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Acórdão 579/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 238395/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE ARAPOTI tendo como interessados CLAITON ALEXANDRE SIQUEIRA, LUIZ FERNANDO DE MASI, MUNICÍPIO DE ARAPOTI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Município de Arapoti e PACAA. Termo de Convênio n.º 3/2008. Atendimento na área de saúde. Regularidade com ressalvas das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 593/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 751604/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ALVAIR KNOPP, CLAUDETE DINIZ, CLUBE DAS MÃES GRALHA AZUL DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20117/2012. (Número SIT: 3916)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Atraso na apresentação da prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade formal, passível de conversão em ressalva, com o afastamento da multa imposta, conforme precedentes. Recomendação. I - RELATÓRIO VOTO VENCIDO (CONSELHEIRO MAURICIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA) Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária, autuada pelo Sistema Integrado de Transferência (SIT) sob o n. 3916, referente ao ...
Inteiro Teor
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Acórdão 580/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 416820/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados ADELAR CRISTOVAO FAGUNDES, JOSE ALTAIR MOREIRA, LORENA ISABEL CLAUDINO COSTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 032010/2010. (Número SIT: 3969)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 572/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 449570/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados ÁLVARO SCHWEGLER, ANDRÉ LUIS SCHUTZE, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE UNIÃO DA VITÓRIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 39/2013. (Número SIT: 17053)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasses realizados à APMI de União da Vitória. Exercícios de 2013 a 2017. Não atendimento a aspectos formais. Possibilidade de participação complementar da iniciativa privada na área da saúde. Incorreta contabilização de despesas com pessoal. Falhas nos processos de compras. Regularidade com ressalvas e expedição de determinação. 1. Tratam os autos de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre o ...
Inteiro Teor
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Acórdão 536/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3172, em 20/03/2024, sobre o processo 637825/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTA HELENA tendo como interessados ADIR OTTO SCHMIDT, ALADIO ZANCHET, ALCIBIADES LUIZ ORLANDO (FALECIDO(A) EM 2012) e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Inteiro Teor
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Acórdão 395/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3165, em 07/03/2024, sobre o processo 190852/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA tendo como interessados ANDRE ZACHAROW (FALECIDO(A) EM 2021), ARNALDO LUIZ MIRO REBELLO, CARLOS ALBERTO RICHA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Inteiro Teor
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Acórdão 257/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 359097/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO DO PROJETO PÃO DA VIDA, AURELIO CAETANO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0167/2011. (Número SIT: 2856)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Tomada de Contas Especial. Ausência de documentos. Irregularidade das contas em razão da ausência de comprovação de despesas por parte da tomadora. Ressarcimento parcial.
Inteiro Teor
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Acórdão 205/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 196796/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMBÉ tendo como interessados ADELINO MARGONAR (FALECIDO(A) EM 2012), ANA PAULA DE ANGELI ANDRADE, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMBÉ e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Inteiro Teor
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Acórdão 187/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 89394/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ALTONIA, IRACY DEBIASE CUENCA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2012. (Número SIT: 3323)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas. Expedição de recomendação aos jurisdicionados.
