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Assunto: REPRESENTACAO DA LEI DE LICITACOES LEI ORDINARIA

    Mostrando 4 de 4 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 4261/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Lei Ordinária Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3355, em 12/12/2024, sobre o processo 524859/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Lei Ordinária da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados ALFA RESIDUOS LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e WILSON BLEY LIPSKI tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico n.º 172/2024 promovido pela Companhia de Saneamento do Paraná. Contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos. Suposta inexequibilidade da proposta vencedora. Diligências realizadas pela Administração Pública que atestaram a viabilidade da proposta. Ausência de vícios de legalidade no procedimento licitatório. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2710/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Lei Ordinária Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/2024 publicada no DETC nº 3294, em 13/09/2024, sobre o processo 740949/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Lei Ordinária do COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR tendo como interessados ANDRE GUSTAVO SOUZA GARBOSA, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR e EDINILSON FERREIRA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei de Licitações. Edital de Chamamento Público. Parceria nos moldes do artigo 28, §3º, inciso II da Lei Federal n.º 13.303/16. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2729/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Lei Ordinária Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/2024 publicada no DETC nº 3289, em 06/09/2024, sobre o processo 761494/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Lei Ordinária da ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA tendo como interessados 5ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA e LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei de Licitações formulada pela 5ª Inspetoria de Controle Externo. Estimativa do valor máximo de referência de procedimento licitatório em desconformidade com os critérios previstos no art. 34, § 2º, do Regulamento de Licitações e Contratos da APPA ou no art. 42, § 1º, II, da Lei Federal nº 13.303/2016. Mera atualização global do preço máximo de referência de licitação anterior com objeto similar. Pela procedência, com expedição de determinação, sem ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1072/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Lei Ordinária Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2024 publicada no DETC nº 3200, em 02/05/2024, sobre o processo 558377/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Lei Ordinária da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Representação da Lei nº 13.303/16. Licitação Eletrônica nº 243/2023. Sanepar. Revogação do certame. Pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.

    Inteiro Teor