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Assunto: RECURSO DE AGRAVO

Mostrando 20 de 686 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2923/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3071, em 26/09/2023, sobre o processo 475803/23, de RECURSO DE AGRAVO do INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCÁRIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA, JOSETE DUBIASKI DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Agravo. INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA. Representação. Necessidade de instrução do feito. Ausência dos requisitos para concessão da medida cautelar. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2850/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2023 publicada no DETC nº 3066, em 19/09/2023, sobre o processo 273879/23, de RECURSO DE AGRAVO da ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA tendo como interessados ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA, ALCOOL DO PARANA TERMINAL PORTUARIO S.A. e LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 2708/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 516615/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ tendo como interessados GERSON LUIZ MARCATO, MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ e TERCERIZA SEGURANCA LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Agravo. Decisão de indeferimento de liminar e não recebimento de Representação da Lei nº 8.666/93. Reiteração dos argumentos apresentados em primeiro grau. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2459/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3055, em 31/08/2023, sobre o processo 237910/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ tendo como interessados CARLOS EDUARDO FOGANHOLO, KARINE STTOCO NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Agravo. Despacho que não conheceu do pedido de rescisão por não restarem caracterizadas as hipóteses para a admissibilidade do pedido, previstas no artigo 494 do Regimento Interno, em especial, o erro material e a violação literal a dispositivo de lei. Reexame da matéria não admitido em pedido de rescisão. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2499/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 337265/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICIPIO DE CLEVELANDIA tendo como interessados MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, RAFAELA MARTINS LOSI e VLC SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Agravo. Decisão de indeferimento de liminar e não recebimento de Representação da Lei nº 8.666/93. Reiteração dos argumentos apresentados em primeiro grau. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2479/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 473185/23, de RECURSO DE AGRAVO do COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR tendo como interessados ANDRE GUSTAVO SOUZA GARBOSA, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR e KEN BANSHO NETO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Agravo contra não recebimento de Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 2515/22 da Celepar. Contratação de Créditos do Google Cloud. Existência de justificativa técnica sobre a escolha efetuada. Necessidade de diversas APIs distintas fornecidas pelo Google para desenvolvimento do produto. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2523/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3053, em 29/08/2023, sobre o processo 35786/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ tendo como interessados ARLEI HERNANDES DE BIAZZI e MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Agravo interposto por ARLEI HERNANDES DE BIAZ. Despacho exarado no bojo dos autos de pedido rescisório. Rescisória julgada. Pedidos do requerente acolhidos nos autos principais. Pela extinção do presente, sem julgamento de mérito ante a perda superveniente do objeto. Pelo encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 2532/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3053, em 29/08/2023, sobre o processo 417293/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados CRISTIANO SCHREINER, ELIAS BURDINSKI, ELSA CRISTINA LIETZ CASAGRANDE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: RECURSO DE AGRAVO em face do Despacho nº 142/23, que negou admissibilidade do Pedido de Rescisão protocolado sob nº 25476-9/23. Ausência de fundamento apto a alterar o entendimento anteriormente proferido. Pelo Não Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2358/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2023 publicada no DETC nº 3041, em 11/08/2023, sobre o processo 405430/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICIPIO DE ASSAI tendo como interessados BENEDITO SILVA JUNIOR e MUNICIPIO DE ASSAI tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Recurso de Agravo face a Despacho que negou seguimento à Denúncia. Ausência de indícios de irregularidades. Alegações insubsistentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.

Inteiro Teor
Acórdão 2093/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/07/2023 publicada no DETC nº 3031, em 28/07/2023, sobre o processo 328240/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados BRUNO GOLL ZEVE, CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. Pregão Eletrônico. Modernização da Infraestrutura Municipal. Indeferimento da suspensão cautelar do certame. Agravo. Improcedência das razões recursais. Conhecimento. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1846/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3023, em 18/07/2023, sobre o processo 189033/22, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de agravo. Não recebimento de pedido de rescisão. Alegação de superveniência de novos elementos em razão de decisões desta Corte e da apresentação de novo balanço patrimonial. Descabimento com relação ao cotejo da decisão rescindenda e outros julgados. Divergência jurisprudencial que não serve ao manejo do pleito rescisório. Cabimento relativamente ao novo balanço patrimonial. Caracterização como elemento novo. Documento que deveria ter sido produzido à época e não o ...

Inteiro Teor
Acórdão 1907/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3021, em 14/07/2023, sobre o processo 58263/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL tendo como interessados B V FOGGIATTO DA SILVA LIMPEZA E CONSERVACAO, JESSE DA ROCHA ZOELLNER, MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Agravo. Representação da Lei 8.666/93. Decisão recorrida que revogou a medida cautelar. Alegação de descumprimento da decisão. Recorrente que teve a oportunidade de corrigir os documentos para sua habilitação na licitação. Recurso não provido.

Inteiro Teor
Acórdão 1834/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3021, em 14/07/2023, sobre o processo 232854/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 1716/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/06/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 16633/23, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, CESAR VINICIUS KOGUT, CONECTIUS DO BRASIL EIRELI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de agravo. Suspensão liminar da Concorrência Pública n.º 24/2022-DETRAN-PR. Concessão de pátios veiculares integrados de todo o Estado do Paraná. Insubsistência dos motivos ensejadores da cautelar. Provimento do recurso e revogação da cautelar.

Inteiro Teor
Acórdão 1755/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3016, em 07/07/2023, sobre o processo 555960/22, de RECURSO DE AGRAVO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA - PREVIMAT tendo como interessados APARECIDA ELIZABETE DA SILVA MEURER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA - PREVIMAT, MARINEUSA POGGERE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Agravo. Decisão Definitiva Monocrática que determinou o registro de inativação. Pretensão recursal de inclusão de verbas aos proventos de inativação. Discussão que não foi objeto de análise nos autos originários. Conhecimento e não provimento. 1. Trata-se de Recurso de Agravo interposto pela Sra. Aparecida Elizabete da Silva Meurer, em face da Decisão Definitiva Monocrática nº 100/22-GCIZL que determinou o registro do ato concessivo de inativação da ora ...

Inteiro Teor
Acórdão 1702/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3010, em 29/06/2023, sobre o processo 369329/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ABELINO PEREIRA DE SOUZA, ALEX ARTUR PURKOTE, ALLAX FABIANO PEREIRA SIQUEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Inteiro Teor
Acórdão 1282/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2023 publicada no DETC nº 3002, em 19/06/2023, sobre o processo 127040/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados LEONALDO PARANHOS DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Agravo em face de decisão que concedeu pedido liminar suspendendo processo licitatório. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.

Inteiro Teor
Acórdão 1295/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2023 publicada no DETC nº 2993, em 02/06/2023, sobre o processo 106468/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICIPIO DE ASSAI tendo como interessados BENEDITO SILVA JUNIOR e MUNICIPIO DE ASSAI tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Agravo contra não recebimento de denúncia. Ausência de elementos demonstrando, ao menos, indício de irregularidades. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1158/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2023 publicada no DETC nº 2982, em 18/05/2023, sobre o processo 33589/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICIPIO DE COLOMBO tendo como interessados KERON EMPRESA DE CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICIPIO DE COLOMBO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 993/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 44939/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados A. C. BROTTI CONSTRU ES EIRELI - ME e MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de Agravo. Despacho que negou seguimento à Representação. Ausência de requisitos legais. Representante que postula seja o Município compelido a promover o pagamento de valores supostamente devidos. Desacordo contratual. Ausência de interesse público. Tutela de interesses individuais. Competência do Poder Judiciário. Recurso desprovido.

Inteiro Teor

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