Inteiro Teor
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Acórdão 175/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3149, em 09/02/2024, sobre o processo 260544/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ tendo como interessados AMARILDO TOSTES, CELSO NILLO, CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidades. Saldo final do convênio não restituído, despesas sem relação com o objeto pactuado e celebração de convênio com entidade que tem agente público municipal do poder executivo e legislativo em seu corpo diretivo. Irregularidade das contas, com determinação de devolução de valores e aplicação de multa. 1. Trata-se de Prestação de Contas de Transferência firmada entre o Município de Itambaracá e o Conselho ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3890/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3133, em 18/01/2024, sobre o processo 352342/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE BRAGANEY tendo como interessados ANDERSON JOSÉ PEREIRA MOÇO, INDECORB - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇAO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CORBELIA, JOSENEY VICENTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2009. (Número SIT: 10019)) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Braganey. Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem Estar Social e Cidadania de Corbélia. Prestação de Contas encaminhada em atraso. Ausência de certidões nos repasses. Pagamentos realizados em favor de pessoas vinculadas à entidade conveniada. Despesas duplicadas. Despesas não comprovadas. Ausência de devolução de saldo. Ausência de Aplicação Financeira. Burla ao Princípio da Razoável Duração do Processo. ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3830/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3129, em 12/01/2024, sobre o processo 143772/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES tendo como interessados ASSOCIACAO DE PROMOCAO A SAUDE, MATERNIDADE E INFANCIA DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA, CARLOS KWIATROWSKI, CLAUDIOMIRO QUADRI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2016. (Número SIT: 28585)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões, de pesquisa de preço e de aplicação de recursos. Precedentes. Regularidade com ressalva e expedição de Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3634/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2023 publicada no DETC nº 3110, em 27/11/2023, sobre o processo 912666/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICIPIO DE COLOMBO tendo como interessados FREDERICO UNTERBERGER, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA- MATRIZ, IVONNE CECILIA RESTREPO SOLANO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 175/2008. (Número SIT: 2450)) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Inteiro Teor
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Acórdão 3627/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2023 publicada no DETC nº 3110, em 27/11/2023, sobre o processo 237409/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do HOSPITAL E MATERNIDADE DE MORRETES tendo como interessados AMILTON PAULO DA SILVA, DEJAIR MIRANDA, HOSPITAL E MATERNIDADE DE MORRETES e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos. Contratação irregular de entidade sem fins lucrativos. Irregularidade das contas. Ressarcimento parcial dos valores repassados e multa. Voto Vencedor: regularidade com ressalva. 1. RELATÓRIO VOTO VENCIDO (CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA) A presente Prestação de Contas de Transferência Voluntária refere-se a repasse realizado pelo Município de Morretes no exercício de 2009 para o Hospital e Maternidade ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3282/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3091, em 26/10/2023, sobre o processo 747293/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES tendo como interessados INSTITUTO CREATIO DE CUIABÁ, LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA, MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Município de Quatro Pontes. Termo de Parceria firmado em 2006. Exercício de 2008. Trancamento das contas com fundamento no art. 20, §1º, da Lei Complementar 113/2005 (Lei Orgânica, TCEPR).
Inteiro Teor
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Acórdão 3068/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/10/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 632903/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA tendo como interessados FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA e LUIZ ROGERIO FARIAS (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Contas oriundas do Termo de Convênio n.° 17.009/2006. Saldo objeto de julgamento pelo Acórdão n.° 2129/23-S1C, transitado em julgado em 01/09/2023. Pelo encerramento, sem julgamento de mérito.
Inteiro Teor
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Acórdão 3034/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2023 publicada no DETC nº 3085, em 18/10/2023, sobre o processo 87175/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMONIO NATURAL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMONIO NATURAL, JOSÉ ANTONIO SIMÕES LOURENÇO JULIÃO, JOSEF EMIL SCHLEISS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Inteiro Teor
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Acórdão 3022/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2023 publicada no DETC nº 3085, em 18/10/2023, sobre o processo 191815/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados ANTONIO CESAR MATUCHESKI, CARLOS FERNANDES FORVILE, JOSE ALTAIR MOREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2014/2014. (Número SIT: 20966)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência parcial de extratos bancários. Não houve apresentação de defesa. Irregularidade das contas. Ressarcimento parcial.
Inteiro Teor
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Acórdão 2817/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 324931/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como interessados ALEX ELIAS ANTUN, CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS FILHO, CLARICE LOURENCO THERIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 050/2010. (Número SIT: 4984)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas, com aposição de ressalva, determinação de ressarcimento de valores e cominação de sanção pecuniária.
Inteiro Teor
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Acórdão 2825/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3065, em 18/09/2023, sobre o processo 146260/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO tendo como interessados ANGELA PALMIRA VIEIRA PIMENTA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCACIONAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO, CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº Termo de Cooperação/2014. (Número SIT: 20472)) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Irregularidades das contas. 1. Remuneração de profissionais não contemplada no índice de gastos com pessoal do Município. 2. Rendimento financeiro não computado/somado aos repasses; 3. Pagamento de encargos sociais em atraso; 4. Pagamentos a contratados que também ocupavam cargos públicos “acumuláveis”, porém, sem comprovação de compatibilidade de horários e/ou a ausência de prejuízos às funções ...
Inteiro Teor