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Assunto: PENSAO

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3634/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 519041/22, de REVISÃO DE PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, IRENILDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Revisão de Proventos de Pensão. Alteração da aposentadoria motivada por decisão do TCE. Prejulgado 31. Exaurimento do prazo decadencial. Negativa de registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3475/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3330, em 05/11/2024, sobre o processo 321680/21, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CREUZA SILVINO DE MORAES, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JOSE GILIO MANTOVANI (FALECIDO(A) EM 2020) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Revisão de proventos. Inclusão de beneficiária na qualidade credora de alimentos. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3375/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3324, em 25/10/2024, sobre o processo 431540/24, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DURVAL GARCIA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Revisão de pensão. Alteração da condição de cônjuge para cônjuge inválida. Artigo 8º da EC-PR 45/19 c/c art. 5º e art. 19 da LC 233/21. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3273/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/09/2024 publicada no DETC nº 3318, em 17/10/2024, sobre o processo 386928/24, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JAIR APARECIDO DA SILVA, KELLY APARECIDA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Revisão de pensão. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3194/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2024 publicada no DETC nº 3314, em 11/10/2024, sobre o processo 20075/22, de PENSÃO da FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CHOPINZINHO tendo como interessados ADALTO LUCIO SILVERIO CARDOZO, ALECSON PIASSA, CARLOS HENRIQUE DUARTE CARDOZO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Pensão. Município de chopinzinho. Pela legalidade e registro com expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3188/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2024 publicada no DETC nº 3314, em 11/10/2024, sobre o processo 442933/24, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALINE BEATRIZ RUIZ RAMOS, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARIA TERESA GARCIA RUIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Revisão de pensão. Duplicidade de processos. Diligência à origem. Contraditório. Pelo encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3042/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3305, em 30/09/2024, sobre o processo 664533/23, de REVISÃO DE PENSÃO do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, EZIQUEL ESPINDOLA DA SILVA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3001/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3304, em 27/09/2024, sobre o processo 315664/24, de REVISÃO DE PENSÃO do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, CELSO LUIZ GOTTLIEB, DAVI LOPES GOTTLIEB e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Revisão de Pensão. Município de Foz do Iguaçu. 2. Inclusão administrativa da verba Adicional de Permanência aos proventos. Edição de lei complementar municipal permissiva, em decorrência de repetidas decisões judiciais reconhecendo o direito à dita incorporação. 2.1. Critérios para o desconto das contribuições previdenciárias instituídos pela Resolução n.º 41/2020-FOZPREV. 2.2. Existência de Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar o descumprimento das regras. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3036/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3303, em 26/09/2024, sobre o processo 308374/24, de REVISÃO DE PENSÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, LUIZ NICACIO, OZIA GONCALVES DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Ato de Inativação. Reestabelecimento de pensão. Ato não sujeito a registro. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2797/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2024 publicada no DETC nº 3297, em 18/09/2024, sobre o processo 288163/22, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DAISY LAGO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE LAGO BARATELLA SOARES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2600/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/08/2024 publicada no DETC nº 3287, em 04/09/2024, sobre o processo 306886/24, de REVISÃO DE PENSÃO do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados ANTONIO CEMBRANEL, AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Revisão de Proventos de Pensão. Decisão Administrativa conforme decisão judicial, pelo registro. Instrução da CGM pelo registro e Tomada de Contas Extraordinária - Parecer do MPC, pela negativa de registro, recomendando Tomada de Contas Extraordinária pela ausência de contribuição previdenciária sobre a verba. Pelo registro conforme CGM.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2664/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2024 publicada no DETC nº 3284, em 30/08/2024, sobre o processo 444126/23, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados EDELTRAUT FERREIRA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FRANCIELE FERREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Revisão de pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2683/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2024 publicada no DETC nº 3281, em 27/08/2024, sobre o processo 113786/24, de REVISÃO DE PENSÃO do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, CELSO AFONSO STELLA, CRISTIANO AFONSO STELLA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2665/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2024 publicada no DETC nº 3281, em 27/08/2024, sobre o processo 834897/23, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARLENE MARTINEZ DE REZENDE, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2482/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/08/2024 publicada no DETC nº 3273, em 15/08/2024, sobre o processo 306690/24, de REVISÃO DE PENSÃO do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados ANTONIO CEMBRANEL, AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Revisão de pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Sugestão de instauração de tomada de contas extraordinária. Desnecessidade, haja vista já ter sido determinada opelo Acórdão n 1283/24 - 2ª Câmara. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2231/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 445797/24, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ANA CLAUDIA CHIQUITI, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, LINDOMAR TADEU CEOLIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Revisão de Pensão. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2210/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 79450/19, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ tendo como interessados HISSASHI UMEZU, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ, IZAURA XAVIER BUENO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Pensão. Aplicação do Prejulgado nº 031. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro e emissão de determinação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento da sugestão de emissão de determinação. Registro tácito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1974/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3257, em 24/07/2024, sobre o processo 826346/19, de PENSÃO do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPINA DO SIMÃO tendo como interessados EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, LOURDES FERREIRA BUCHART, PEDRO DOMINICO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO MURYEL HEY.
    Ementa: Pensão por morte. Processo de ato de inativação cujo registro foi negado por ausência de direito ao benefício com proventos integrais. Pelo arquivamento, sem julgamento do mérito, devido à superveniente perda do objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2026/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3256, em 23/07/2024, sobre o processo 88285/18, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, CARMELINA DA LUZ RAMOS ORLANDI, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Ato de inativação. Decurso do prazo de 5 (cinco) anos para o Tribunal de Contas promover a análise da legalidade do ato. Aplicação do Tema n. 445 do STF. Prejulgado n. 31 do TCE/PR. Decadência configurada. Registro tácito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1829/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3255, em 22/07/2024, sobre o processo 302414/24, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CARLITO BRUDECK, DOROTI LOURENCO BRUDECK, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

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