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Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL

Mostrando 20 de 770 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3492/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 496731/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GABRIEL GUY LÉGER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Conversão em pecúnia de licença especial. Contagem de tempo de serviço na Administração Pública. Pelo deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3132/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3312, em 09/10/2024, sobre o processo 479659/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Retificação dos efeitos de averbação de tempo de serviço prestado a outros órgãos. Precedentes desta Corte. Conversão em pecúnia de licença especial não usufruída. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pareceres favoráveis. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2913/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 431818/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLÁUDIO AUGUSTO KANIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Requerimento de membro deste Tribunal. Averbação do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais. Conversão das licenças especiais em pecúnia. Pelo deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2155/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/07/2024 publicada no DETC nº 3265, em 05/08/2024, sobre o processo 487201/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Processo de Membro deste Tribunal. Requerimento Administrativo. Conselheiro. Indenização de férias não usufruídas. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2158/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/07/2024 publicada no DETC nº 3261, em 30/07/2024, sobre o processo 496707/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GABRIEL GUY LÉGER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pareceres favoráveis. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1926/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/07/2024 publicada no DETC nº 3251, em 16/07/2024, sobre o processo 422134/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TIAGO ALVAREZ PEDROSO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Indenização de férias não usufruídas em razão de absoluta necessidade de serviço. Manifestações favoráveis. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1925/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/07/2024 publicada no DETC nº 3251, em 16/07/2024, sobre o processo 350419/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prorrogação de licença para tratamento de saúde de membro do TCE/PR. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1836/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2024 publicada no DETC nº 3245, em 08/07/2024, sobre o processo 446610/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Requerimento administrativo. Processo de Membro. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pelo atendimento do pleito.

Inteiro Teor
Acórdão 1711/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/06/2024 publicada no DETC nº 3240, em 01/07/2024, sobre o processo 417432/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GABRIEL GUY LÉGER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Requerimento de Membro do Tribunal. Procurador do Ministério Público. Conversão em pecúnia das licenças especiais. DIJUR e MPC pelo deferimento. Inexistência de óbice jurídico ao deferimento, condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos na Portaria PGR/MPU nº 705/2012 com a redação conferida pela Portaria PGR/MPU nº 151/2022. Pelo Deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 1532/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/06/2024 publicada no DETC nº 3232, em 19/06/2024, sobre o processo 133310/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Conversão em pecúnia de licença especial. Contagem de tempo de serviço na Administração Pública. Averbação pelo Acórdão n. 1579/07-STP. Tempo averbado para fins de aposentadoria e disponibilidade e adicionais. Entendimento jurisprudencial à época da averbação pelos mesmos efeitos de tempo averbado para todos os fins legais. Irretroatividade de jurisprudência modificada. Princípio da Segurança Jurídica. Art. 5º, XXXVI, CF. Art. 6º, LINDB. ...

Inteiro Teor
Acórdão 1530/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/06/2024 publicada no DETC nº 3231, em 18/06/2024, sobre o processo 405299/23, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Requerimento de membro deste Tribunal. Conversão de licenças especiais não usufruídas em pecúnia. Perda superveniente do objeto.

Inteiro Teor
Acórdão 1479/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2024 publicada no DETC nº 3228, em 13/06/2024, sobre o processo 350419/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Processo de Membro. Conselheiro. Licença para tratamento de saúde. Laudo de junta médica. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1196/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2024 publicada no DETC nº 3214, em 22/05/2024, sobre o processo 123230/23, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Processo de membro do Tribunal. Conselheiro. Pedido de pagamento de subsídios e vantagens referentes a período de não exercício do cargo. Ordem do Supremo Tribunal Federal. Sustação imediata dos efeitos da nomeação. Decisão do Superior Tribunal de Justiça. Asseguramento do direito à permanência em disponibilidade remunerada e ao aproveitamento em vaga futura. Efeitos a partir da decisão (ex nunc). Primeira preliminar: competência do Poder Executivo do Estado do Paraná para ...

Inteiro Teor
Acórdão 1201/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2024 publicada no DETC nº 3207, em 13/05/2024, sobre o processo 277835/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de membro na ativa. Conversão em pecúnia de licença especial não fruída. Pelo deferimento em relação a 2/3 de cada período de licença especial, conforme manifestações uniformes. 1. Trata-se de requerimento formulado pelo Excelentíssimo Conselheiro Fabio de Souza Camargo requerendo a conversão em pecúnia de licenças especiais atinentes a 02 (dois) quinquênios de serviço público (peça 2), consistentes nos seguintes períodos: ? 2º quinquênio: 30 dias, completado em ...

Inteiro Teor
Acórdão 1019/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2024 publicada no DETC nº 3199, em 30/04/2024, sobre o processo 247030/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Processo de membro na ativa - Conselheiro José Durval Mattos do Amaral - Conversão em pecúnia de licença especial não fruída. Pelo deferimento, limitada a 2/3 do saldo, conforme pareceres instrutivos.

Inteiro Teor
Acórdão 791/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/04/2024 publicada no DETC nº 3188, em 15/04/2024, sobre o processo 116319/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MICHAEL RICHARD REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Requerimento de Membro do Tribunal. Procurador MICHAEL RICHARD REINER. Pagamento indenizatório de férias não usufruídas. Resolução n.º 49/14. Necessidade de serviço caracterizada. Pelo deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 729/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3185, em 10/04/2024, sobre o processo 209278/21, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, PARANAPREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 787/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/04/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 25682/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pareceres favoráveis. Deferimento. 1. Trata-se de requerimento protocolado pelo Exmo. Cons. Ivan Lelis Bonilha, matrícula n° 5

Inteiro Teor
Acórdão 789/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/04/2024 publicada no DETC nº 3183, em 08/04/2024, sobre o processo 153150/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Requerimento administrativo. Processo de Membro. Conversão de licenças especiais não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constantes da normativa que regulamenta a matéria. Pelo atendimento do pleito.

Inteiro Teor
Acórdão 784/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/04/2024 publicada no DETC nº 3183, em 08/04/2024, sobre o processo 181684/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Processo de membro na ativa. Conversão em pecúnia de licença especial não fruída. Pelo deferimento, limitada a 2/3 do saldo, conforme pareceres instrutivos.

Inteiro Teor

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