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Acórdão 2616/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 38340/20, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Tomada de Contas Ordinária. Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul. Exercício de 2018. Omissão no dever de prestar contas: não apresentação de quaisquer documentos ou justificativas por parte do responsável pela entidade no exercício em exame ou de seu sucessor. Irregularidade das contas. Condenação dos agentes públicos ao pagamento de multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1806/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 740646/20, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE tendo como interessados ADILTO LUIS FERRARI, ALBINO BISSOLOTTI, BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2019. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Extremo-Oeste do Paraná (Condoexte). 2) Controvérsia a respeito da definição do responsável pelo Consórcio no exercício. Verificação de que o último Presidente da entidade ocupava o cargo de Prefeito de Foz do Iguaçu. Aplicação do artigo 5º, §§ 4º e 5º, do Decreto n.° 6.017/07 (regulamentador da Lei n.° 1
Inteiro Teor
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Acórdão 394/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 38110/20, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO) tendo como interessados ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, CARLOS CESAR DE CARVALHO, CLAUDIA HELENA NEGRAO BATISTA (FALECIDO(A) EM 2019) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 314/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2943, em 20/03/2023, sobre o processo 743192/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE tendo como interessados ADILTO LUIS FERRARI, ANTONIO FRANCA BENJAMIM, BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3322/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 740603/20, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA, EDUI GONCALVES, HIROSHI KUBO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Ausência de prestação de contas anual do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema - G5, relativas ao exercício de 2019. 2. Citação do responsável. Revelia. Transferência de recursos de municípios consorciados para a entidade em decorrência do Contrato de Rateio. Destinação dos valores desconhecida. Contas irregulares. Restituição. Intimação do responsável quanto à decisão.
Inteiro Teor
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Acórdão 3115/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 728193/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de contas ordinária. Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar. Municípios de Tomazina, Jaboti e Pinhalão. Ausência de prestação de contas anual. Exercício de 2013. Procedência da tomada, irregularidade das contas e aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 2529/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 560706/21, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANA tendo como interessados BENNO HENRIQUE WEIGERT DOETZER, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA e INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2018. Prestação de contas de extinção. Regularidade das contas. Atraso no encaminhamento da prestação de contas. Ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 1358/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2816, em 17/08/2022, sobre o processo 740492/20, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA tendo como interessados ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, CARLOS CESAR DE CARVALHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Tomada de contas ordinária. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinza. Exercício de 2019. Ausência do relatório do controle interno. Entidade inativa, com movimentação financeira irrisória. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 1331/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2808, em 05/08/2022, sobre o processo 740824/20, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA tendo como interessados EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA e HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Prestação de Contas Anual. Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Guaraqueçaba. Exercício de 2019. Entidade extinta. Baixa de inscrição do CNPJ junto à Receita Federal em 2015. Informações de dados zerados no SIM-AM até junho de 2021. Regularidade das contas de extinção. Acórdão nº 3.525/21 ? 1ª Câmara. Inexistências de pendências relativas a transferências voluntárias e atos de pessoal. Inexistência de movimentação financeira. A ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1297/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2807, em 04/08/2022, sobre o processo 28246/22, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE tendo como interessados ADILTO LUIS FERRARI, ALBINO BISSOLOTTI, ANTONIO FRANCA BENJAMIM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Extremo Oeste. Exercício de 2020. Voto pelo TRANCAMENTO das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1471/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2821, em 24/08/2022, sobre o processo 142795/04, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como interessados ADJAHYR BESTEL e MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 1611/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 560749/21, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S/A EM LIQUIDACAO tendo como interessados BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S/A EM LIQUIDACAO, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Contas já julgadas em processo de Tomada de Contas Especial. Perda do objeto. Arquivamento e encerramento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1627/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 598175/15, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA, EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI e JOSE SALIM HAGGI NETO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do PANEMA/CINZA. Exercício 2014. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade das contas com ressalva e multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 372/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2728, em 15/03/2022, sobre o processo 856539/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS TRES RIOS (EXTINTO) tendo como interessados AMIN JOSE HANNOUCHE, CARLOS ROBERTO TAMURA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS TRES RIOS (EXTINTO) e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Três Rios - CITRIOS. Exercício de 2017. 2. Inatividade da entidade durante o exercício. Baixa realizada perante esta Corte em 01/09/19. 3. Encerramento do processo sem exame de mérito e arquivamento dos autos, conforme precedentes.
Inteiro Teor
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Acórdão 460/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2733, em 22/03/2022, sobre o processo 856636/19, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, ELIO MARCINIAK, GERMANO BONAMIGO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável da Região Lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu – CIDELPARNA. Exercício de 2017. 2. Entrega dos dados do sistema SIM-AM com atraso. Ressalva, consoante o entendimento predominante nesta Corte, em que pese a posição do relator de que a falha não macula as contas. Atraso superior ao limite jurisprudencial de 30 dias. Imposição de multa. 3. Entrega dos documentos que compõem a prestação ...
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Acórdão 578/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2737, em 28/03/2022, sobre o processo 560722/21, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO) tendo como interessados CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO) e JORGE LUIZ DE PAULA MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Administração Indireta. Centro de Convenções de Curitiba S/A. Extinção da entidade autorizada pela Lei Estadual n.º 18.929/2016. Baixa do CNPJ junto à Receita Federal em 20/03/2017. Regular apresentação da última prestação de contas referente ao exercício de 2017. Ausência de pendências nos sistemas informatizados desta Corte. Determinação de baixa do cadastro da Entidade, conforme manifestações uniformes, encerrando-se a obrigação de prestação de ...
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Acórdão 511/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 729556/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO SUL DO PARANA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO SUL DO PARANA, EDEMETRIO BENATO JUNIOR e TELMA REGINA BILOUWS FENKER tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional do Centro Sul do Paraná. Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalvas.
Inteiro Teor
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Acórdão 631/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2740, em 31/03/2022, sobre o processo 588986/15, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de contas de Consórcio. Ausência de prestação de contas. Entidade extinta. Julgamento pela regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 622/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 740786/20, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Companhia de Desenvolvimento de Medianeira - CODEME. Exercício de 2019. 2. Empresa liquidada em 1995. Comprovação da inatividade e da baixa do cadastro junto à Receita Federal no exercício de 2009. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 802/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 740859/20, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, JASON DESPLANCHES e JOBSON TABORDA DESPLANCHES tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Rio Branco do Ivaí. Exercício de 2019. Irregularidades junto à previdência social. Ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2019. Infrações às normas legais e regulamentares. Atraso relevante no encaminhamento da prestação de contas anual. Uniformização de Jurisprudência nº 010. ...
Inteiro Teor