Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
-
Acórdão 1241/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2990, em 30/05/2023, sobre o processo 707974/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ATENAS II DE CURITIBA, CELIO RICARDO CARNEIRO, DIUZA TEREZINHA MACHADO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20120/2012. (Número SIT: 3919)) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Prescrição da pretensão sancionatória. Regularidade das contas. Ressalva. Aplicação de multa.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1240/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2990, em 30/05/2023, sobre o processo 73351/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, DANILO ROBERTO BARBOZA BATISTA, JEANNE MARIA FUJII KATO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 77/2015. (Número SIT: 26083)) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Paranavaí. Santa Casa de Paranavaí. Irregularidade das contas. Aplicação de multas e recomendação.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1239/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2990, em 30/05/2023, sobre o processo 254419/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E A FAMÍLIA DE NOVO ITACOLOMI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E A FAMÍLIA DE NOVO ITACOLOMI, MOACIR ANDREOLLA, MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Novo Itacolomi. Regamentos indevidos com recursos do Convênio. Forma errônea de contratação de pessoal. Classificação errada da despesa. Excesso de gasto com pessoal. Irregularidade das contas. Ressarcimento de valores. Aplicação de multa administrativa.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1248/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2988, em 26/05/2023, sobre o processo 184810/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da APPF E.M. MARGARIDA ORSO DALLAGASSA tendo como interessados APPF E.M. MARGARIDA ORSO DALLAGASSA, ELEONORA BONATO FRUET, JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1200/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2988, em 26/05/2023, sobre o processo 349320/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA tendo como interessados ANTONIO DE ASSIS NUNES, ANTONIO EDSON KOLACHINSKI, ANTONIO JOSE BEFFA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Movimentação de valores em conta não específica do convênio. Pagamentos realizados a pessoas jurídicas. Precedentes. Regularidade com ressalva e expedição de Recomendação.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1199/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2988, em 26/05/2023, sobre o processo 262500/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE UMUARAMA tendo como interessados DÉBORAH APARECIDA FRANCO RAMALHO, GLAUCIA VERENA MYSZKOVSKI, LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Restrições sanadas antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Terceirização indevida na contratação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS. Transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de documento exigido pela Resolução nº 3/2006, referente à certidão negativa do INSS à época dos repasses. Ausência de publicação do termo de convênio e aditivo. Contas regulares com ressalvas.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1108/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2981, em 17/05/2023, sobre o processo 362755/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTA HELENA tendo como interessados ADEMIR WEBBER, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 90/2007. (Número SIT: 14853)) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Retificação de Acórdão de ofício para correção de erro material, nos termos do Parágrafo Único do art. 471 do Regimento Interno.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1107/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2981, em 17/05/2023, sobre o processo 187533/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO JORGE DO PATROCINIO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO JORGE DO PATROCINIO, CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, JOSE CARLOS BARALDI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1091/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2980, em 16/05/2023, sobre o processo 191344/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA tendo como interessados ANDRÉ ZACHAROW, ARNALDO LUIZ MIRO REBELLO, DARBY VALENTE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1038/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2980, em 16/05/2023, sobre o processo 434726/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ALBERTO ARISI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 60/2013. (Número SIT: 19342)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1037/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2980, em 16/05/2023, sobre o processo 147476/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados ADRIANA COATI RODRIGUES DE ALMEIDA, AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA - CEPI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 010/2016. (Número SIT: 28627)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de extratos bancários. Irregularidade das contas. Ressarcimento parcial e multa.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1082/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 236089/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA tendo como interessados GLAUCIA CRISTINA CHIARARIA RODRIGUES ALVES, INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA, JOÃO BATISTA DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Termo de Parceria. Exercício de 2009. Despesas a título de taxas administrativas sem a demonstração do caráter indenizatório. Irregularidade. Determinação de recolhimento parcial dos recursos repassados. Ausência de apresentação de documentos. Contabilização das despesas com pessoal. Ressalvas. Demais impropriedades afastadas.
Inteiro Teor
-
Acórdão 1081/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL P
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 76451/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL P da ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ESCOLINHAS E ACADEMIAS DESPORTIVAS tendo como interessados ALARICO RODRIGUES DA CUNHA, ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ESCOLINHAS E ACADEMIAS DESPORTIVAS e PAULO MAC DONALD GHISI (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
-
Acórdão 863/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 384090/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercícios de 2010 a 2014. Pela regularidade, com aposição de ressalvas e expedição de recomendação.
Inteiro Teor
-
Acórdão 862/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 285164/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS, DORIVAL CAVALHEIRO JUNIOR, LUIZ ROBERTO PUGLIESE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de contas. Transferência Voluntária. Vícios Formais. Vícios Sanados. Ausência de aplicação financeira. Possível terceirização indevida. Artigos 18 a 20 da LRF. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
-
Acórdão 861/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 95343/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BITURUNA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BITURUNA, LAURO AGOSTINI, MARIO WILMAR ZAMPIERON e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Longo decurso de tempo. Terceirização irregular dos serviços analisada judicialmente. Serviços contábeis pagos com recursos do convênio. Ressalva. Contas regulares com ressalva.
Inteiro Teor
-
Acórdão 860/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 207470/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA - FESMAN tendo como interessados CRISTIANI LUIZA CANEPPELE AGNOLETTO, FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA - FESMAN, GERSON MARTINS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Inteiro Teor
-
Acórdão 859/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 198098/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PONTA GROSSA tendo como interessados MARIA ISABEL RAMOS WOSGRAU (FALECIDO(A) EM 2022), MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Inteiro Teor
-
Acórdão 868/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2973, em 05/05/2023, sobre o processo 357043/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0132/2011. (Número SIT: 2550)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
-
Acórdão 832/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 440922/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BEN. EDC. CUL. C. IR. S.J.BATISTA E STA. CAT. S.M. DE CURITIBA, CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE, EDSON JOSÉ DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Número SIT: 7166) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência de recursos por meio de convênio. Município de Carlópolis e Associação Beneficente Educacional e Cultural da Congregação das Irmãs de São João Batista e Santa Catarina de Sena. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela Regularidade das Contas com Ressalvas.
Inteiro Teor