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Termos pesquisados:

Assunto: PROJETO DE RESOLUCAO

    Mostrando 20 de 130 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1229/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3214, em 22/05/2024, sobre o processo 797847/23, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Projeto de resolução. Progressão funcional entre níveis para os servidores de carreira do Tribunal de Contas. Regulamentação da Lei Estadual n.° 21.814/23. Regularidade formal e material. Pela aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1228/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3214, em 22/05/2024, sobre o processo 308064/22, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Regulamentação, via Resolução, do regime de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal. Manifestação da Presidência pelo arquivamento. Acolhimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1236/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3210, em 16/05/2024, sobre o processo 808024/23, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Projeto de Resolução. Atualização da Resolução n.º 60/17. Atualização do valor mínimo de dano ao erário para os fins de instauração ou processamento de Tomadas de Contas e Procedimentos de Fiscalização em Geral, no âmbito deste Tribunal. Majoração do valor de alçada. Pela aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1244/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3208, em 14/05/2024, sobre o processo 122785/24, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados OUVIDORIA DE CONTAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Projeto de Resolução que dispõe sobre a política, atividades, atribuições, organização, procedimentos e funcionamento da Ouvidoria de Contas. Pela aprovação, conforme minuta anexa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 905/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3193, em 22/04/2024, sobre o processo 821985/23, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Projeto de Resolução. Instituição do sistema INTEGRA. Pela aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 739/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3180, em 03/04/2024, sobre o processo 153397/24, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Projeto de Resolução. Adicional de férias, gratificação de acúmulo de funções e licença compensatória alternativa dos Membros desta Corte. Regularidade formal e material. Ausência de óbices legais. Aprovação com correções formais.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 689/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3179, em 02/04/2024, sobre o processo 605387/23, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Proposta de alteração do Projeto de Resolução n. 70 de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos entes credores municipais para fins de cumprimento das decisões de restituição de valores expedidas pelo Tribunal de Contas a partir da Certidão de Débito. Pareceres uniformes pela viabilidade da proposta. Aprovação da proposta encaminhada pela CGF.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 83/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3153, em 20/02/2024, sobre o processo 28355/22, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Projeto de Resolução. Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela aprovação. I - VOTO DO CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES (Relator originário)

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3225/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3090, em 25/10/2023, sobre o processo 305308/23, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Projeto de Resolução. Regulamentação da adoção do Manual de Padrões de Fiscalização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3208/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 291768/22, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Projeto de Resolução. Alteração do Regimento Interno para conferir maior celeridade à expedição de Certidão Liberatória na hipótese de não emissão pelo sistema informatizado. Manifestações favoráveis. Aprimoramento da redação. Pela aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3180/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3081, em 10/10/2023, sobre o processo 345806/23, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Projeto de resolução. Alteração do Regimento Interno. Periodicidade do Plano Anual de Fiscalização (PAF). Regularidade. Pela Aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1289/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2023 publicada no DETC nº 3002, em 19/06/2023, sobre o processo 637004/20, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Projeto de Resolução. Proposta de alteração dos arts. 17 e 18 da Resolução n° 55/2016. Superveniência de constituição de Comissão cujos trabalhos incluem de maneira mais ampla o tema objeto do presente feito. Encerramento do expediente.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 920/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2972, em 04/05/2023, sobre o processo 531672/19, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Projeto de Resolução aprovado. Regulamentação do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Incorporação das alterações propostas pelos Inspetores de Controle Externo em relação ao Art. 10. Ratificação da redação dos demais termos. Adequações acolhidas. Aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 802/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/04/2023 publicada no DETC nº 2969, em 28/04/2023, sobre o processo 474789/22, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Projeto de Resolução que dispõe sobre o controle e a fiscalização referente às etapas de planejamento e licitação das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas Parcerias Público-Privadas – PPP) e das Concessões Comuns, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela aprovação, conforme minuta anexa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 756/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2023 publicada no DETC nº 2961, em 17/04/2023, sobre o processo 235466/23, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Projeto de Resolução. Implantação de novos valores de subsídio para os membros desta Corte. Formalidades Regimentais atendidas. Suporte legal. Aprovação. Pleito do Ministério Público de Contas de equiparação de subsídios dos Procuradores aos de Procurador-Geral. Impossibilidade, em virtude de ausência de previsão legal específica, da diferenciação da forma de provimento e das atribuições do cargo. Aplicação da Lei Estadual nº 14.598/04 e da Lei Orgânica deste Tribunal, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 37/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2922, em 14/02/2023, sobre o processo 759520/21, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Projeto de Resolução. Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia, como mecanismo de governança organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2851/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 412775/22, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Projeto de Resolução – Instituição de Comenda – Colar Barão do Serro Azul – Aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2855/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2022 publicada no DETC nº 2872, em 16/11/2022, sobre o processo 606952/21, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Projeto de Resolução que dispõe sobre a concessão de acesso e o compartilhamento de bases de dados em decorrência de acordo de cooperação técnica ou instrumentos congêneres. Pela aprovação, conforme minuta anexa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2769/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 369136/22, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Projeto de Resolução. Instituição do Índice de Transparência da Administração Pública - ITP. Manifestações favoráveis. Pela aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1175/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/07/2022 publicada no DETC nº 2790, em 12/07/2022, sobre o processo 344225/22, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Projeto de Resolução – Legitimação da Resolução 96/2022, aprovada em procedimento simplificado, em razão da indisponibilidade dos sistemas informatizados do TCE/PR – Homologação da aprovação.

    Inteiro Teor

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