade do valor do salário mínimo municipal às aposentadorias e pensões. Conhecimento e resposta nos termos da fundamentação. 1. Trata-se de processo de Consulta formulada por Foz Previdência, subscrita por Áurea Cecília da Fonseca, Diretora Superintendente, na qual indagou-se:

    Inteiro Teor

  • Acórdão 178/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 83926/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MICHELLE NOCERA FADEL, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Pedido de Rescisão. Nulidade de intimação reconhecida judicialmente. Prejulgado nº 04, item XXIX. Possibilidade de julgamento da ação rescindida. Não provimento das razões recursais. Manutenção do Acórdão nº 1879/12 – Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 177/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 30309/18, de RECURSO DE AGRAVO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, MÁRIO LUÍS ORSI, NADINA APARECIDA MORENO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Recurso de Agravo em face de despacho denegatório de conhecimento de Recurso de Revisão. Não comprovação de atendimento às hipóteses de cabimento do recurso. Inadequação procedimental. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 164/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 306086/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR tendo como interessados COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR e JACSON CARVALHO LEITE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CELEPAR - Exercício de 2016 COFIE pela Regularidade com Determinação. MPC pela regularidade com ressalvas e determinação. Voto - Pela Regularidade com Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 163/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 305969/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ tendo como interessados ANTONIO CARLOS ALEIXO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ. EXERCÍCIO DE 2016. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 162/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 868203/17, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PARANACITY tendo como interessados MUNICÍPIO DE PARANACITY, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e SUELI TEREZINHA WANDERBROOK tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de rescisão. Liminar. Parecer da Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos pela concessão da liminar. Parecer do Ministério Público de Contas pela não concessão da liminar. Pela concessão da liminar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 161/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 403421/17, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS tendo como interessados ANACIR BEIRA KAPUSCINSKI, GILVAN PIZZANO AGIBERT, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Parecer da COFAP pelo provimento. Parecer do MPC pelo desprovimento. Voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 176/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 633628/16, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE REBOUÇAS tendo como interessados LUIZ EVERALDO ZAK e MUNICÍPIO DE REBOUÇAS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Ausência de ilegalidade, favorecimento ou má-fé. Contas regulares com ressalva. Procedência parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 173/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 36595/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JOSE LUIZ SANTOS, MARCOS APARECIDO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Homologação de decisão cautelar. Representação da Lei nº 8.666/93. Suspensão cautelar do certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 172/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 833248/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados DOUGLAS GALVAO VILARDO, LEONARDO MELO MATOS, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Homologação de decisão cautelar. Representação da Lei nº 8.666/93. Suspensão cautelar do certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 171/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 783585/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ORLANDO DOS SANTOS, ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Homologação de decisão monocrática. Representação da Lei nº 8.666/93. Revogação de cautelar concedida para suspender certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 170/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 177713/12, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO, ADEL RUTS, JOSIANE PORTES DE BARROS GEFFER RUTZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Condenação do município em Reclamatória Trabalhista. Violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Óbito do responsável pelos fatos noticiados. Caráter personalíssimo da sanção de multa. Impossibilidade de transmissão. Procedência sem aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 169/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 28037/18, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VALERIA BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Processo de membro do Tribunal. Requerimento de indenização de férias não fruídas. Manifestações favoráveis. Pelo deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 168/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 630157/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e JOÃO VALDECIR BELMONTE tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de rescisão. Prestação de contas anual. Poder Legislativo. Exercício 2012. Irregularidade das contas. Divergências entre a contabilidade do órgão e o SIM-AM quanto aos valores do ativo e do passivo permanentes constantes do balanço patrimonial. Ausência de declaração de disponibilização de informações contábeis, previstas na Lei 4.320/64, no site da Administração, em tempo real. Novo elemento de prova. Erro material. Erro de fato. Violação a literal disposição de lei. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 167/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 408934/16, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de revisão. Prestação de contas de transferência. Ausência de adequada prestação de contas. Inexistência de negativa de vigência de lei, de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas ou dissídio jurisprudencial. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 166/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 196388/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADEVILSON OLIVEIRA GONÇALVES, AIRES SILVA, CELSO SAMIS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade do objeto. Restituição de recursos. Recurso de Revista. Alegação incidental de nulidade. Advogado constituído. Ausência de intimação. Prejuízo à possibilidade de influir no julgamento. Nulidade. Retorno do feito à fase cognitiva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 165/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 782708/17, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Execução Orçamentária e Financeira. Outubro de 2017. Instrução favorável. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 179/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1762, em 07/02/2018, sobre o processo 18279/18, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados KATIA REGINA PUCHASKI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Requerimento de indenização de férias de membro. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 175/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1762, em 07/02/2018, sobre o processo 154421/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como interessados MOACYR JOSE DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PAIÇANDU e NELSON TEODORO DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade. Ausência. Conhecimento. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 174/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1762, em 07/02/2018, sobre o processo 180805/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG tendo como interessados AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL e INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Dispensa de licitação. Locação de imóvel. Alocação de pessoal da MINEROPAR e Instituto de Florestas. Pagamentos com aluguéis sem efetiva ocupação do prédio. Dano ao erário. Procedência. Contas irregulares. Reparação e multa. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

    Inteiro Teor