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Assunto: PEDIDO DE RESCISAO

    Mostrando 20 de 1.612 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3852/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3360, em 19/12/2024, sobre o processo 137693/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN tendo como interessados DOUGLAS INGECZAK BORGES e MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3596/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/10/2024 publicada no DETC nº 3336, em 14/11/2024, sobre o processo 136913/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como interessados JOSÉ ROBERTO RUIZ e MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3858/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3338, em 18/11/2024, sobre o processo 602051/24, de PEDIDO DE RESCISÃO da CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e LUIZ PEREIRA KEPPEN tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO MURYEL HEY.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3857/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3338, em 18/11/2024, sobre o processo 410969/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE IMBITUVA tendo como interessados BERTOLDO ROVER e MUNICÍPIO DE IMBITUVA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO MURYEL HEY.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3832/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3340, em 21/11/2024, sobre o processo 556181/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados AM-TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS LTDA e MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3779/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3341, em 22/11/2024, sobre o processo 478997/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL tendo como interessados MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3778/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3341, em 22/11/2024, sobre o processo 337729/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados CEZAR GIBRAN JOHNSSON e MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4268/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3357, em 16/12/2024, sobre o processo 715289/21, de PEDIDO DE RESCISÃO da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - BOM SUCESSO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - BOM SUCESSO e ROSANA FERREIRA LOPES tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4255/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3355, em 12/12/2024, sobre o processo 537110/24, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO e VANDER EMANOEL DIAS COELHO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3532/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3328, em 01/11/2024, sobre o processo 408670/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e OLIZANDRO JOSE FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de Contas do Prefeito do Município de Araucária. Exercício 2016. Acórdão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com ressalvas e multas. Alegação de superveniência de superveniência de novos elementos de prova, erro de cálculo e violação à Lei. Não ocorrência. Pelo conhecimento e, no mérito, pela improcedência do pleito rescisório.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3564/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 289010/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICIPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados ITAMIR VIOLA, MUNICIPIO DE PATO BRANCO e ROBERTO SALVADOR VIGANO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Divergência para o fim de propor a conversão do julgamento em diligência, com retorno dos autos à unidade técnica para análise dos documentos apresentados como despesas administrativas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3318/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3322, em 23/10/2024, sobre o processo 344010/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE LOBATO tendo como interessados FABIO CHICAROLI e MUNICÍPIO DE LOBATO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Admissão de pessoal. Período de vedação da Lei Complementar n.° 173/2020. Possível acúmulo irregular. Demonstrativo da existência de cargos vagos e de compatibilidade de horários. Pela procedência do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3349/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3317, em 16/10/2024, sobre o processo 582960/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Acórdão n.º 1690/23 - Tribunal Pleno. Município de Foz do Iguaçu. Tomada de Contas Extraordinária. Violação a literal dispositivo de lei. Art. 926 do Código de Processo Civil. Hipóteses legais de cumulação de multas. Manifestação direta acerca do mérito. Pelo conhecimento e, no mérito, pela improcedência do Pedido de Rescisão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3348/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3317, em 16/10/2024, sobre o processo 563362/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Concessão de medida liminar em Pedido de Rescisão. Existência de decisão judicial. Opinativo técnico pela não concessão. Parecer do Ministério Público de Contas pela impossibilidade de medida liminar em pedido de rescisão. Pela concessão da medida liminar para suspensão da execução da decisão do Acórdão nº 3671/19-S2C. 1. RELATÓRIO DO CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI (Relator) 1Tratam os autos de Pedido de Rescisão , com pedido de medida liminar suspensiva da decisão ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3289/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2024 publicada no DETC nº 3317, em 16/10/2024, sobre o processo 691972/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE LUNARDELLI tendo como interessados MUNICÍPIO DE LUNARDELLI e REINALDO GROLA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Denúncia. Retirada do nome do cadastro de responsável por contas julgadas irregulares. Pretensão atendida nos autos originários. Perda superveniente de objeto. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3088/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2024 publicada no DETC nº 3315, em 14/10/2024, sobre o processo 815914/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados HILTON SANTIN ROVEDA e MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Violação dos princípios do contraditório e ampla defesa. Devolução do prazo para interposição de recurso. Procedência em parte.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3120/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3309, em 04/10/2024, sobre o processo 157651/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, GILVANA ALVES FERMINO DA COSTA e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de rescisão. Alegação de Violação à norma jurídica e erro de fato não demonstrados. Servidora admitida no regime celetista, comprovado em sua ficha funcional e reconhecido judicialmente. Situação que afasta a aplicação das regras de transição para a aposentadoria, nos exatos termos do Prejulgado 28. Improcedência, conforme pareceres instrutórios.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3092/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3309, em 04/10/2024, sobre o processo 366354/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados CEZAR GIBRAN JOHNSSON e EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Ordinária. Irregularidades com imposição de multas e determinação de restituição. Superveniência de novos elementos de prova. Documentação que comprova o destino dos recursos. Conhecimento e procedência parcial para afastar a determinação de ressarcimento. Manutenção de todo os demais termos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2498/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2024 publicada no DETC nº 3300, em 23/09/2024, sobre o processo 213616/24, de PEDIDO DE RESCISÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de rescisão. Deliberação colegiada da UNIOESTE que alterou base de cálculo de quinquênios. Responsabilidade do Reitor e dos Membros do Conselho Universitário. Autonomia universitária. Rejeição do argumento. Violações à LINDB. Parcial procedência. Afastamento da responsabilidade unicamente dos Membros do COU.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2727/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/2024 publicada no DETC nº 3289, em 06/09/2024, sobre o processo 146330/17, de PEDIDO DE RESCISÃO do ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA tendo como interessados LUIZ FERNANDO MARTINS e ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Convênio Municipal. Novo Pedido de Rescisão visando a rediscussão do mérito do processo originário. Intempestividade e não configuração de novos elementos de prova. Inexistência de vícios de rescindibilidade. Improcedência.

    Inteiro Teor

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