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Termos pesquisados:

Assunto: REVISAO DE PROVENTOS

    Mostrando 20 de 3.029 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 146/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 507817/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Revisão de Proventos. 2. Transcurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o Despacho de Homologação de Benefício, que determinou o registro da inativação, e a edição da Portaria n.º 220/22 pela Piraquaraprev, revisando o ato de aposentadoria. 3. Incidência do prazo decadencial de 5 (cinco) anos para revisar o ato de inativação já registrado por esta Corte. 3. Aplicação analógica dos artigos 54 da Lei Federal n.º 9.784/99 e 72 da Lei Estadual n.º 20.656/21, ante a ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 145/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 507116/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, GENI GELINSKI DE FARIAS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Revisão de Proventos. 2. Transcurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o Despacho de Homologação de Benefício, que determinou o registro da inativação, e a edição da Portaria n.º 249/22 pela Piraquaraprev, revisando o ato de aposentadoria. 3. Incidência do prazo decadencial de 5 (cinco) anos para revisar o ato de inativação já registrado por esta Corte. 3. Aplicação analógica dos artigos 54 da Lei Federal n.º 9.784/99 e 72 da Lei Estadual n.º 20.656/21, ante a ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 249/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 665319/23, de REVISÃO DE PROVENTOS da PINHAIS PREVIDÊNCIA tendo como interessados MARCIO DOS SANTOS RESZKO, PINHAIS PREVIDÊNCIA, ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Revisão de Proventos. Processo idêntico anteriormente distribuído. Litispendência. Prevenção. Encerramento do feito sem análise de mérito. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 196/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 507620/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: osRevisão de Proventos. Prejulgados n. 28 e 31-TCE/PR. Ato de inativação protocolado há mais de 5 anos. Suspensão determinada pelo Acórdão n.° 2281/21-STP. Negativa de registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 163/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3153, em 20/02/2024, sobre o processo 578750/23, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ELISANDRO PIRES FRIGO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES NUNES DE ALMEIDA e outros. tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
    Ementa: Ato de revisão de proventos de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição. Análise da alteração já efetuada no âmbito de outro processo. Perda de objeto. Encerramento e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 153/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3153, em 20/02/2024, sobre o processo 507442/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Revisão de Proventos. Transcurso de 5 anos desde a protocolização dos autos. Tema nº 445-STF. Prejulgado nº 31-TCE/PR. Negativa de registro, com determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 216/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 749431/23, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Revisão de Proventos. Ato decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de revisão de proventos da senhora LOURDES SALETE CONSTÂNCIO, aposentada em cargo de professor do Município de Foz do Iguaçu. De acordo com a Foz Previdência, a revisão decorre de decisão judicial do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu (autos n.º 0012663-

    Inteiro Teor

  • Acórdão 215/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 617566/22, de REVISÃO DE PROVENTOS da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ tendo como interessados EDNA APARECIDA SILVA FERREIRA BARROS, FLAVIA CRISTINA MASUDA RUIZ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 206/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 587830/23, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Município de Foz do Iguaçu – FOZPREV. Revisão de Proventos. Decisão judicial que reconheceu o direito da servidora à incorporação da verba de adicional por tempo de serviço. Pareceres uniformes. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 197/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 621873/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Revisão de proventos. CGM e MPC pelo arquivamento. Ausência de alteração do fundamento legal. Não configurada nenhuma das hipóteses previstas na IN n.º 98/2014. Arquivamento e notificação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 137/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 509836/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Revisão de Proventos. Pela negativa registro. Determinação a entidade previdenciária para anular o ato revisional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 112/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 511040/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Revisão de Proventos em cumprimento ao determinado na Representação 331782/21. Adequação do ato de inativação ao Prejulgado 28. Impossibilidade de alteração em razão da suspensão da cautelar em relação a processos de inativação protocolados há mais de cinco anos. Negativa de registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 111/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 507396/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Revisão de Proventos em cumprimento ao determinado na Representação 331782/21. PIRAQUARAPREV. Adequação do ato de inativação ao Prejulgado 28. Impossibilidade de alteração em razão da suspensão da cautelar em relação a processos de inativação protocolados há mais de cinco anos. Negativa de registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 234/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3149, em 09/02/2024, sobre o processo 642530/23, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Revisão de proventos. Legalidade e registro do ato, conforme pareceres instrutórios. I – RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA (AUDITOR CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de revisão de proventos concedidos a Ivone Pinheiro, em cumprimento à decisão proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu nos autos nº 0017367-91.202

    Inteiro Teor

  • Acórdão 233/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3149, em 09/02/2024, sobre o processo 642459/23, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, ELDA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Revisão de Proventos. Legalidade e registro do ato, conforme pareceres instrutórios. I – RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA (AUDITOR CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de revisão de proventos concedidos a Elda Pereira da Silva Ribeiro, em cumprimento à decisão proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu nos autos nº 00018860-06.202

    Inteiro Teor

  • Acórdão 232/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3149, em 09/02/2024, sobre o processo 634308/23, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Revisão de proventos. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Legalidade e registro conforme pareceres instrutórios. I – RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA (AUDITOR CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de revisão de proventos da aposentadoria concedida a Maria Margarida Amador Bertier Rocini, para incorporar adicional por tempo de serviço por determinação contida em decisão proferida nos Autos nº º 0018985-

    Inteiro Teor

  • Acórdão 231/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3149, em 09/02/2024, sobre o processo 197986/23, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Revisão de proventos. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Decisão Judicial. Legalidade e registro. I – RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA (AUDITOR CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de revisão de proventos da aposentadoria concedida a Marta de Souza, para incorporar adicional por tempo de serviço por determinação contida em decisão proferida nos Autos nº 0018728-46.202

    Inteiro Teor

  • Acórdão 177/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3149, em 09/02/2024, sobre o processo 239360/19, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Revisão de proventos. Inclusão de verba transitória relativa a horas extras e adicional por tempo de serviço. Legalidade e registro, com a expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3946/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3142, em 31/01/2024, sobre o processo 621733/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
    Ementa: Revisão de proventos. Reajuste de caráter geral. Não cabimento de processo de revisão perante o TCE. Pelo arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3945/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3142, em 31/01/2024, sobre o processo 597263/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
    Ementa: Revisão de Proventos. Reajuste de caráter geral. Não cabimento de processo de revisão perante o TCE. Pelo arquivamento.

    Inteiro Teor

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