Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Serviços Favoritos

Biblioteca

Skip Navigation Links

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Assunto: PEDIDO DE RESCISAO

    Mostrando 20 de 1.648 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2862/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Acórdão 2862/2025 do Tribunal Pleno proferida em 06/10/2025 publicada no DETC nº 3556, em 28/10/2025, sobre o processo 334590/25, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE JESUÍTAS tendo como interessados APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR, EDICARLOS GRIZOTTO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE JESUÍTAS tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Deferimento de medida cautelar para suspender os efeitos do Acórdão nº 1143/20-S2C em relação ao recorrente. Despachos nºs 1046/25 e 1109/25-GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno. I – RELATÓRIO VOTO VENCEDOR (CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA) Trago à apreciação e homologação do Tribunal Pleno desta Corte o Despacho n. 1046/25–GCMRMS (peça 9), abaixo reproduzido, integrado pelo Despacho n. 1109/25-GCMRMS (peça 14), em que ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2863/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Acórdão 2863/2025 do Tribunal Pleno proferida em 06/10/2025 publicada no DETC nº 3552, em 21/10/2025, sobre o processo 343858/25, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Instituto de Previdência dos . Servidores Públicos do Município de CascavelDeferimento de medida cautelar. Despacho nº 1735/25-GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2718/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Acórdão 2718/2025 do Tribunal Pleno proferida em 22/09/2025 publicada no DETC nº 3545, em 10/10/2025, sobre o processo 514563/25, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados MARIZA DALVA ABRAO e MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Ato de inativação. Negativa de registro. Falha na comunicação de decisão e no encaminhamento de defesa pela Administração municipal. Cerceamento do contraditório e da ampla defesa. Verba de natureza alimentar. Requisitos regimentais configurados. Direito evidenciado pela irregularidade processual e violação de garantias constitucionais. Receio de dano irreparável ou de difícil reparação caracterizado diante do risco à saúde e subsistência da interessada. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2701/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Acórdão 2701/2025 do Tribunal Pleno proferida em 22/09/2025 publicada no DETC nº 3542, em 07/10/2025, sobre o processo 252461/25, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO e DIEGO TODERO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Extraordinária procedente com ressarcimento de valores recebidos indevidamente. Alegação de nulidade da citação diante do AR ter sido recebido por terceiro. Citação válida nos termos regimentais. Iminência da execução atingir seu patrimônio que não configura requisito para concessão de medida liminar de suspensão da cobrança. Pedido cautelar indeferido. No mérito, improcedência do Pedido de Rescisão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2383/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Acórdão 2383/2025 do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2025 publicada no DETC nº 3533, em 24/09/2025, sobre o processo 244744/25, de PEDIDO DE RESCISÃO do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados CARLOS LUIS OPORTO CASTRO e CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de rescisão. Tomada de contas extraordinária. Acórdão n.º 4263/2017, da Segunda Câmara, e n.º 3346/2024, do Tribunal Pleno. Alegação de violação à disposição literal de lei e erro de fato. Inocorrência. Não demonstração da regularidade da aplicação dos valores repassados. Responsabilidade do gestor da entidade concedente na fiscalização da execução do convênio. Ausência de reformatio in pejus. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2567/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Acórdão 2567/2025 do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2025 publicada no DETC nº 3533, em 24/09/2025, sobre o processo 19438/23, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES, JOÃO CLAUDIO DEROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2205/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Acórdão 2205/2025 do Tribunal Pleno proferida em 11/08/2025 publicada no DETC nº 3516, em 29/08/2025, sobre o processo 563362/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2142/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Acórdão 2142/2025 do Tribunal Pleno proferida em 11/08/2025 publicada no DETC nº 3516, em 29/08/2025, sobre o processo 342258/25, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2170/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Acórdão 2170/2025 do Tribunal Pleno proferida em 11/08/2025 publicada no DETC nº 3514, em 27/08/2025, sobre o processo 651478/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados FLORIVAL PEREZ DE MARCOS e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Violação à literal disposição de lei. Inocorrência. Repetição de argumentos inúmeras vezes submetidos a esta corte. Pedido cautelar indeferido. Pedido rescisório parcialmente conhecido. No mérito, improcedência do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2216/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Acórdão 2216/2025 do Tribunal Pleno proferida em 20/08/2025 publicada no DETC nº 3514, em 27/08/2025, sobre o processo 823720/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados GILBERTO DRANKA e MUNICÍPIO DE PIEN tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2143/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Acórdão 2143/2025 do Tribunal Pleno proferida em 11/08/2025 publicada no DETC nº 3512, em 25/08/2025, sobre o processo 454374/25, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Pedido de Rescisão proposto para exame de ato que corrigiu ato de aposentadoria ao qual foi negado registro. Não recebimento do pedido de rescisão, sem prejuízo, porém, da determinação de registro do ato, uma vez que sanadas as impropriedades anteriormente detectadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1846/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/07/2025 publicada no DETC nº 3494, em 30/07/2025, sobre o processo 756601/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ tendo como interessados SALETE PAULINA MACHADO SIRINO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de rescisão. Ato de Admissão. Registros com expedição de determinação para encerramento dos contratos no prazo de seis meses. Contratações que encontram legitimidade na legislação estadual e normativas do Estado. Parcial procedência do pedido para o fim de excluir a determinação do Acórdão rescindendo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1868/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/07/2025 publicada no DETC nº 3493, em 29/07/2025, sobre o processo 38911/25, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE SAPOPEMA tendo como interessados GIMERSON DE JESUS SUBTIL e MUNICÍPIO DE SAPOPEMA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Município de Sapopema. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2019. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de sanção. Ausência de novos elementos de prova. Conhecimento parcial. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1651/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/07/2025 publicada no DETC nº 3484, em 16/07/2025, sobre o processo 478764/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV e SILVANA DE ROCCO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1650/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/07/2025 publicada no DETC nº 3484, em 16/07/2025, sobre o processo 475609/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados ANGELA MARIA SIZANOSKI TEIXEIRA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1669/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2025 publicada no DETC nº 3481, em 11/07/2025, sobre o processo 310224/25, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados BACHIR ABBAS e MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Representação da Lei de Licitações. Reconhecimento da situação de calamidade pública. Realização de dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas em detrimento de ata de registro público em vigência, com o objeto semelhante. Aplicação de multas ao gestor. Possibilidade de imediato enfrentamento de mérito. Conhecimento e improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1362/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3472, em 30/06/2025, sobre o processo 530174/24, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e WASHINGTON LUIZ MORENO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Rescisão com pedido cautelar. Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Curitiba. Alegação de violação literal de disposição de lei. Prescrição. Ocorrência. Prejulgado nº 26 do TCE-PR. Procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1377/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3472, em 30/06/2025, sobre o processo 368539/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1540/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/06/2025 publicada no DETC nº 3472, em 30/06/2025, sobre o processo 691607/24, de PEDIDO DE RESCISÃO do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS e DANIELE DE MOURA KNOP tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1331/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3464, em 16/06/2025, sobre o processo 101153/25, de PEDIDO DE RESCISÃO da AURICELIA REGINA REITZ tendo como interessados AURICELIA REGINA REITZ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Conhecimento e procedência. Prejulgado n° 26. Reconhecimento da prescrição da pretensão sancionatória. Rescisão parcial do julgado que imputou penalidade à parte. Extinção da penalidade imposta.

    Inteiro Teor

Anterior
1 2 3 4 5 ... 83
Próximo
Topo ^