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Assunto: PENSAO

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Acórdão 1048/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2980, em 16/05/2023, sobre o processo 122030/23, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO CRISTO, ONILDA MARIA DA COSTA CRISTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Revisão de Pensão. Filha maior inválida. Súmula 340, STJ: a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. Pela Legalidade e Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 888/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 23737/23, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados EDILAINE MARIZA BATTISTI DINIZ, EDSON CLEI PEREIRA DINIZ (FALECIDO(A) EM 2014), FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 723/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2968, em 27/04/2023, sobre o processo 122161/23, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DANIEL ALVES DE CARVALHO (FALECIDO(A) EM 2015), DOROTI APARECIDA CARTELI, ELISABETE TEREZINHA DE LIMA SCHENKEL e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Revisão de Pensão. Decisão judicial. Pleito ministerial de determinação e monitoramento de cumprimento de decisão judicial. Não cabimento. Possível tumulto processual. Matéria não abarcada pelo escopo deste instrumento processual. Legalidade e registro do ato.

Inteiro Teor
Acórdão 719/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2968, em 27/04/2023, sobre o processo 329960/22, de REVISÃO DE PENSÃO do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CINTHIA SOARES AMBONI, EVILASIO PAULO NOVAIS, IRONDINA BERTOAO RIBEIRO NOVAIS e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 716/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2968, em 27/04/2023, sobre o processo 244606/20, de PENSÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA-FILIAL (EXTINTO) tendo como interessados ADAO ALVES CARVALHO (FALECIDO(A) EM 2015), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA-FILIAL (EXTINTO), LUIZ NICACIO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Pensão. Revogação de ato. Perda de objeto. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo arquivamento. Considerações do relator quanto à instrução processual. Arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 597/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2958, em 12/04/2023, sobre o processo 340740/15, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DARCI SOARES DE CAMARGO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, LINDAMIR HASKEL DE AZEVEDO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 587/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2955, em 05/04/2023, sobre o processo 322828/19, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE PORTO RICO tendo como interessados ALVARO DE FREITAS NETTO, ANA CLARA SANTOS DA SILVA, EVARISTO GHIZONI VOLPATO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 407/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 60883/22, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ANITA DE SOUSA OLIVEIRA DOS ANJOS, APARECIDA DE JESUS TINIDOR, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 168/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 624212/20, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ARACELI MARIA SILVEIRA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, LIGIA MARIA ALVES e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 167/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 641598/18, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARCOS HIROIUQUI KUNITA, MARLUS DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 3278/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2902, em 17/01/2023, sobre o processo 251983/10, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL, HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO, JOSE CARLOS SANDRINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Pensão por morte de servidora municipal. Aplicação dos princípios da razoabilidade, proteção da confiança legitima e segurança jurídica. Registro do ato concessivo.

Inteiro Teor
Acórdão 3377/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 639299/21, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ANGELICA PAUKA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, LIDIA MARIA BRUNATTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ementa: Revisão de proventos. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Revisão de pensão. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 3178/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 749809/21, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados EZEQUIEL CALEGARIO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, GABRIEL DE ALMEIDA CALEGARIO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de proventos. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2715/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2871, em 11/11/2022, sobre o processo 480633/22, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ANITA DE SOUSA OLIVEIRA DOS ANJOS, APARECIDA DE JESUS TINIDOR, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Pensão por morte. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2749/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 479880/22, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JOAO MARIA SANTANA, JOZIANE MARIA DE SANTA ANA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de pensão. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2686/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2865, em 03/11/2022, sobre o processo 359918/20, de PENSÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, EDEMIR COSTA, JUSTINA CALIXTO DA MAIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Pensão – Cancelamento do Benefício – Falecimento do Servidor – Falecimento do Beneficiário – Extinção sem julgamento de mérito

Inteiro Teor
Acórdão 2251/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 749517/15, de PENSÃO do FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, IVANOR LUIZ MULLER, JOSE LUCIO SKOLIMOSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Pensão previdenciária. Improcedência de Tomada de Contas Extraordinária. Ato de inativação considerado regular. Manifestações uniformes. Legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1662/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 169903/22, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARIA ALICE DA SILVA SALDANHA GOMES, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1639/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 318984/22, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ANGELA BERGAMINI MUNIZ, DULCINDO SALDANHA MUNIZ (FALECIDO(A) EM 2013), FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Revisão de Pensão. Concessão em virtude de decisão judicial, dada a promoção funcional do cônjuge. ParanáPrevidência. Manifestações da CGE e MPC pela legalidade e registro. Pela legalidade e registro da revisão de pensão.

Inteiro Teor
Acórdão 489/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2735, em 24/03/2022, sobre o processo 53232/22, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ANA JULIA VELOSO DE MATOS, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, ISABELLY VELOSO DE MATOS e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Revisão de pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor

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